32 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu acho que compete, fundamentalmente, à esquerda democrática assumir como prioridade colocar as contas públicas em ordem, porque a defesa de um Estado que deve intervir na sociedade e na economia deve ser feita com um Estado prestigiado, credível e que tenha as contas públicas em ordem.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há papel do Estado com contas públicas desequilibradas. É por isso que acho que o combate ao défice e à dívida deve ser uma prioridade da esquerda, que gosta do Estado, e não da direita, que não se importa com nada disso: para a direita, quanto maior for a dívida do Estado, melhor fica situada para exigir o desmantelamento do Estado.

Aplausos do PS.

É, portanto, a favor dos mais desfavorecidos que pomos as contas públicas em ordem, dando condições ao Estado para que ele possa socorrer quem mais precisa.
É justamente por termos as contas públicas em ordem que é possível, agora, aumentar em 25% o abono de família para o 1.º e 2.º escalões das famílias; é justamente por termos as contas públicas em ordem que podemos dar o abono de família pré-natal às grávidas a partir do terceiro mês de gravidez; é por termos as contas públicas em ordem que podemos dar a todos os idosos o complemento solidário para idosos,…

Vozes do BE e do Deputado do PCP Bernardino Soares: — A todos não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a todos os idosos com um rendimento abaixo dos 400 €.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Podemos dar e vamos dar! Isto é que é política social, Sr. Deputado.
Quanto à justa repartição dos sacrifícios, quero apenas recordar que foi este Governo que fez uma revisão no IRS para definir um novo escalão (42%), para que aqueles que mais ganham contribuam mais para superar a crise orçamental; foi este Governo que limitou todos aqueles benefícios dos gestores públicos que considerámos exagerados; e foi também este Governo que acabou com as subvenções vitalícias existentes na Administração Pública, em particular com as subvenções vitalícias nos cargos políticos.
Por isso, Sr. Deputado, é com autoridade moral que lhe repito o que o Sr. Ministro das Finanças já disse: não estamos de acordo com essa matéria que tem sido invocada sobre condições fiscais para a actividade de trust em Portugal. O Sr. Ministro das Finanças já o disse, mas os Srs. Deputados agitam essa hipótese como um fantasma! Pode haver 1000 propostas técnicas mas, do ponto de vista político, não estamos de acordo, não aceitaremos nem proporemos nada disso!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ah, já há propostas!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não sei se há ou não! Os senhores é que inventam coisas dessas todos os dias. O Sr. Ministro das Finanças já vos respondeu e espero que esta resposta seja definitiva.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado Almeida Henriques disse que o Governo não tem respostas e eu quero relembrar-lhe, mais uma vez, duas delas: a descida do IVA e o aumento de 25% do abono familiar.
Se o Sr. Deputado acha que não são medidas, então já não sei o que é uma medida!… O que pergunto, Sr. Deputado, é quais serão as vossas medidas, porque ainda não se ouviu uma medida, uma proposta, uma ideia, uma sugestão, a não ser a de estarem muito preocupados com o interior! O Sr.