Debates Parlamentares - Diário 088, p. 54 (2008-05-28)

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54 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Evidentemente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Ora aí está, para que não sobre qualquer dúvida! «Despedimentos simplex», é esta a proposta do Governo do Partido Socialista! E, verdade seja dita, as propostas que os senhores neste momento apresentam ao País escolheram um lado muito claro, mas esse não é o lado dos trabalhadores, que têm medo de perder os seus empregos, e não é certamente o lado de uma geração que entrou no mercado de trabalho precário e que tem a ameaça, em cima da sua cabeça, de ficar precária para o resto da vida. Pelo contrário, os senhores querem legalizar a precariedade. Assumiram mesmo que não querem ter qualquer resposta para o que é hoje, provavelmente, um dos problemas centrais na constituição de vida, no arranjo de vida das novas gerações.
Portanto, o Partido Socialista escolheu um lado, mas esse não é o lado das novas gerações que estão no mercado do trabalho, é antes o lado dos patrões, que abusam, que tentam fintar o que a lei permite e que mantêm jovens na precariedade, abusando da legislação, anos e anos a fio, Sr. Ministro.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Escute, aprenda e fale verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Por isso, estamos muito esclarecidos por este debate.
Para o Partido Socialista caiu a máscara. Já não há aqui qualquer tentativa de um ir buscar as propostas que um dia, numa outra encarnação, quando era Deputado da oposição, o Sr. Ministro aqui defendeu.
Sr. Ministro, tenho visto que o Partido Socialista anda muito agitado com os conselhos de algumas figuras históricas do PS, com os conselhos de sucessivos responsáveis de diferentes áreas em governos anteriores do Partido Socialista, sobre a insatisfação que existe no País com as suas políticas e as suas propostas.
Vou explicar-lhe uma evidência, porque talvez o Governo ainda não tenha compreendido isto. Em 2005, quando deram a maioria ao Governo do Partido Socialista, os portugueses acreditaram na vossa palavra e não pensaram jamais que o Sr. Ministro iria vir a esta Assembleia apresentar ao País o que, na prática, se traduz na manutenção da precariedade e, portanto, na manutenção e continuidade do Código trazido por Bagão Félix.
Esta é a vossa única proposta. É por isso que, hoje e no futuro, o senhor vai ser sempre confrontado com o passado do Partido Socialista, quando, num anterior governo, o Partido Socialista assumiu as suas responsabilidades e integrou no Estado os falsos recibos verdes, que cumpriam as necessidades estruturais da administração central do Estado e que hoje os senhores (não se compreende exactamente porquê) entendem que o que fizeram no passado é agora, afinal, inconstitucional.
Mais: no passado os senhores apresentaram legislação exactamente para combater a manutenção de contratos a prazo para um posto de trabalho. Foi essa mesma legislação que o «governo das direitas» imediatamente tirou de campo e que os senhores agora não querem repor. É com esse passado, é com esses compromissos que os senhores estão a ser confrontados.
Portanto, o Partido Socialista falha nos seus compromissos, falha em relação às gerações mais recentes, falha nas respostas necessárias ao País.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir. Já terminou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, com um breve apontamento sobre a questão dos sindicatos.
Queremos saber que tipo de negociação está a ser feita em sede de concertação social. O que diz o Sr.
Ministro quando João Proença, que é Secretário-Geral da UGT, anda pelo País, ao mesmo tempo que negoceia com o Governo, a explicar as «maravilhas» das propostas do Governo no que toca ao Código do Trabalho? Isto é uma negociação ou é uma palhaçada, Sr. Ministro?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

54 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008O Sr. Jorge Strecht (PS): — Evidentemente!A Sr.ª Ana Drago (BE): — Ora aí está, para que não sobre qualquer dúvida! «Despedimentos simplex», é esta a proposta do Governo do Partido Socialista! E, verdade seja dita, as propostas que os senhores neste momento apresentam ao País escolheram um lado muito claro, mas esse não é o lado dos trabalhadores, que têm medo de perder os seus empregos, e não é certamente o lado de uma geração que entrou no mercado de trabalho precário e que tem a ameaça, em cima da sua cabeça, de ficar precária para o resto da vida. Pelo contrário, os senhores querem legalizar a precariedade. Assumiram mesmo que não querem ter qualquer resposta para o que é hoje, provavelmente, um dos problemas centrais na constituição de vida, no arranjo de vida das novas gerações.
Portanto, o Partido Socialista escolheu um lado, mas esse não é o lado das novas gerações que estão no mercado do trabalho, é antes o lado dos patrões, que abusam, que tentam fintar o que a lei permite e que mantêm jovens na precariedade, abusando da legislação, anos e anos a fio, Sr. Ministro.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Escute, aprenda e fale verdade!A Sr.ª Ana Drago (BE): — Por isso, estamos muito esclarecidos por este debate.
Para o Partido Socialista caiu a máscara. Já não há aqui qualquer tentativa de um ir buscar as propostas que um dia, numa outra encarnação, quando era Deputado da oposição, o Sr. Ministro aqui defendeu.
Sr. Ministro, tenho visto que o Partido Socialista anda muito agitado com os conselhos de algumas figuras históricas do PS, com os conselhos de sucessivos responsáveis de diferentes áreas em governos anteriores do Partido Socialista, sobre a insatisfação que existe no País com as suas políticas e as suas propostas.
Vou explicar-lhe uma evidência, porque talvez o Governo ainda não tenha compreendido isto. Em 2005, quando deram a maioria ao Governo do Partido Socialista, os portugueses acreditaram na vossa palavra e não pensaram jamais que o Sr. Ministro iria vir a esta Assembleia apresentar ao País o que, na prática, se traduz na manutenção da precariedade e, portanto, na manutenção e continuidade do Código trazido por Bagão Félix.
Esta é a vossa única proposta. É por isso que, hoje e no futuro, o senhor vai ser sempre confrontado com o passado do Partido Socialista, quando, num anterior governo, o Partido Socialista assumiu as suas responsabilidades e integrou no Estado os falsos recibos verdes, que cumpriam as necessidades estruturais da administração central do Estado e que hoje os senhores (não se compreende exactamente porquê) entendem que o que fizeram no passado é agora, afinal, inconstitucional.
Mais: no passado os senhores apresentaram legislação exactamente para combater a manutenção de contratos a prazo para um posto de trabalho. Foi essa mesma legislação que o «governo das direitas» imediatamente tirou de campo e que os senhores agora não querem repor. É com esse passado, é com esses compromissos que os senhores estão a ser confrontados.
Portanto, o Partido Socialista falha nos seus compromissos, falha em relação às gerações mais recentes, falha nas respostas necessárias ao País.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir. Já terminou o tempo de que dispunha.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, com um breve apontamento sobre a questão dos sindicatos.
Queremos saber que tipo de negociação está a ser feita em sede de concertação social. O que diz o Sr.
Ministro quando João Proença, que é Secretário-Geral da UGT, anda pelo País, ao mesmo tempo que negoceia com o Governo, a explicar as «maravilhas» das propostas do Governo no que toca ao Código do Trabalho? Isto é uma negociação ou é uma palhaçada, Sr. Ministro?!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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