Debates Parlamentares - Diário 088, p. 28 (2008-05-28)

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28 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, muito obrigado. Sei que o Sr. Deputado, eventualmente até ao contrário de outros, tem uma consciência social muito precisa e sabe exactamente a importância das matérias de que estamos a falar aqui.
O Sr. Deputado falou de um tema que é muito importante, o saldo da segurança social, que não menosprezamos, mas, como sabe melhor do que eu até, a verdade é que este Governo fez uma consignação de receitas de um ponto percentual do IVA para o saldo da segurança social. Além disso, tem, desde Janeiro de 2006, um conjunto de novos inscritos — os funcionários públicos que entraram e que obrigatoriamente passaram a inscrever-se na segurança social e não na Caixa Geral de Aposentações e que, obviamente, são só contribuintes, porque nenhum desses funcionários públicos está a receber a sua pensão de reforma.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E, portanto, como é óbvio, assim é relativamente fácil fazer subir o saldo da segurança social.
Quanto a um outro assunto que o Sr. Deputado tocou, quero agradecer a pergunta porque se trata, de facto, de um assunto muito importante. O Sr. Deputado referiu-se ao que se está a passar hoje com as nossas instituições sociais.
As instituições sociais têm vindo a ver, nos últimos tempos, a sua actividade a aumentar, cada vez há mais famílias que estão dependentes delas. E vê-se, nos grandes e nos pequenos gestos, como é que o Governo do PS trata estas instituições sociais.
Não podemos esquecer que este é o Governo que dá cobertura a uma entidade do Estado, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que vai a instituições sociais e que, perante os beneficiários, destrói bens alimentares. Hoje mesmo — penso que o Sr. Deputado viu isso —, uma alta dirigente da ASAE criticou esta postura desta entidade do Estado, e penso que ela fez bem.
Mas há uma pergunta a que o PS vai ter de responder, porque alguém, neste assunto, vai ter de assumir responsabilidades. Quem é que vai assumir as responsabilidades? É o Presidente da ASAE, que dá cobertura a isto, que é uma imoralidade?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ou é esta directora que denuncia este escândalo social?

Aplausos do CDS-PP.

A bancada do PS vai ter de responder também a estas questões, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS realizou as suas jornadas parlamentares. Desta feita optámos por as fazer na Região Autónoma dos Açores, um território regionalizado de Portugal onde o contacto dos Deputados desta Casa é sempre salutar, na medida em que visitam uma parte, ainda que afastada, do País, mas têm oportunidade de contactar com uma realidade diferente, uma realidade distinta, uma realidade arquipelágica.
Optámos por ter como tema das nossas jornadas precisamente a autonomia regional.
A autonomia regional funda-se, naturalmente, num Estado de direito democrático. A autonomia regional dos Açores e da Madeira criou-se com a Constituição de 1976, sendo que a partir dela temos vindo a dar passos significativos e esta Casa tem sido chamada a pronunciar-se inúmeras vezes sobre a estruturação da própria autonomia regional.

28 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, muito obrigado. Sei que o Sr. Deputado, eventualmente até ao contrário de outros, tem uma consciência social muito precisa e sabe exactamente a importância das matérias de que estamos a falar aqui.
O Sr. Deputado falou de um tema que é muito importante, o saldo da segurança social, que não menosprezamos, mas, como sabe melhor do que eu até, a verdade é que este Governo fez uma consignação de receitas de um ponto percentual do IVA para o saldo da segurança social. Além disso, tem, desde Janeiro de 2006, um conjunto de novos inscritos — os funcionários públicos que entraram e que obrigatoriamente passaram a inscrever-se na segurança social e não na Caixa Geral de Aposentações e que, obviamente, são só contribuintes, porque nenhum desses funcionários públicos está a receber a sua pensão de reforma.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! Bem lembrado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E, portanto, como é óbvio, assim é relativamente fácil fazer subir o saldo da segurança social.
Quanto a um outro assunto que o Sr. Deputado tocou, quero agradecer a pergunta porque se trata, de facto, de um assunto muito importante. O Sr. Deputado referiu-se ao que se está a passar hoje com as nossas instituições sociais.
As instituições sociais têm vindo a ver, nos últimos tempos, a sua actividade a aumentar, cada vez há mais famílias que estão dependentes delas. E vê-se, nos grandes e nos pequenos gestos, como é que o Governo do PS trata estas instituições sociais.
Não podemos esquecer que este é o Governo que dá cobertura a uma entidade do Estado, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que vai a instituições sociais e que, perante os beneficiários, destrói bens alimentares. Hoje mesmo — penso que o Sr. Deputado viu isso —, uma alta dirigente da ASAE criticou esta postura desta entidade do Estado, e penso que ela fez bem.
Mas há uma pergunta a que o PS vai ter de responder, porque alguém, neste assunto, vai ter de assumir responsabilidades. Quem é que vai assumir as responsabilidades? É o Presidente da ASAE, que dá cobertura a isto, que é uma imoralidade?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ou é esta directora que denuncia este escândalo social?Aplausos do CDS-PP.A bancada do PS vai ter de responder também a estas questões, Sr. Deputado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS realizou as suas jornadas parlamentares. Desta feita optámos por as fazer na Região Autónoma dos Açores, um território regionalizado de Portugal onde o contacto dos Deputados desta Casa é sempre salutar, na medida em que visitam uma parte, ainda que afastada, do País, mas têm oportunidade de contactar com uma realidade diferente, uma realidade distinta, uma realidade arquipelágica.
Optámos por ter como tema das nossas jornadas precisamente a autonomia regional.
A autonomia regional funda-se, naturalmente, num Estado de direito democrático. A autonomia regional dos Açores e da Madeira criou-se com a Constituição de 1976, sendo que a partir dela temos vindo a dar passos significativos e esta Casa tem sido chamada a pronunciar-se inúmeras vezes sobre a estruturação da própria autonomia regional.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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