Debates Parlamentares - Diário 088, p. 30 (2008-05-28)

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30 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

ao produto interno bruto. Sempre que assim é e sempre que uma das regiões portuguesas está no bom caminho é bom para Portugal, é bom para os portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, quero felicitá-lo, bem como ao Grupo Parlamentar do PS, pelas vossas jornadas parlamentares, naturalmente sobre um tema que também me é muito caro e que é muito importante para as Regiões Autónomas, de que somos originários.
Gostaria, porém, de colocar aqui algumas questões, porque, infelizmente, nem tudo corre bem neste mundo das autonomias.
Com a Lei das Finanças Regionais houve, pela primeira vez — como sabe quem tem acompanhado, ao longo dos anos, estas matérias das autonomias —, um governo da República que dividiu, que discriminou uma das regiões autónomas em relação a outra. E esse dado é fundamental e marca a história das autonomias.
A primeira questão que lhe coloco é a de saber se o PS reflectiu também sobre esta matéria, sobre essa discriminação que foi feita aquando da aprovação da Lei das Finanças Regionais.
Sei qual é a opinião do PS sobre esta matéria, tivemos ocasião de debater aqui, aquando da Lei das Finanças Regionais, essa discriminação, essa diferença que pela primeira vez aconteceu entre as duas regiões autónomas. Isso deixa feridas fundamentais na evolução das autonomias, porque até aí não há dúvida de que a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores, mesmo com as suas diferenças, tinham, no essencial, caminhado sempre juntas na evolução das autonomias.
Mas eu gostaria de deixar-lhe mais duas questões que têm que ver com esta matéria: uma é a do Estatuto Político-Administrativo. Há um desafio que o Partido Socialista faz sistematicamente sobre o Estatuo PolíticoAdministrativo da Região Autónoma da Madeira e nós gostaríamos de saber se o Partido Socialista nas suas jornadas parlamentares reflectiu sobre esta matéria.
Aquilo que actualmente está na Constituição, em termos dos poderes legislativos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, é suficiente para criar um Estatuo Político-Administrativo que não seja violado quando uma maioria qualquer, neste caso uma maioria socialista, resolve violar o Estatuo PolíticoAdministrativo.
É preciso não esquecer que o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira foi claramente violado aquando da aprovação da Lei das Finanças Regionais.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Para terminar, gostaria de colocar a seguinte questão: reflectiram alguma coisa sobre se a revisão da Constituição de 2004 é suficiente para acabar com o contencioso das autonomias? E se é suficiente para que as autonomias evoluam no sentido correcto — que é o sentido da unidade nacional — e não no sentido da divisão entre as duas regiões autónomas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, agradeço-lhe a sua questão e ainda bem que o senhor reconhece que nem tudo corre bem com algumas autonomias.
Relativamente à autonomia dos Açores, para nós ela tem corrido bem e podemos apresentar com satisfação que nos últimos cinco anos, por exemplo, nunca nos socorremos de qualquer endividamento externo — bem sabíamos que a lei o proibia, mas também sabíamos que alguns, apesar de a lei proibir, não a respeitam…! Nós temos um endividamento que podemos apresentar, porque é 6 ou 7% do nosso PIB. Não

30 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008ao produto interno bruto. Sempre que assim é e sempre que uma das regiões portuguesas está no bom caminho é bom para Portugal, é bom para os portugueses!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, quero felicitá-lo, bem como ao Grupo Parlamentar do PS, pelas vossas jornadas parlamentares, naturalmente sobre um tema que também me é muito caro e que é muito importante para as Regiões Autónomas, de que somos originários.
Gostaria, porém, de colocar aqui algumas questões, porque, infelizmente, nem tudo corre bem neste mundo das autonomias.
Com a Lei das Finanças Regionais houve, pela primeira vez — como sabe quem tem acompanhado, ao longo dos anos, estas matérias das autonomias —, um governo da República que dividiu, que discriminou uma das regiões autónomas em relação a outra. E esse dado é fundamental e marca a história das autonomias.
A primeira questão que lhe coloco é a de saber se o PS reflectiu também sobre esta matéria, sobre essa discriminação que foi feita aquando da aprovação da Lei das Finanças Regionais.
Sei qual é a opinião do PS sobre esta matéria, tivemos ocasião de debater aqui, aquando da Lei das Finanças Regionais, essa discriminação, essa diferença que pela primeira vez aconteceu entre as duas regiões autónomas. Isso deixa feridas fundamentais na evolução das autonomias, porque até aí não há dúvida de que a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores, mesmo com as suas diferenças, tinham, no essencial, caminhado sempre juntas na evolução das autonomias.
Mas eu gostaria de deixar-lhe mais duas questões que têm que ver com esta matéria: uma é a do Estatuto Político-Administrativo. Há um desafio que o Partido Socialista faz sistematicamente sobre o Estatuo PolíticoAdministrativo da Região Autónoma da Madeira e nós gostaríamos de saber se o Partido Socialista nas suas jornadas parlamentares reflectiu sobre esta matéria.
Aquilo que actualmente está na Constituição, em termos dos poderes legislativos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, é suficiente para criar um Estatuo Político-Administrativo que não seja violado quando uma maioria qualquer, neste caso uma maioria socialista, resolve violar o Estatuo PolíticoAdministrativo.
É preciso não esquecer que o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira foi claramente violado aquando da aprovação da Lei das Finanças Regionais.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Para terminar, gostaria de colocar a seguinte questão: reflectiram alguma coisa sobre se a revisão da Constituição de 2004 é suficiente para acabar com o contencioso das autonomias? E se é suficiente para que as autonomias evoluam no sentido correcto — que é o sentido da unidade nacional — e não no sentido da divisão entre as duas regiões autónomas?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, agradeço-lhe a sua questão e ainda bem que o senhor reconhece que nem tudo corre bem com algumas autonomias.
Relativamente à autonomia dos Açores, para nós ela tem corrido bem e podemos apresentar com satisfação que nos últimos cinco anos, por exemplo, nunca nos socorremos de qualquer endividamento externo — bem sabíamos que a lei o proibia, mas também sabíamos que alguns, apesar de a lei proibir, não a respeitam…! Nós temos um endividamento que podemos apresentar, porque é 6 ou 7% do nosso PIB. Não

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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