Debates Parlamentares - Diário 088, p. 41 (2008-05-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

41 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Por outro lado, o Governo quer que a concertação social apoie um conjunto de princípios que, depois, podem ser trabalhados a bel-prazer pelo próprio Governo. Isto, na nossa perspectiva, não é concertação social. Não é assim que, numas alterações a uma legislação com a importância desta, se consegue que trabalhadores e patrões possam pôr-se de acordo em relação a coisas tão fundamentais.
Mas há mais, Sr. Ministro.
É que, ao olharmos para estas linhas orientadoras do Código do Trabalho, desde logo verificamos que não respondem a duas questões fundamentais, a primeira das quais o investimento.
O Sr. Ministro foi à tribuna falar da modernização da economia e da questão do investimento.
Quando se analisam as dificuldades de investimento em Portugal surgem, invariavelmente, a situação fiscal — Portugal tem uma moldura fiscal extremamente elevada —, a questão da burocracia e, também, a da legislação laboral.
Aliás, o próprio Livro Verde da União Europeia aponta para a proliferação, noutras economias, de formas mais simples e expeditas de contratação, designadamente, a contratação temporária e a termo. Ora, a proposta do Governo vai no sentido de penalizar estas formas flexíveis de contratação — temporária e a termo.
Por outro lado, o Governo também vem agravar a taxa social única para impedir essas novas formas, mais flexíveis, de contratação.
É caso para perguntar ao Sr. Ministro: com esta atitude, como é que se espera atrair investimento estrangeiro para Portugal?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Por outro lado, ataca os recibos verdes.
Estamos de acordo em que deve atacar-se fortemente os falsos recibos verdes, mas o Estado tem de dar o exemplo. Ora, neste momento, o Estado é quem tem mais trabalhadores a recibo verde — 117 000 trabalhadores. No final, colocarei uma questão ao Sr. Ministro sobre esta matéria.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E o PSD dá «a mão à palmatória»! É o mínimo!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Pergunto, então, como é que o Estado pode exigir das empresas se ele próprio não dá o exemplo? A realidade é essa.
De igual modo, não vimos, nestas alterações, como é que se pode promover a criação de emprego.
Porque, repare, Sr. Ministro, só há três formas de promover a criação de emprego: promoção do empreendedorismo, criação de novas empresas ou desenvolvimento de novas empresas.
Por exemplo, em relação à gestão do tempo dentro das empresas, não colocam enfoque na própria empresa, que é onde devia ser colocada a possibilidade de negociação para que, efectivamente, se pudesse adaptar o horário de trabalho às vicissitudes do desenvolvimento da própria economia e também em relação à própria competitividade da economia nacional. Portanto, também aqui este Código do Trabalho não vem ao encontro das questões e das situações mais modernas que se vivem na Europa.
Por último, e porque o tempo não me permite falar sobre mais situações, vou colocar um caso prático ao Sr. Ministro, para que me dê uma resposta.
Tomemos o caso de uma empresa ou uma instituição que contratou 17 jovens licenciados que estiveram ao serviço durante 24 meses, com sucessivos contratos de 3 meses, cada qual seguido de uma semana de férias, após o que foi celebrado um novo contrato de 3 meses. Como eram imprescindíveis ao serviço, a instituição contactou uma empresa de trabalho temporário para admitir aqueles jovens e pô-los a trabalhar. 9 meses depois, os mesmos jovens deixaram de estar ao serviço da empresa e vieram a ser contratados novamente, com um contrato a 1 ano, porque eram imprescindíveis.
Pergunto, então: se o Sr. Ministro tivesse consciência e conhecimento de uma situação como essa, como é que agiria?

41 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008
Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Por outro lado, o Governo quer que a concertação social apoie um conjunto de princípios que, depois, podem ser trabalhados a bel-prazer pelo próprio Governo. Isto, na nossa perspectiva, não é concertação social. Não é assim que, numas alterações a uma legislação com a importância desta, se consegue que trabalhadores e patrões possam pôr-se de acordo em relação a coisas tão fundamentais.
Mas há mais, Sr. Ministro.
É que, ao olharmos para estas linhas orientadoras do Código do Trabalho, desde logo verificamos que não respondem a duas questões fundamentais, a primeira das quais o investimento.
O Sr. Ministro foi à tribuna falar da modernização da economia e da questão do investimento.
Quando se analisam as dificuldades de investimento em Portugal surgem, invariavelmente, a situação fiscal — Portugal tem uma moldura fiscal extremamente elevada —, a questão da burocracia e, também, a da legislação laboral.
Aliás, o próprio Livro Verde da União Europeia aponta para a proliferação, noutras economias, de formas mais simples e expeditas de contratação, designadamente, a contratação temporária e a termo. Ora, a proposta do Governo vai no sentido de penalizar estas formas flexíveis de contratação — temporária e a termo.
Por outro lado, o Governo também vem agravar a taxa social única para impedir essas novas formas, mais flexíveis, de contratação.
É caso para perguntar ao Sr. Ministro: com esta atitude, como é que se espera atrair investimento estrangeiro para Portugal?Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Por outro lado, ataca os recibos verdes.
Estamos de acordo em que deve atacar-se fortemente os falsos recibos verdes, mas o Estado tem de dar o exemplo. Ora, neste momento, o Estado é quem tem mais trabalhadores a recibo verde — 117 000 trabalhadores. No final, colocarei uma questão ao Sr. Ministro sobre esta matéria.A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E o PSD dá «a mão à palmatória»! É o mínimo!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Pergunto, então, como é que o Estado pode exigir das empresas se ele próprio não dá o exemplo? A realidade é essa.
De igual modo, não vimos, nestas alterações, como é que se pode promover a criação de emprego.
Porque, repare, Sr. Ministro, só há três formas de promover a criação de emprego: promoção do empreendedorismo, criação de novas empresas ou desenvolvimento de novas empresas.
Por exemplo, em relação à gestão do tempo dentro das empresas, não colocam enfoque na própria empresa, que é onde devia ser colocada a possibilidade de negociação para que, efectivamente, se pudesse adaptar o horário de trabalho às vicissitudes do desenvolvimento da própria economia e também em relação à própria competitividade da economia nacional. Portanto, também aqui este Código do Trabalho não vem ao encontro das questões e das situações mais modernas que se vivem na Europa.
Por último, e porque o tempo não me permite falar sobre mais situações, vou colocar um caso prático ao Sr. Ministro, para que me dê uma resposta.
Tomemos o caso de uma empresa ou uma instituição que contratou 17 jovens licenciados que estiveram ao serviço durante 24 meses, com sucessivos contratos de 3 meses, cada qual seguido de uma semana de férias, após o que foi celebrado um novo contrato de 3 meses. Como eram imprescindíveis ao serviço, a instituição contactou uma empresa de trabalho temporário para admitir aqueles jovens e pô-los a trabalhar. 9 meses depois, os mesmos jovens deixaram de estar ao serviço da empresa e vieram a ser contratados novamente, com um contrato a 1 ano, porque eram imprescindíveis.
Pergunto, então: se o Sr. Ministro tivesse consciência e conhecimento de uma situação como essa, como é que agiria?

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas