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43 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008


Ao contrário da maioria que fez o Código do Trabalho, o Sr. Ministro tem hoje, nesta Assembleia, uma maioria para fazer uma revisão constitucional, ainda que cirúrgica,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Caiu a máscara!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … para, de uma vez por todas, retirar um conjunto de atavismos constitucionais que continuam a bloquear a nossa legislação laboral e, acima de tudo, continuam a permitir que a mesma seja tão inflexível que não permite o que é verdadeiramente importante hoje, liberdade para contratar.
Não queremos legislação laboral que seja mais facilitadora de despedimento, queremos é uma legislação laboral que dê liberdade para contratar.

Risos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Para despedir!

O Sr. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não se ria, Sr. Ministro, porque a Comissão do Livro Branco, que foi nomeada por V. Ex.ª, dizia exactamente o mesmo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pois é!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É essa Comissão que diz que «não vamos pôr em causa uma revisão constitucional, ainda que necessária, porque não queremos ir por esse caminho». Fizeram mal! Deviam ter ido por esse caminho.
Sr. Ministro, pergunto-lhe se está ou não disponível para fazer essa revisão constitucional e libertar a Constituição portuguesa dos atavismos que ainda hoje tem.
Passo a uma segunda questão, muito concreta e cirúrgica.
Nos números do Livro Branco, hoje aqui apresentados, é referido que só 4% dos despedimentos são feitos com base em mútuo acordo — é um dado oficial que o Sr. Ministro hoje apresenta. Quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta sobre isto.
O seu Governo acabou com uma regra, muito importante para a reestruturação das empresas, que era a de que, em casos de rescisão por mútuo acordo, o trabalhador podia ir para o subsídio de desemprego. Era algo que ajudava a nossa economia a reestruturar-se.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — E o Estado pagava a reestruturação da empresa!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Ministro, face aos dados que referi, está ou não disponível para rever aquela regra relativa ao subsídio de desemprego e, dessa forma, criar as condições para que a nossa economia disponha de melhores instrumentos para se readaptar e modernizar?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro: O desemprego, a precariedade, os baixos salários e pensões, a escalada do aumento dos combustíveis e dos bens alimentares, o endividamento e a subida das taxas de juro, as injustiças e as desigualdades sociais marcam hoje, de uma forma muito clara, a realidade dos trabalhadores portugueses que são sujeitos à degradação das suas condições de vida e a trabalhar, empobrecendo. Situação esta, aliás, em relação à qual é preciso recuar muitos anos para ver uma idêntica. Isto implica acção.
Impõem-se medidas: a criação de emprego e, em particular, o aumento dos salários e das pensões e o reforço dos direitos dos trabalhadores. É isso que é necessário. É isso que o PCP defende.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Explicações
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão