Debates Parlamentares - Diário 088, p. 56 (2008-05-28)

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56 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, torna-se difícil conduzir um debate sério quando os argumentos não o são.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — É verdade!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Repito: é difícil ter um debate sério quando os argumentos não o são.
Quando um Deputado, nesta Câmara, confunde simplificação dos despedimentos com simplificação dos processos de despedimento, e quando o faz propositadamente, está não apenas a faltar à verdade como a cometer uma profunda desonestidade política.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não confunde!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O que a Sr.ª Deputada Ana Drago tem de explicar aos trabalhadores das empresas é que um processo disciplinar sem tempo, conduzido pelo empregador, com as testemunhas que ele entende, onde o juiz é parte e é decisor, serve os interesses dos trabalhadores.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Ela não sabe do que fala!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Há-de explicar isso aos trabalhadores que já sofreram na pele esse processo, que mais não é do que um processo de desgaste para conduzir ao despedimento efectivo.

Aplausos do PS.

Tem de provar aos trabalhadores o que diz ser a simplificação, o tal «simplex» do processo de despedimento.
Mas colocar no empregador a necessidade de justificação perante a lei e perante os tribunais de um despedimento sem justa causa, isto é ir contra os interesses dos trabalhadores?

Protestos do PCP e do BE.

Um mínimo de seriedade e um mínimo de verdade são condições essenciais para que possamos ter um debate sério.
O Sr. Deputado Pedro Quartin Graça levantou um conjunto de questões, e naturalmente que algumas delas serão discutidas em sede própria, aqui, na Assembleia, com o articulado. De qualquer maneira, gostaria de deixar claro que é evidente que os instrumentos de defesa dos trabalhadores, que estão na lei desde 1991, em situações de inadaptação, serão obviamente mantidos ou até reforçados. Que nenhuma dúvida reste sobre esse efeito. Que nenhuma dúvida reste também quanto ao facto de que o Governo não irá alargar o conceito de despedimento colectivo. Que não fique qualquer dúvida em relação a este aspecto.
Mas teremos ocasião para debater todas estas propostas em detalhe, quando o Governo apresentar, muito em breve, a proposta de lei de revisão do Código do Trabalho.
Depois, foi feita uma afirmação que não deixa de surpreender pelo desconhecimento do que se passa, de facto, no domínio do Direito do Trabalho. Os Srs. Deputados preparam-se para identificar como uma grande conciliação entre a proposta do Governo do Partido Socialista e o actual Código do Trabalho o facto de se irem

56 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, torna-se difícil conduzir um debate sério quando os argumentos não o são.Aplausos do PS.O Sr. Jorge Strecht (PS): — É verdade!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Repito: é difícil ter um debate sério quando os argumentos não o são.
Quando um Deputado, nesta Câmara, confunde simplificação dos despedimentos com simplificação dos processos de despedimento, e quando o faz propositadamente, está não apenas a faltar à verdade como a cometer uma profunda desonestidade política.Aplausos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não confunde!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O que a Sr.ª Deputada Ana Drago tem de explicar aos trabalhadores das empresas é que um processo disciplinar sem tempo, conduzido pelo empregador, com as testemunhas que ele entende, onde o juiz é parte e é decisor, serve os interesses dos trabalhadores.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Ela não sabe do que fala!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Há-de explicar isso aos trabalhadores que já sofreram na pele esse processo, que mais não é do que um processo de desgaste para conduzir ao despedimento efectivo.Aplausos do PS.Tem de provar aos trabalhadores o que diz ser a simplificação, o tal «simplex» do processo de despedimento.
Mas colocar no empregador a necessidade de justificação perante a lei e perante os tribunais de um despedimento sem justa causa, isto é ir contra os interesses dos trabalhadores?Protestos do PCP e do BE.Um mínimo de seriedade e um mínimo de verdade são condições essenciais para que possamos ter um debate sério.
O Sr. Deputado Pedro Quartin Graça levantou um conjunto de questões, e naturalmente que algumas delas serão discutidas em sede própria, aqui, na Assembleia, com o articulado. De qualquer maneira, gostaria de deixar claro que é evidente que os instrumentos de defesa dos trabalhadores, que estão na lei desde 1991, em situações de inadaptação, serão obviamente mantidos ou até reforçados. Que nenhuma dúvida reste sobre esse efeito. Que nenhuma dúvida reste também quanto ao facto de que o Governo não irá alargar o conceito de despedimento colectivo. Que não fique qualquer dúvida em relação a este aspecto.
Mas teremos ocasião para debater todas estas propostas em detalhe, quando o Governo apresentar, muito em breve, a proposta de lei de revisão do Código do Trabalho.
Depois, foi feita uma afirmação que não deixa de surpreender pelo desconhecimento do que se passa, de facto, no domínio do Direito do Trabalho. Os Srs. Deputados preparam-se para identificar como uma grande conciliação entre a proposta do Governo do Partido Socialista e o actual Código do Trabalho o facto de se irem

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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