Debates Parlamentares - Diário 088, p. 31 (2008-05-28)

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31 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

quero comparar com outras regiões autónomas, porque seria deselegante da minha parte, mas relativamente às finanças regionais gostaria de lhe dizer, com toda a clareza, o seguinte: nós temos de tratar de forma desigual aquilo que é desigual — assim se faz justiça, Sr. Deputado! O senhor reconhecerá, como é pacífico na Câmara, que a Região Autónoma da Madeira tem duas ilhas, Madeira e Porto Santo — que de resto tem uma praia lindíssima — e a Região Autónoma dos Açores tem nove ilhas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso não justifica o que foi feito!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — As razões que levam a tratar de forma desigual a Região Autónoma dos Açores, têm que ver com a geografia entre os dois arquipélagos, que é completamente distinta, e o senhor sabe perfeitamente que os custos de uma região autónoma não têm nada que ver com os custos de outra região autónoma.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Por outro lado, o senhor insiste relativamente ao Estatuto. Devo dizerlhe, com toda a franqueza, que a minha opinião sobre os senhores não apresentarem o Estatuto é simples: os senhores já o apresentaram e «recolheram às boxes» quando o Partido Socialista apresentou uma alteração ao vosso Estatuto sobre incompatibilidades e registo de interesses dos titulares de cargos políticos.

Vozes do PS: — Ora aí está!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Isso assusta-vos e é pena, porque quando fizemos a revisão da Constituição de 2004 nós alterámos as competências legislativas dos parlamentos regionais e os senhores bem sabem, porque já tiveram problemas relativamente à educação, que quiseram legislar no Parlamento nacional sobre matéria de educação e o diploma foi devolvido pelo Representante da República por considerálo não conforme com o vosso Estatuto.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Então, altere-se a Constituição!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Se quer saber, nos Açores nós temos legislação específica sobre educação…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Nós também temos legislação!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … verdadeiramente constitucional e porquê? Porque o nosso Estatuto permite fazer essa alteração e, portanto, os madeirenses estão a sofrer as vossas incompetências, por interesses particulares de partido e isso não é justo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Deputado, relativamente a essas matérias nós reflectimos — e bem! — com a colaboração dos nossos colegas da Madeira que, reconhecendo algumas especificidades, têm muitas opiniões que nós temos de concertar e que no dia-a-dia vamos construindo, também com os nossos colegas da Madeira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

31 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008
quero comparar com outras regiões autónomas, porque seria deselegante da minha parte, mas relativamente às finanças regionais gostaria de lhe dizer, com toda a clareza, o seguinte: nós temos de tratar de forma desigual aquilo que é desigual — assim se faz justiça, Sr. Deputado! O senhor reconhecerá, como é pacífico na Câmara, que a Região Autónoma da Madeira tem duas ilhas, Madeira e Porto Santo — que de resto tem uma praia lindíssima — e a Região Autónoma dos Açores tem nove ilhas.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso não justifica o que foi feito!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — As razões que levam a tratar de forma desigual a Região Autónoma dos Açores, têm que ver com a geografia entre os dois arquipélagos, que é completamente distinta, e o senhor sabe perfeitamente que os custos de uma região autónoma não têm nada que ver com os custos de outra região autónoma.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Por outro lado, o senhor insiste relativamente ao Estatuto. Devo dizerlhe, com toda a franqueza, que a minha opinião sobre os senhores não apresentarem o Estatuto é simples: os senhores já o apresentaram e «recolheram às boxes» quando o Partido Socialista apresentou uma alteração ao vosso Estatuto sobre incompatibilidades e registo de interesses dos titulares de cargos políticos.Vozes do PS: — Ora aí está!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Isso assusta-vos e é pena, porque quando fizemos a revisão da Constituição de 2004 nós alterámos as competências legislativas dos parlamentos regionais e os senhores bem sabem, porque já tiveram problemas relativamente à educação, que quiseram legislar no Parlamento nacional sobre matéria de educação e o diploma foi devolvido pelo Representante da República por considerálo não conforme com o vosso Estatuto.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Então, altere-se a Constituição!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Se quer saber, nos Açores nós temos legislação específica sobre educação…O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Nós também temos legislação!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … verdadeiramente constitucional e porquê? Porque o nosso Estatuto permite fazer essa alteração e, portanto, os madeirenses estão a sofrer as vossas incompetências, por interesses particulares de partido e isso não é justo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Deputado, relativamente a essas matérias nós reflectimos — e bem! — com a colaboração dos nossos colegas da Madeira que, reconhecendo algumas especificidades, têm muitas opiniões que nós temos de concertar e que no dia-a-dia vamos construindo, também com os nossos colegas da Madeira.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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