Debates Parlamentares - Diário 088, p. 33 (2008-05-28)

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33 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Risos do PS.

Trata-se mesmo de um mero argumento formal, se vai ser no dia 5, se vai ser no dia 11, se vai ser nos dias 13, 14, 15… É uma questão completamente lateral e, naturalmente, que todos estaremos de acordo sobre esse pormenor que nada tem de importante.
Portanto, renovo aquilo que foi a sua intervenção na parte positiva, ou seja, esperemos que todos os grupos parlamentares na continuação da aprovação daquilo que foi aprovação na generalidade por unanimidade, continuem nesta senda, porque seria bom para a autonomia e, sendo bom para a autonomia, era bom, também, para o Estado português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre o Código do Trabalho.
Para apresentar o tema, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os maquinistas da empresa Metro do Porto, porque eles sabem que foi o Sr. Ministro do Trabalho (que aqui está sentado) que manipulou a lei a favor dos patrões da Transdeve para impedir a luta pela dignidade e por condições de trabalho.
Dos 130 trabalhadores, o Governo requisitou 72 para supostos serviços mínimos, que são, na verdade, serviços máximos para «dobrar» os trabalhadores em greve.

Vozes do BE: — Bem lembrado!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Isto diz tudo sobre o desrespeito que o Sr. Ministro tem por estas pessoas e todas as pessoas, todos aqueles que lutam pelo respeito sabem de que lado estamos quando discutimos as leis do trabalho.
O Código do Trabalho do Partido Socialista representa um movimento conservador, que enfraquece a parte mais fraca das relações laborais; que precariza a generalidade dos trabalhadores; que os torna mais frágeis perante os abusos e que não inverte o curso da precarização que sofremos na pele, antes o aprofunda.
O PS decidiu não repor o princípio do tratamento mais favorável, ou seja, aquilo que é negociado na lei geral quando os trabalhadores têm mais força pode ser deitado ao lixo se o empregador conseguir negociar condições de maior exploração quando o trabalhador está mais fraco e isolado. O PS deu uma reviravolta e permite que um contrato de trabalho ou uma convenção colectiva contenha menos direitos do que a lei geral.
O PS subverte completamente o princípio fundamental de toda a lei de trabalho moderna que é o de a lei garantir direitos mínimos que podem ser melhorados com a negociação.
Mas a raiva contra direitos conseguidos à custa de muito suor e de muitas lutas vai mais longe: o Partido Socialista quer fazer caducar direitos quando propõe introduzir novos mecanismos para a caducidade dos contratos.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Literatura…!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Para o Governo, a contratação colectiva deve caducar ao fim de 18 meses (quando eram 24) e todos os contratos com mais de 10 anos, contados a partir da entrada em vigor do primeiro texto da convenção, devem caducar. É a fúria contra a contratação colectiva!

Risos do Ministro do Trabalho e da Segurança Social.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pois, é tudo falso…! Mas o Governo pode provar o contrário, Sr. Ministro

33 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008 Risos do PS.Trata-se mesmo de um mero argumento formal, se vai ser no dia 5, se vai ser no dia 11, se vai ser nos dias 13, 14, 15… É uma questão completamente lateral e, naturalmente, que todos estaremos de acordo sobre esse pormenor que nada tem de importante.
Portanto, renovo aquilo que foi a sua intervenção na parte positiva, ou seja, esperemos que todos os grupos parlamentares na continuação da aprovação daquilo que foi aprovação na generalidade por unanimidade, continuem nesta senda, porque seria bom para a autonomia e, sendo bom para a autonomia, era bom, também, para o Estado português.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre o Código do Trabalho.
Para apresentar o tema, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os maquinistas da empresa Metro do Porto, porque eles sabem que foi o Sr. Ministro do Trabalho (que aqui está sentado) que manipulou a lei a favor dos patrões da Transdeve para impedir a luta pela dignidade e por condições de trabalho.
Dos 130 trabalhadores, o Governo requisitou 72 para supostos serviços mínimos, que são, na verdade, serviços máximos para «dobrar» os trabalhadores em greve.Vozes do BE: — Bem lembrado!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Isto diz tudo sobre o desrespeito que o Sr. Ministro tem por estas pessoas e todas as pessoas, todos aqueles que lutam pelo respeito sabem de que lado estamos quando discutimos as leis do trabalho.
O Código do Trabalho do Partido Socialista representa um movimento conservador, que enfraquece a parte mais fraca das relações laborais; que precariza a generalidade dos trabalhadores; que os torna mais frágeis perante os abusos e que não inverte o curso da precarização que sofremos na pele, antes o aprofunda.
O PS decidiu não repor o princípio do tratamento mais favorável, ou seja, aquilo que é negociado na lei geral quando os trabalhadores têm mais força pode ser deitado ao lixo se o empregador conseguir negociar condições de maior exploração quando o trabalhador está mais fraco e isolado. O PS deu uma reviravolta e permite que um contrato de trabalho ou uma convenção colectiva contenha menos direitos do que a lei geral.
O PS subverte completamente o princípio fundamental de toda a lei de trabalho moderna que é o de a lei garantir direitos mínimos que podem ser melhorados com a negociação.
Mas a raiva contra direitos conseguidos à custa de muito suor e de muitas lutas vai mais longe: o Partido Socialista quer fazer caducar direitos quando propõe introduzir novos mecanismos para a caducidade dos contratos.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Literatura…!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Para o Governo, a contratação colectiva deve caducar ao fim de 18 meses (quando eram 24) e todos os contratos com mais de 10 anos, contados a partir da entrada em vigor do primeiro texto da convenção, devem caducar. É a fúria contra a contratação colectiva!Risos do Ministro do Trabalho e da Segurança Social.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pois, é tudo falso…! Mas o Governo pode provar o contrário, Sr. Ministro

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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