Debates Parlamentares - Diário 088, p. 36 (2008-05-28)

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36 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Duvidam, Srs. Deputados? Consultem a negociação que se vai fazendo, comparem-nos com os mais competitivos e mais desenvolvidos da Europa! Leiam a avaliação conjunta feita por sindicatos e empregadores europeus, em Outubro de 2007!

Risos do BE.

Quem sabe do que fala sabe que os países mais atrasados da Europa têm horários mais longos e mais rígidos, e que os países mais competitivos e socialmente mais justos têm horários menos longos e mais flexíveis.
Sim, queremos contratação colectiva mais forte e dinâmica. Sim, queremos! E só quem vive longe do mundo, longe das empresas e dos trabalhadores é que pode resignar-se a uma negociação escassa e pobre, que, não sendo um instrumento de regulação das relações laborais, empurra essas relações para a individualização, para o campo onde os poderes são mais desiguais e os mais frágeis mais frágeis são.
O problema não está na caducidade de convenções colectivas de trabalho, manifestamente obsoletas. Daí não vem mal algum ao mundo do trabalho. Quando a lei dá a qualquer das partes razões para negociar, quando se sanciona a recusa de negociar e quando se previne a criação de vazios contratuais, não vem daqui mal algum para o mundo do trabalho.
Queremos reduzir a precariedade. Sim, queremos! E só quem vive longe do mundo, longe das empresas e dos trabalhadores é que não entende que precisamos de melhor lei, de mais fiscalização, mas também de outros instrumentos de mudança. De mais estímulos e penalizações para contrariar eficazmente a precariedade ilegal e para limitar a precariedade legal.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma reforma laboral digna e decente não pode centrar-se nos direitos e nos deveres dos que têm empregos aparentemente protegidos e remeter para a periferia do debate a questão da precariedade: tem de reduzir a desigualdade de oportunidades entre todos os tipos de emprego, tem de reduzir a segmentação dos mercados e tem de promover a qualidade do emprego.
Queremos uma lei mais simples, mais transparente, mais clara. Sim, queremos! E só quem vive longe do mundo, longe das empresas e dos trabalhadores é que pode pensar que quem ganha com a complexidade burocrática, com o arrastamento dos processos não são sempre os mais fortes. O império da lei exige transparência e celeridade e a sua diminuição é sempre algo que funciona a favor de quem mais pode.
E queremos fazer esta reforma com um forte envolvimento dos parceiros sociais, porque esse é o caminho que melhor provou na história europeia das últimas décadas.
Enganam-se quer os que afirmam que só a liberalização dos despedimentos permitiria aumentar a competitividade das empresas quer os que sustentam que qualquer mexida neste domínio prejudica os trabalhadores. A proposta que adoptámos prova que é possível aumentar a segurança da protecção legal contra despedimentos sem justa causa, ao mesmo tempo que se racionalizam os procedimentos e se reduz a morosidade das decisões Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que nos separa do partido interpelante neste debate pouco ou nada difere do que nos separou no debate de há duas semanas como PCP. E não é apenas a consciência que temos de que não há muros de betão nem muralhas de aço que travem a história.
O que mais nos separa da retórica populista de que usam e abusam uns e outros e tantas vezes da inverdade…

Aplausos do PS.

… é que nós assumimos a responsabilidade de propor soluções que limitam as desigualdades sociais, reforçam o papel dos sindicatos e permitem o desenvolvimento e a competitividade das empresas.

36 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008Duvidam, Srs. Deputados? Consultem a negociação que se vai fazendo, comparem-nos com os mais competitivos e mais desenvolvidos da Europa! Leiam a avaliação conjunta feita por sindicatos e empregadores europeus, em Outubro de 2007!Risos do BE.Quem sabe do que fala sabe que os países mais atrasados da Europa têm horários mais longos e mais rígidos, e que os países mais competitivos e socialmente mais justos têm horários menos longos e mais flexíveis.
Sim, queremos contratação colectiva mais forte e dinâmica. Sim, queremos! E só quem vive longe do mundo, longe das empresas e dos trabalhadores é que pode resignar-se a uma negociação escassa e pobre, que, não sendo um instrumento de regulação das relações laborais, empurra essas relações para a individualização, para o campo onde os poderes são mais desiguais e os mais frágeis mais frágeis são.
O problema não está na caducidade de convenções colectivas de trabalho, manifestamente obsoletas. Daí não vem mal algum ao mundo do trabalho. Quando a lei dá a qualquer das partes razões para negociar, quando se sanciona a recusa de negociar e quando se previne a criação de vazios contratuais, não vem daqui mal algum para o mundo do trabalho.
Queremos reduzir a precariedade. Sim, queremos! E só quem vive longe do mundo, longe das empresas e dos trabalhadores é que não entende que precisamos de melhor lei, de mais fiscalização, mas também de outros instrumentos de mudança. De mais estímulos e penalizações para contrariar eficazmente a precariedade ilegal e para limitar a precariedade legal.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma reforma laboral digna e decente não pode centrar-se nos direitos e nos deveres dos que têm empregos aparentemente protegidos e remeter para a periferia do debate a questão da precariedade: tem de reduzir a desigualdade de oportunidades entre todos os tipos de emprego, tem de reduzir a segmentação dos mercados e tem de promover a qualidade do emprego.
Queremos uma lei mais simples, mais transparente, mais clara. Sim, queremos! E só quem vive longe do mundo, longe das empresas e dos trabalhadores é que pode pensar que quem ganha com a complexidade burocrática, com o arrastamento dos processos não são sempre os mais fortes. O império da lei exige transparência e celeridade e a sua diminuição é sempre algo que funciona a favor de quem mais pode.
E queremos fazer esta reforma com um forte envolvimento dos parceiros sociais, porque esse é o caminho que melhor provou na história europeia das últimas décadas.
Enganam-se quer os que afirmam que só a liberalização dos despedimentos permitiria aumentar a competitividade das empresas quer os que sustentam que qualquer mexida neste domínio prejudica os trabalhadores. A proposta que adoptámos prova que é possível aumentar a segurança da protecção legal contra despedimentos sem justa causa, ao mesmo tempo que se racionalizam os procedimentos e se reduz a morosidade das decisões Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que nos separa do partido interpelante neste debate pouco ou nada difere do que nos separou no debate de há duas semanas como PCP. E não é apenas a consciência que temos de que não há muros de betão nem muralhas de aço que travem a história.
O que mais nos separa da retórica populista de que usam e abusam uns e outros e tantas vezes da inverdade…Aplausos do PS.… é que nós assumimos a responsabilidade de propor soluções que limitam as desigualdades sociais, reforçam o papel dos sindicatos e permitem o desenvolvimento e a competitividade das empresas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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