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49 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008


O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, a Sr.ª Deputada diz que eu venho faltar à verdade. Mas quem falta à verdade sem qualquer pudor é o seu partido, com a intervenção que fizeram da tribuna e, agora, com a sua intervenção.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — De facto, a Sr.ª Deputada falta à verdade em numerosos pontos, a saber, quando diz que se facilita o trabalho precário nesta proposta ou que há uma caducidade obrigatória.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Srs. Deputados, o mínimo que se exige para podermos discutir estas questões é saber ler os documentos! Não há qualquer proposta de caducidade obrigatória! E se a Sr.ª Deputada se tivesse dado ao trabalho de analisar com mais atenção o debate que houve na concertação social, em 2005, acerca do célebre artigo 4.º, iria verificar que as propostas que o Governo apresentou na altura são em tudo coincidentes com aquelas que hoje fazem parte da Comissão do Livro Branco.
É também espantoso a falta de credibilidade que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia aqui evidenciou, ao falar no artigo 4.º. Visivelmente não sabia do que estava a falar, Sr.ª Deputada, porque, se conhecesse a proposta do Governo, iria reconhecer que nessa proposta se faz o elenco de 14 questões fundamentais para o Direito do Trabalho onde a lei deve ser imperativa e não supletiva.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não chega! Não chega!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Esse é um avanço de enorme significado e essa é uma proposta para obter um consenso social que irá transformar de forma muito positiva as condições do exercício das relações laborais no nosso país.
Acerca da questão, que tanto entusiasma e une os Srs. Deputados das bancadas da esquerda e da direita, da mudança de posições do Partido Socialista, devo dizer, Srs. Deputados, que os compromissos do Partido Socialista e dos governantes que o Partido Socialista escolheu são assumidos perante o eleitorado.

Vozes do PS: — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nós fiscalizamos!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — E não tenho qualquer problema em assumir estes compromissos que agora apresentamos na lei porque eles são não apenas compromissos que se articulam com as propostas que sempre defendemos como, em muitos aspectos, vão mais longe e num sentido mais progressista do que as propostas que aqui apresentámos em 2003.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda volta do debate, aos pedidos de esclarecimento adicionais.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Jorge Strecht. Tem a palavra.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, já agora, uma vez que 3 minutos para pouco dá, gostaria de abordar a questão do artigo 4.º. É fabuloso o que se tem dito acerca disto — aliás, as asneiras são sucessivas nessas bancadas!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Explicações
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão