Debates Parlamentares - Diário 088, p. 50 (2008-05-28)

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50 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Toda a gente sabe, ou deveria saber, que no Direito do Trabalho, seja de que país for, as normas podem revestir três conotações diferentes: normas imperativas fixas, que não permitem negociação, nem para cima nem para baixo, nem mais favorável, nem menos favorável, porque são normas de interesse e ordem pública (por exemplo, a caducidade do contrato aos 70 anos não é negociável, nem mais favorável, nem menos favoravelmente); normas imperativas proteccionistas, que só permitem a revisão para mais, para condições mais favoráveis; e as normas supletivas, que sempre, antes, durante e depois, neste e em qualquer país, permitem, como não pode deixar de ser, a regulação em qualquer dos sentidos, uma vez que é feita pelos representantes dos trabalhadores e pelas associações patronais.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Para baixo!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Claro que uma convenção colectiva é globalmente o resultado de um acordo entre as partes — sindicatos, de um lado, e patronato, do outro.
Os senhores provavelmente gostariam de ditar aos vossos sindicatos aquilo que eles devem fazer em nome dos trabalhadores, porque são meras correias de transmissão.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

São! São instrumentalizáveis e instrumentalizados! Só que a realidade supera-vos: as convenções colectivas celebradas pelos sindicatos, neste momento, já vos deixaram para trás, uma vez que os trabalhadores perceberam que a salvaguarda dos seus próprios interesses não bate certo com a vossa instrumentalização. É verdade, é assim, e o futuro ditará que assim será.
De facto, os senhores são profundamente reaccionários e os vossos partidos profundamente conservadores. E mais: mal fora se os trabalhadores vos seguissem! Espero que não o façam, a bem deles! É que para os senhores é melhor um trabalhador desempregado a protestar na rua do que um trabalhador com emprego.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Finalmente, falemos das horas extraordinárias. Acho espantoso que os partidos da esquerda conservadora — ou da direita, como queiram — se atrevam a defender o que estão a defender, em matéria de horas extraordinárias. Os senhores deveriam estar a defender a proibição das horas extraordinárias — deveriam estar! — e não estão.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

E não estão, porquê? Porque é o pecúlio dos vossos clientes. Nada tem a ver com a realidade laboral ou com os trabalhadores.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

É verdade, é verdade! Os senhores querem defender — e só! — os que colectam. Os senhores sabem muito bem que o recurso sistemático às horas extraordinárias é uma vergonha, pois é uma forma de escravatura. E, mais, normalmente elas nem sequer são pagas de acordo com aquilo que as próprias normas impõem.
Em suma, o recurso sistemático às horas extraordinárias é uma exploração miserável a que os senhores se deveriam opor, mas não se opõem por razões de puro oportunismo partidário.

Aplausos do PS.

50 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.Toda a gente sabe, ou deveria saber, que no Direito do Trabalho, seja de que país for, as normas podem revestir três conotações diferentes: normas imperativas fixas, que não permitem negociação, nem para cima nem para baixo, nem mais favorável, nem menos favorável, porque são normas de interesse e ordem pública (por exemplo, a caducidade do contrato aos 70 anos não é negociável, nem mais favorável, nem menos favoravelmente); normas imperativas proteccionistas, que só permitem a revisão para mais, para condições mais favoráveis; e as normas supletivas, que sempre, antes, durante e depois, neste e em qualquer país, permitem, como não pode deixar de ser, a regulação em qualquer dos sentidos, uma vez que é feita pelos representantes dos trabalhadores e pelas associações patronais.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Para baixo!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Claro que uma convenção colectiva é globalmente o resultado de um acordo entre as partes — sindicatos, de um lado, e patronato, do outro.
Os senhores provavelmente gostariam de ditar aos vossos sindicatos aquilo que eles devem fazer em nome dos trabalhadores, porque são meras correias de transmissão.Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.São! São instrumentalizáveis e instrumentalizados! Só que a realidade supera-vos: as convenções colectivas celebradas pelos sindicatos, neste momento, já vos deixaram para trás, uma vez que os trabalhadores perceberam que a salvaguarda dos seus próprios interesses não bate certo com a vossa instrumentalização. É verdade, é assim, e o futuro ditará que assim será.
De facto, os senhores são profundamente reaccionários e os vossos partidos profundamente conservadores. E mais: mal fora se os trabalhadores vos seguissem! Espero que não o façam, a bem deles! É que para os senhores é melhor um trabalhador desempregado a protestar na rua do que um trabalhador com emprego.Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.Finalmente, falemos das horas extraordinárias. Acho espantoso que os partidos da esquerda conservadora — ou da direita, como queiram — se atrevam a defender o que estão a defender, em matéria de horas extraordinárias. Os senhores deveriam estar a defender a proibição das horas extraordinárias — deveriam estar! — e não estão.Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.E não estão, porquê? Porque é o pecúlio dos vossos clientes. Nada tem a ver com a realidade laboral ou com os trabalhadores.Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.É verdade, é verdade! Os senhores querem defender — e só! — os que colectam. Os senhores sabem muito bem que o recurso sistemático às horas extraordinárias é uma vergonha, pois é uma forma de escravatura. E, mais, normalmente elas nem sequer são pagas de acordo com aquilo que as próprias normas impõem.
Em suma, o recurso sistemático às horas extraordinárias é uma exploração miserável a que os senhores se deveriam opor, mas não se opõem por razões de puro oportunismo partidário.Aplausos do PS.