Debates Parlamentares - Diário 088, p. 35 (2008-05-28)

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35 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Social, sem valor fixo ou tecto máximo. Onde pagava 151 €, o trabalhador passa a pagar 221 € e a empresa — vejam só!... — paga apenas mais 5%.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Números da Segurança Social!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O crime compensa os patrões e pune ainda mais os trabalhadores! Nunca houve tantos empregos precários como há hoje. A precariedade, o desemprego e a pobreza aumentaram com o Governo do Partido Socialista.
O PS sabe-o e é por isso hoje um partido crispado com toda a gente, até, veja-se, com Mário Soares.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — É verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — As propostas de alteração ao Código do Trabalho merecem rasgados elogios de Bagão Félix, que saúda as «alterações cirúrgicas» ao «seu» código, que são naturalmente, segundo ele, bem-vindas. O PS cai nas graças de Bagão e dos patrões e decidiu abrir uma guerra contra os trabalhadores.
O Partido Socialista deu uma reviravolta e meteu na gaveta as propostas que tinha feito sobre as leis do trabalho quando era oposição. O PS sabe que não é só a esquerda deste Parlamento que o contesta: há muitos socialistas revoltados com o que o PS está a fazer com o seu voto! E é com a voz de toda essa gente que hoje falamos. Tanta gente que sabe que é preciso valorizar o trabalho, ter políticas activas de redistribuição e recuperar o investimento público para a igualdade. Tanta gente, Sr.as e Srs. Deputados, que sabe que este Código representa o caminho oposto a essa alternativa de respeito e de dignidade!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo quer fazer uma reforma nas relações laborais porque o País, a economia e os trabalhadores precisam dessa reforma.
O País precisa dessa reforma porque um país que tem uma lei rígida na forma e permissiva na prática social, proteccionista nos termos e insegura nos resultados, tem uma lei que a poucos serve. E não serve, seguramente, nem aos que querem investir nem aos que necessitam de protecção.
A economia precisa desta reforma porque necessita de um enquadramento que favoreça e estimule a mudança — a mudança para actividades económicas mais exigentes, mais qualificadas mais rápidas na resposta às oportunidades.
Os trabalhadores precisam desta reforma porque um mercado de trabalho onde a insegurança é dominante fragiliza as relações laborais e prejudica aqueles que mais precisam do poder da lei.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos mais adaptabilidade e flexibilidade nas empresas. Sim, queremos! E só quem vive longe do mundo, longe das empresas e dos trabalhadores é que não partilha esse desejo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Porque a adaptabilidade negociada, a flexibilidade na organização do trabalho é a melhor forma, e muitas vezes a única, de criar e defender emprego. Só os que fecham os olhos à vida o podem negar.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP e do BE.

35 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008
Social, sem valor fixo ou tecto máximo. Onde pagava 151 €, o trabalhador passa a pagar 221 € e a empresa — vejam só!... — paga apenas mais 5%.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Números da Segurança Social!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O crime compensa os patrões e pune ainda mais os trabalhadores! Nunca houve tantos empregos precários como há hoje. A precariedade, o desemprego e a pobreza aumentaram com o Governo do Partido Socialista.
O PS sabe-o e é por isso hoje um partido crispado com toda a gente, até, veja-se, com Mário Soares.O Sr. Fernando Rosas (BE): — É verdade!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — As propostas de alteração ao Código do Trabalho merecem rasgados elogios de Bagão Félix, que saúda as «alterações cirúrgicas» ao «seu» código, que são naturalmente, segundo ele, bem-vindas. O PS cai nas graças de Bagão e dos patrões e decidiu abrir uma guerra contra os trabalhadores.
O Partido Socialista deu uma reviravolta e meteu na gaveta as propostas que tinha feito sobre as leis do trabalho quando era oposição. O PS sabe que não é só a esquerda deste Parlamento que o contesta: há muitos socialistas revoltados com o que o PS está a fazer com o seu voto! E é com a voz de toda essa gente que hoje falamos. Tanta gente que sabe que é preciso valorizar o trabalho, ter políticas activas de redistribuição e recuperar o investimento público para a igualdade. Tanta gente, Sr.as e Srs. Deputados, que sabe que este Código representa o caminho oposto a essa alternativa de respeito e de dignidade!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo quer fazer uma reforma nas relações laborais porque o País, a economia e os trabalhadores precisam dessa reforma.
O País precisa dessa reforma porque um país que tem uma lei rígida na forma e permissiva na prática social, proteccionista nos termos e insegura nos resultados, tem uma lei que a poucos serve. E não serve, seguramente, nem aos que querem investir nem aos que necessitam de protecção.
A economia precisa desta reforma porque necessita de um enquadramento que favoreça e estimule a mudança — a mudança para actividades económicas mais exigentes, mais qualificadas mais rápidas na resposta às oportunidades.
Os trabalhadores precisam desta reforma porque um mercado de trabalho onde a insegurança é dominante fragiliza as relações laborais e prejudica aqueles que mais precisam do poder da lei.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos mais adaptabilidade e flexibilidade nas empresas. Sim, queremos! E só quem vive longe do mundo, longe das empresas e dos trabalhadores é que não partilha esse desejo.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Porque a adaptabilidade negociada, a flexibilidade na organização do trabalho é a melhor forma, e muitas vezes a única, de criar e defender emprego. Só os que fecham os olhos à vida o podem negar.Aplausos do PS.Protestos do PCP e do BE.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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