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55 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008


A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, houve algumas questões às quais o Sr. Ministro não conseguiu de todo responder, designadamente a relativa à alteração de posição do Partido Socialista de 2002-2003 até a 2008. E o Sr. Ministro não conseguiu responder porque é uma questão que não é racionalmente explicável, uma vez que parte, única e exclusivamente, do pressuposto de que o Partido Socialista se desmascarou quando chegou ao Governo.
E, Srs. Deputados do Partido Socialista (é para os senhores que me viro agora), é isto também que descredibiliza a vida pública de que andamos sempre a falar, descredibiliza a vida política. São justamente estas contradições, este desrespeito de compromissos e propostas apresentadas que levam justamente a essa descredibilização para a qual os senhores bem têm contribuído.
Esta proposta do Governo relativamente ao Código do Trabalho tem ainda outras questões profundamente preocupantes, que não frisei na primeira volta, por falta de tempo, mas faço questão de o fazer agora, questões essas que têm que ver com mais uma «machadada» e maior intensidade na fragilização do papel dos trabalhadores, e com a questão da precariedade, que é o grande lema de trabalho do Partido Socialista.
Cria-se emprego precário e maior desemprego. A precariedade é um dos vossos lemas! Depois, temos o alargamento das causas de despedimento, uma legalização absoluta do despedimento sem justa causa. Inaptidão é uma palavra que tem de ficar bem conhecida para os portugueses. O alargamento das causas de despedimento alarga também a precariedade por esta via. Isto num País com mais de 600 000 desempregados, para os quais as vossas políticas bem têm contribuído.
E há ainda a questão dos recibos verdes. O Governo tem levantado esta bandeira como se estivesse a fazer um grande combate à precariedade, mas estas coisas precisam de ser bem explicadas para que as pessoas percebam exactamente aquilo que está em causa. O que o Governo faz é pôr as entidades patronais a pagar 5% para a segurança social relativamente aos recibos verdes. Ora, num contrato de trabalho, aquilo que eles pagam é quase 24%.

Protestos do PS.

São cinco vezes mais! Não é «quase nada».
Adivinha-se, portanto, que isto não seja um grande incentivo contra a precariedade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, na verdade, isto é um grande incentivo à generalização dos falsos recibos verdes. É que continua o incentivo à generalização dos falsos recibos verdes! Esta situação continua absolutamente na mesma: para trabalho contínuo, permanente, as pessoas são contratadas da forma vergonhosa como são, e o Estado é exemplar nesta matéria!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não diga isso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Estado mantém pessoas a trabalhar sob falsos recibos verdes e não soluciona esta situação.
Neste sentido, entendemos que é preciso desmascarar esta situação. É preciso desmascarar a propaganda que o Governo faz em torno deste Código do Trabalho, que é altamente lesivo para os trabalhadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — No Ministério dos Negócios Estrangeiros não recebem há três meses!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas estou em crer que, na Assembleia da República e fora dela, os movimentos sociais vão dar bem uma resposta em termos de esclarecimento e de luta a esta proposta vergonhosa do Governo.

Aplausos do PCP.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Explicações
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão