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35 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008


Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, três anos e mais de 1000 dias de Governo Sócrates.
Em matéria de segurança, tivemos dois ministros, cinco secretários de Estado, dois Comandantes-Gerais da GNR, três Directores Nacionais da PSP, três Directores Nacionais da Polícia Judiciária e, pior do que isso, tivemos duas políticas, ambas erradas, numa legislatura.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Esta, Sr. Primeiro-Ministro, é a exacta medida da insegurança da vossa política de segurança.
É que V. Ex.ª errou e errou muito. Errou na política de efectivos, na Lei Orgânica da GNR, na Lei Orgânica da PSP e na Lei Orgânica da Polícia Judiciária. E na Lei de Segurança Interna também vai errar, porque, em vez de coordenar, vai concentrar. Ou seja, em quatro eixos estruturantes, V. Ex.ª cometeu ou vai cometer quatro erros flagrantes.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso mesmo, hoje, em Portugal temos, em média, três assaltos a residências por hora, um caso e meio de carjacking por dia, dois homicídios por semana e 1500 roubos por mês. É esta a medida da sua política.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, tenho de lhe fazer esta pergunta: há três semanas, foi dada notícia de um gang que fez mais de 10 assaltos, todos eles com recurso a armas de fogo, tendo, inclusivamente, baleado uma testemunha. Felizmente, a Polícia Judiciária conseguiu prender os seus elementos, mas, infelizmente, uma sentença libertou-os no dia seguinte, por considerar que estavam socialmente integrados.
Sr. Primeiro-Ministro, isto, do ponto de vista dos valores, é incompreensível. Se falarmos com os Srs.
Magistrados, eles responsabilizam o legislador; se falarmos com o legislador, ele, irremediavelmente, diz que a questão está na separação de poderes.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta é muito concreta: V. Ex.ª sente-se cómodo com a legislação que permite este tipo de decisões e este tipo de factos? O CDS não se sente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou utilizar as suas palavras para dizer que o que é uma desfaçatez é um Primeiro-Ministro chamar oportunista a um partido que utiliza um mecanismo que está previsto na Constituição…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … e que é utilizado em todas as democracias.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Só que exige fundamento!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O que é pueril, Sr. Primeiro-Ministro, é o Chefe do Governo considerarse de tal forma acima de qualquer censura…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

  • JAIME GAMA
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