O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

46 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Por que é que o PS defendia, de uma forma tão afincada, o princípio do tratamento mais favorável — e bem — e hoje abandona este princípio na proposta de Código de Trabalho que apresenta? O que o PS propõe claramente é que a contratação colectiva possa ter regras mais desfavoráveis para o trabalhador do que a legislação laboral em vigor.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É falso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou seja, a lei geral laboral, que devia ser a bitola de protecção, acaba por não ter esse efeito. Porquê, Sr. Ministro?! Por outro lado, fragiliza claramente a parte mais fraca nesta relação laboral.
Sr. Ministro, o PS criticava a caducidade da contratação colectiva. Hoje, propõe a caducidade obrigatória dessas convenções colectivas de trabalho. Portanto, «não bate a bota com a perdigota». O vosso caminho é o da fragilização dos trabalhadores e o Sr. Ministro vai ter de explicar claramente ao País e aos trabalhadores portugueses porquê esta reviravolta, porquê esta aproximação à direita.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, de facto, as perguntas feitas merecem resposta.
Sr. Deputado Almeida Henriques, confesso que não é fácil entender a sua intervenção e compreendo a sua dificuldade, lembrando-me do debate sobre o Código do Trabalho ocorrido em 2002 e 2003,…

Protestos do PCP.

… nomeadamente da questão crucial colocada pelo Sr. Deputado quanto à relação entre o debate na concertação social e na Assembleia da República.
Se bem me recordo, o Sr. Deputado fazia parte da mesma Comissão que eu e, por isso, lembra-se perfeitamente do debate do Código de Trabalho nesta Assembleia. Sabe qual foi? Zero!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Exactamente!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, o que o governo do PSD e do CDS-PP, que o senhor apoiava na altura, trouxe a esta Assembleia foi uma proposta intocável, porque supostamente teria feito um acordo tripartido na concertação social, que ninguém conhece, que não permitia que fosse mexido na Assembleia!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Foi uma das maiores afrontas ao direito de debate na Assembleia que conheço em qualquer legislatura.
Inclusivamente, a proposta que aqui foi debatida em Plenário já não era a proposta do Governo, era outra, porque, então, teria havido — supostamente, pois não o conheço… — um acordo tripartido.
Sr. Deputado, a nossa proposta é muito clara: apresentamos à concertação social o que devemos apresentar, um acordo não só sobre pontos de princípio, mas sobre propostas concretas. Sr. Deputado, não considera ser uma proposta concreta a alteração que é feita, por exemplo, à vossa proposta de duração dos contratos a termo? Não considera ser uma proposta concreta a alteração aos termos da presunção do contrato de trabalho, à criação das licenças de parentalidade, à introdução de novas taxas sobre os recibos verdes ou à tributação do trabalho a termo certo? Ou ainda a existência da arbitragem necessária? Não considera serem propostas concretas?!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Explicações
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão