Debates Parlamentares - Diário 088, p. 45 (2008-05-28)

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45 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

integrar várias outras matérias susceptíveis de alteração, entre as quais se conta o tão discutido artigo 4.º do Código do Trabalho. Quanto a esse ponto específico a decisão do Governo fica a dever-se ao facto de se ter entendido que é preferível rediscutir a matéria aquando das alterações que serão propostas nesta Assembleia, na sequência da revisão mais profunda do Código do Trabalho». Não há, portanto, qualquer alteração de posição de fundo do Governo.

Risos do BE.

O que existe é a ponderação dos juízos de oportunidade. Ou seja, em 2005, houve a ponderação dos juízos de oportunidade. O Sr. Ministro prometeu aqui que, numa revisão mais geral, trazia esta sua proposta, este seu compromisso. O Sr. Ministro sabia, em 2005, que não o ia cumprir em 2008. Daí o seu mal-estar, a sua dificuldade em lidar com as suas próprias contradições, o desvario do PS...

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Qual mal-estar?! Mas quem é que lhe disse isso?!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mal-estar, sim! O Ministro acaba por se sentir mal porque «leva» da direita e «leva» da esquerda.
Sr. Ministro, neste quadro, em que o senhor assume que abandonou esta sua proposta quando era oposição, em 2003, e quando era Governo volta a abandonar, em 2005 e em 2008, o que é podemos esperar de um Governo que falta às suas promessas e que nos vem propor despedimentos bastante mais simples, porque assim os trabalhadores estão fragilizados?! São os «despedimentos simplex».

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não sabe do que fala!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Se não são «simplex», com esta fragilização, são o quê, Sr. Ministro?! Diga-nos lá, então!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, evidentemente não vai querer reconhecê-lo, mas sabe que o PS está totalmente descredibilizado com a proposta de Código de Trabalho que apresentou.

Protestos do PS.

O PS era altamente crítico em relação à lógica do Código do governo PSD/PP. Hoje, o PS não só acolhe como aprofunda essa lógica que criticava. Foi por isso que, caso o Sr. Ministro tenha reparado, a bancada do CDS-PP disse que o Sr. Ministro evoluiu e nós, da esquerda, dizemos que o Sr. Ministro e o Governo regrediram.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E muito!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Está a ver bem a diferença, Sr. Ministro? Está a ver bem o caminho de aproximação que o PS está a fazer à direita?! O Sr. Ministro percebeu, então, por que é que estamos repetidamente a dizer que as semelhanças são tantas e que já poucas diferenças se encontram? Hoje, não podemos sair daqui sem que o Governo nos explique claramente por que é que o PS mudou de opinião de 2002/2003 até agora, até 2008. O que é que mudou de tão substancial no mundo do trabalho durante estes anos para o PS ter dado esta reviravolta?! O Sr. Ministro tem de explicar e de reconhecer as posições radicalmente diferentes que foram tomadas e que hoje são propostas. Tem de explicá-las, não pode fugir disso, o País precisa dessa explicação.

45 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008
integrar várias outras matérias susceptíveis de alteração, entre as quais se conta o tão discutido artigo 4.º do Código do Trabalho. Quanto a esse ponto específico a decisão do Governo fica a dever-se ao facto de se ter entendido que é preferível rediscutir a matéria aquando das alterações que serão propostas nesta Assembleia, na sequência da revisão mais profunda do Código do Trabalho». Não há, portanto, qualquer alteração de posição de fundo do Governo.Risos do BE.O que existe é a ponderação dos juízos de oportunidade. Ou seja, em 2005, houve a ponderação dos juízos de oportunidade. O Sr. Ministro prometeu aqui que, numa revisão mais geral, trazia esta sua proposta, este seu compromisso. O Sr. Ministro sabia, em 2005, que não o ia cumprir em 2008. Daí o seu mal-estar, a sua dificuldade em lidar com as suas próprias contradições, o desvario do PS...A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Qual mal-estar?! Mas quem é que lhe disse isso?!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mal-estar, sim! O Ministro acaba por se sentir mal porque «leva» da direita e «leva» da esquerda.
Sr. Ministro, neste quadro, em que o senhor assume que abandonou esta sua proposta quando era oposição, em 2003, e quando era Governo volta a abandonar, em 2005 e em 2008, o que é podemos esperar de um Governo que falta às suas promessas e que nos vem propor despedimentos bastante mais simples, porque assim os trabalhadores estão fragilizados?! São os «despedimentos simplex».O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não sabe do que fala!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Se não são «simplex», com esta fragilização, são o quê, Sr. Ministro?! Diga-nos lá, então!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, evidentemente não vai querer reconhecê-lo, mas sabe que o PS está totalmente descredibilizado com a proposta de Código de Trabalho que apresentou.Protestos do PS.O PS era altamente crítico em relação à lógica do Código do governo PSD/PP. Hoje, o PS não só acolhe como aprofunda essa lógica que criticava. Foi por isso que, caso o Sr. Ministro tenha reparado, a bancada do CDS-PP disse que o Sr. Ministro evoluiu e nós, da esquerda, dizemos que o Sr. Ministro e o Governo regrediram.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E muito!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Está a ver bem a diferença, Sr. Ministro? Está a ver bem o caminho de aproximação que o PS está a fazer à direita?! O Sr. Ministro percebeu, então, por que é que estamos repetidamente a dizer que as semelhanças são tantas e que já poucas diferenças se encontram? Hoje, não podemos sair daqui sem que o Governo nos explique claramente por que é que o PS mudou de opinião de 2002/2003 até agora, até 2008. O que é que mudou de tão substancial no mundo do trabalho durante estes anos para o PS ter dado esta reviravolta?! O Sr. Ministro tem de explicar e de reconhecer as posições radicalmente diferentes que foram tomadas e que hoje são propostas. Tem de explicá-las, não pode fugir disso, o País precisa dessa explicação.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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