Debates Parlamentares - Diário 088, p. 58 (2008-05-28)

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58 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Provavelmente, a Sr.ª Deputada conhecerá a diferença conceptual entre inaptidão e inadaptação. Se não conhece, terei o maior prazer em explicar-lhe detalhadamente, apesar de não poder ser agora porque o tempo de que disponho está a esgotar-se.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

É também reflexo de uma falta absoluta de pudor tentar identificar a proposta do Governo no domínio do combate à precariedade com a legalização dos falsos recibos verdes. Porque é que os Srs. Deputados, que têm uma posição tão profunda, tão fundamentada sobre o Código do Trabalho, não tiveram ainda a mais pequena capacidade de discutir aqui, na Câmara, as propostas que o Governo faz para alterar o conceito de presunção de contrato de trabalho?

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exacto!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Porque é aí, Srs. Deputados, que se faz o combate aos falsos recibos verdes. É nessa dimensão que se faz o combate aos falsos recibos verdes!

Protestos do PCP e da Deputadas de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Srs. Deputados, dizer que a introdução de uma taxa para a prestação de serviço suportada por recibo verde que não fira a lei, ou seja, dizer que introduzir uma taxa pelo lado de quem contrata o serviço é algo que vai contra a precariedade é não entender nada da situação de verdadeiros trabalhadores independentes, que são milhares e que têm hoje a obrigação única de suportarem a sua segurança social, é não querer dar uma resposta positiva a esses milhares de verdadeiros trabalhadores independentes. Não em relação aos falsos porque a esses a lei tem de ser aplicada, e a lei está neste momento…

Protestos do PCP, do BE e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Os Srs. Deputados dizem que esta proposta do Governo é uma proposta de continuação do Código do Trabalho no domínio da precariedade. Já se esqueceram da redução do tempo dos contratos a termo. Mas, mais, esqueceram-se da formulação que existia para a presunção de contrato de trabalho no «Código Bagão Félix». Sabem qual era? Era preciso provar cumulativamente um conjunto, quase infinito, de condições para justificar a existência de um falso recibo verde. Porque é que não discutem a proposta? Têm propostas melhores do que aquela que o Governo faz?

Vozes do BE: — Temos!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Apresentem-nas! Apresentem-nas! Mas não faltem à verdade!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP, do BE e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Não faltem à verdade, quando dizem que uma justa tributação das duas partes num contrato de prestação de serviços é um avanço significativo na defesa dos interesses de quem trabalha, porque esse é, de facto, um passo muito importante para garantir melhor protecção social a milhares de trabalhadores independentes, verdadeiros trabalhadores independentes, no nosso país.

58 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Provavelmente, a Sr.ª Deputada conhecerá a diferença conceptual entre inaptidão e inadaptação. Se não conhece, terei o maior prazer em explicar-lhe detalhadamente, apesar de não poder ser agora porque o tempo de que disponho está a esgotar-se.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.É também reflexo de uma falta absoluta de pudor tentar identificar a proposta do Governo no domínio do combate à precariedade com a legalização dos falsos recibos verdes. Porque é que os Srs. Deputados, que têm uma posição tão profunda, tão fundamentada sobre o Código do Trabalho, não tiveram ainda a mais pequena capacidade de discutir aqui, na Câmara, as propostas que o Governo faz para alterar o conceito de presunção de contrato de trabalho?O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exacto!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Porque é aí, Srs. Deputados, que se faz o combate aos falsos recibos verdes. É nessa dimensão que se faz o combate aos falsos recibos verdes!Protestos do PCP e da Deputadas de Os Verdes Heloísa Apolónia.Srs. Deputados, dizer que a introdução de uma taxa para a prestação de serviço suportada por recibo verde que não fira a lei, ou seja, dizer que introduzir uma taxa pelo lado de quem contrata o serviço é algo que vai contra a precariedade é não entender nada da situação de verdadeiros trabalhadores independentes, que são milhares e que têm hoje a obrigação única de suportarem a sua segurança social, é não querer dar uma resposta positiva a esses milhares de verdadeiros trabalhadores independentes. Não em relação aos falsos porque a esses a lei tem de ser aplicada, e a lei está neste momento…Protestos do PCP, do BE e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Os Srs. Deputados dizem que esta proposta do Governo é uma proposta de continuação do Código do Trabalho no domínio da precariedade. Já se esqueceram da redução do tempo dos contratos a termo. Mas, mais, esqueceram-se da formulação que existia para a presunção de contrato de trabalho no «Código Bagão Félix». Sabem qual era? Era preciso provar cumulativamente um conjunto, quase infinito, de condições para justificar a existência de um falso recibo verde. Porque é que não discutem a proposta? Têm propostas melhores do que aquela que o Governo faz?Vozes do BE: — Temos!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Apresentem-nas! Apresentem-nas! Mas não faltem à verdade!Aplausos do PS.Protestos do PCP, do BE e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Não faltem à verdade, quando dizem que uma justa tributação das duas partes num contrato de prestação de serviços é um avanço significativo na defesa dos interesses de quem trabalha, porque esse é, de facto, um passo muito importante para garantir melhor protecção social a milhares de trabalhadores independentes, verdadeiros trabalhadores independentes, no nosso país.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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