Debates Parlamentares - Diário 088, p. 48 (2008-05-28)

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48 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado parece considerar que o prolongamento dos processos burocráticos no seio da empresa, onde quem organiza os processos é quem decide, joga a favor do trabalhador.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É o direito de defesa do trabalhador!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Estranha defesa dos trabalhadores, quando a proposta que o Governo faz é a de, em caso de despedimento que o trabalhador resolve contestar, bastar a declaração de que foi despedido por aquela entidade empresarial, e é essa entidade que tem de provar no tribunal a justa causa do despedimento. Se isto não é defender melhor o trabalhador, é o quê?

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Tome nota: direito de defesa do trabalhador!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Sr. Deputado falta mais uma vez à verdade quando diz que a proposta do Governo introduz um aumento do tempo de trabalho. É falso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é, não!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Horas extraordinárias sem pagamento, não!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O que o Sr. Deputado tem dificuldade em explicar a esta Câmara ou a qualquer trabalhador é como é que, no vosso entendimento do Direito do Trabalho, a existência de horas extraordinárias decididas pelo empregador, pagas quando o empregador quer e às quais o trabalhador tem de se submeter, é um direito, é um avanço social. Não, não é esse o caminho!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sem pagamento é que não é!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Essa solução, que tem vindo a ser seguida no Direito do Trabalho, ou melhor, na prática das relações laborais, em Portugal, é uma das maiores responsáveis pelo escasso crescimento dos salários reais no nosso país.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — E, quanto à flexibilidade, quem desconfia de que a contratação colectiva tem condições para melhor negociar a organização do tempo de trabalho e a sua justa remuneração, é quem desconfia dos trabalhadores.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O que, aliás, não é de estranhar vindo do Partido Comunista Português.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Horas extraordinárias sem pagamento, não!

48 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008Aplausos do PS.O Sr. Deputado parece considerar que o prolongamento dos processos burocráticos no seio da empresa, onde quem organiza os processos é quem decide, joga a favor do trabalhador.Aplausos do PS.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É o direito de defesa do trabalhador!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Estranha defesa dos trabalhadores, quando a proposta que o Governo faz é a de, em caso de despedimento que o trabalhador resolve contestar, bastar a declaração de que foi despedido por aquela entidade empresarial, e é essa entidade que tem de provar no tribunal a justa causa do despedimento. Se isto não é defender melhor o trabalhador, é o quê?O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Tome nota: direito de defesa do trabalhador!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Sr. Deputado falta mais uma vez à verdade quando diz que a proposta do Governo introduz um aumento do tempo de trabalho. É falso!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é, não!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Horas extraordinárias sem pagamento, não!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O que o Sr. Deputado tem dificuldade em explicar a esta Câmara ou a qualquer trabalhador é como é que, no vosso entendimento do Direito do Trabalho, a existência de horas extraordinárias decididas pelo empregador, pagas quando o empregador quer e às quais o trabalhador tem de se submeter, é um direito, é um avanço social. Não, não é esse o caminho!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sem pagamento é que não é!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Essa solução, que tem vindo a ser seguida no Direito do Trabalho, ou melhor, na prática das relações laborais, em Portugal, é uma das maiores responsáveis pelo escasso crescimento dos salários reais no nosso país.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — E, quanto à flexibilidade, quem desconfia de que a contratação colectiva tem condições para melhor negociar a organização do tempo de trabalho e a sua justa remuneração, é quem desconfia dos trabalhadores.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O que, aliás, não é de estranhar vindo do Partido Comunista Português.Aplausos do PS.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Horas extraordinárias sem pagamento, não!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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