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32 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, o Partido Socialista fez as suas jornadas parlamentares nos Açores e compreensivelmente o Sr. Deputado fez uma declaração política acerca dessas jornadas trazendo aqui a questão das autonomias, o que, repito, é compreensível e saúdo-o por isso.
Mas nas notícias que saíram na comunicação social sobre as jornadas parlamentares do Partido Socialista houve uma notícia que nos causou perplexidade e que foi a de que o Partido Socialista terá anunciado que iria promover aqui o agendamento da votação final global do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores para o próximo dia 5 de Junho.

Risos do PS.

Ora, a perplexidade resulta do facto de o Partido Socialista não se poder apropriar do Estatuto PolíticoAdministrativo da Região Autónoma dos Açores dessa forma, como se o agendamento para votação final global de um qualquer diploma fosse promovido por um grupo parlamentar.
O Sr. Deputado sabe tão bem como eu, e como qualquer um de nós, que não é assim. O que se passou foi que houve um grande consenso na Região Autónoma, entre todas as forças políticas, quer as representadas na Assembleia Legislativa da região quer as que não têm lá assento, quanto às bases fundamentais em que deveria assentar o Estatuto Político-Administrativo. Houve uma discussão muito importante aqui, na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, onde se conseguiu um amplo consenso nas questões essenciais — aliás, com a participação de uma delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma.
Essa reunião, na especialidade, foi feita, foi remetida à Assembleia Legislativa da Região para emissão de parecer, que — tanto quanto sabemos, porque também foi divulgado na comunicação social — já foi emitido…

Risos do PS.

Portanto, estão criadas todas as condições para haver a votação final global e isso é mérito de todos os partidos, mérito desta Assembleia, mérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma, e não de qualquer grupo parlamentar em especial.
Portanto, não é preciso haver um agendamento específico. A votação faz-se quando há condições para que se faça e, Sr. Deputado, do nosso ponto de vista, há condições para que se faça já na próxima sexta-feira, dia 30. Portanto, não temos de esperar pelo dia 5 de Junho, podemos fazer já a votação final global no próximo dia 30, não temos de esperar pelo dia 5 de Junho, não por mérito de ninguém em especial, mas por mérito de todos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, agradeço o seu pedido de esclarecimento, mas devo dizer-lhe que esperava uma intervenção substancial pois pegou numa questão meramente formal…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi a única que saiu das jornadas!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Mas olhe que não, deve haver alguma confusão, porque os factos vão demonstrar que nada disso pode ser verdade, porque, tanto quanto pudemos ver hoje na 1.ª Comissão, o parecer da Assembleia Legislativa da Região Autónoma ainda não chegou…

Vozes do PCP: — Ahhh!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ahhh não sei porquê…

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Explicações
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão