Debates Parlamentares - Diário 088, p. 44 (2008-05-28)

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44 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Ora, nesta situação, não lembraria ao Diabo, mas lembrou ao Governo PS, fazer exactamente o contrário.
Com as alterações ao Código do Trabalho, o Governo quer baixar os salários e as remunerações, alargar a jornada de trabalho, com horas extras sem pagamento, fazer caducar a contratação colectiva, facilitar os despedimentos sem justa causa, colocando todos os trabalhadores em situação precária, aumentar o campo da arbitrariedade patronal e da indignidade nos locais de trabalho e abrir uma nova área de negócio, com a transferência de dinheiro público para os lucros dos grupos económicos e financeiros, a pretexto de um falso combate à precariedade que é, no essencial, a sua legitimação.
Querem, aliás, fazer caducar a contratação colectiva, não porque esteja velha, mas para liquidarem os direitos que contém, muitos deles com influência no valor das remunerações, como o trabalho suplementar, o trabalho por turnos, o trabalho nocturno.
Querem facilitar os despedimentos sem justa causa, com o alargamento dos critérios do despedimento por inadaptação e a introdução do despedimento sumário, criando condições para o aumento da chantagem patronal, como se esta já não fosse suficiente, como se, hoje, a arbitrariedade patronal não campeasse por todo o País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A proposta do Governo é irresponsável, retrógrada e de uma enorme violência social. O Governo não só adere ao Código do Trabalho do PSD e do CDS, que criticou, como quer ultrapassar esses partidos pela direita. É um caminho inaceitável. Razão têm os trabalhadores para lutar contra este retrocesso.
Sr. Ministro, esta realidade é de todo insustentável. Essa luta justifica-se. E a luta justifica-se também noutros planos do que é a vossa proposta.
Veja-se, por exemplo, o que é avançado em relação ao tratamento mais favorável. Veja-se o que é avançado no que se refere aos direitos dos trabalhadores.
Por isso, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que o Governo semeia ventos de injustiças e desigualdades sociais que atingem os trabalhadores, mas pode estar certo que também não deixará de colher as tempestades que resultam da sua agreste sementeira.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro: Vou voltar a falarlhe da questão do tratamento mais favorável, aquele que permite que um contrato ou convenção não contenha menos direitos do que a lei geral. O Sr. Ministro sabe do que falo.
Não lhe vou voltar a mostrar as propostas apresentadas pelo Partido Socialista em 2003. Nessa altura, o senhor era Deputado, agora é Ministro e, por isso, não lhe volto a falar disto. Eram propostas da campanha, eram propostas que faziam parte do Programa do Governo, mas, de qualquer maneira, já estamos conversados sobre a questão da palavra dada nessa matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso já lá vai!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Ministro, vou falar-lhe de 2005, já como Ministro Vieira da Silva, e do momento em que aconteceu uma revisão cirúrgica do Código do Trabalho. Vou falar-lhe das propostas que o senhor apresentou em sede de concertação social, que tenho aqui, quanto ao artigo 4.º, que se refere ao princípio do tratamento mais favorável.
Depois de alguma negociação e de muita pressão pela parte do patronato, que inclusivamente veio a público, inexplicavelmente, foi feita uma proposta por parte do seu gabinete, quanto ao artigo 4.º, de não o integrar esta fase de alteração. Foi uma reviravolta, não do Sr. Deputado Vieira da Silva relativamente ao Sr.
Ministro Vieira da Silva, mas uma reviravolta do Ministro Vieira da Silva, que veio ao Parlamento discutir estas alterações cirúrgicas, a 9 de Dezembro de 2005, e disse que «neste processo, o Governo optou por não

44 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008Ora, nesta situação, não lembraria ao Diabo, mas lembrou ao Governo PS, fazer exactamente o contrário.
Com as alterações ao Código do Trabalho, o Governo quer baixar os salários e as remunerações, alargar a jornada de trabalho, com horas extras sem pagamento, fazer caducar a contratação colectiva, facilitar os despedimentos sem justa causa, colocando todos os trabalhadores em situação precária, aumentar o campo da arbitrariedade patronal e da indignidade nos locais de trabalho e abrir uma nova área de negócio, com a transferência de dinheiro público para os lucros dos grupos económicos e financeiros, a pretexto de um falso combate à precariedade que é, no essencial, a sua legitimação.
Querem, aliás, fazer caducar a contratação colectiva, não porque esteja velha, mas para liquidarem os direitos que contém, muitos deles com influência no valor das remunerações, como o trabalho suplementar, o trabalho por turnos, o trabalho nocturno.
Querem facilitar os despedimentos sem justa causa, com o alargamento dos critérios do despedimento por inadaptação e a introdução do despedimento sumário, criando condições para o aumento da chantagem patronal, como se esta já não fosse suficiente, como se, hoje, a arbitrariedade patronal não campeasse por todo o País.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A proposta do Governo é irresponsável, retrógrada e de uma enorme violência social. O Governo não só adere ao Código do Trabalho do PSD e do CDS, que criticou, como quer ultrapassar esses partidos pela direita. É um caminho inaceitável. Razão têm os trabalhadores para lutar contra este retrocesso.
Sr. Ministro, esta realidade é de todo insustentável. Essa luta justifica-se. E a luta justifica-se também noutros planos do que é a vossa proposta.
Veja-se, por exemplo, o que é avançado em relação ao tratamento mais favorável. Veja-se o que é avançado no que se refere aos direitos dos trabalhadores.
Por isso, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que o Governo semeia ventos de injustiças e desigualdades sociais que atingem os trabalhadores, mas pode estar certo que também não deixará de colher as tempestades que resultam da sua agreste sementeira.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro: Vou voltar a falarlhe da questão do tratamento mais favorável, aquele que permite que um contrato ou convenção não contenha menos direitos do que a lei geral. O Sr. Ministro sabe do que falo.
Não lhe vou voltar a mostrar as propostas apresentadas pelo Partido Socialista em 2003. Nessa altura, o senhor era Deputado, agora é Ministro e, por isso, não lhe volto a falar disto. Eram propostas da campanha, eram propostas que faziam parte do Programa do Governo, mas, de qualquer maneira, já estamos conversados sobre a questão da palavra dada nessa matéria.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso já lá vai!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Ministro, vou falar-lhe de 2005, já como Ministro Vieira da Silva, e do momento em que aconteceu uma revisão cirúrgica do Código do Trabalho. Vou falar-lhe das propostas que o senhor apresentou em sede de concertação social, que tenho aqui, quanto ao artigo 4.º, que se refere ao princípio do tratamento mais favorável.
Depois de alguma negociação e de muita pressão pela parte do patronato, que inclusivamente veio a público, inexplicavelmente, foi feita uma proposta por parte do seu gabinete, quanto ao artigo 4.º, de não o integrar esta fase de alteração. Foi uma reviravolta, não do Sr. Deputado Vieira da Silva relativamente ao Sr.
Ministro Vieira da Silva, mas uma reviravolta do Ministro Vieira da Silva, que veio ao Parlamento discutir estas alterações cirúrgicas, a 9 de Dezembro de 2005, e disse que «neste processo, o Governo optou por não

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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