30 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008

Ainda há poucos dias, quando veio ao Parlamento, o Sr. Primeiro-Ministro procurava aqui anunciar um conjunto de medidas que podia ajudar a desenvolver a economia. Falou, por exemplo, num mecanismo inédito de adiantamento de fundos comunitários, esquecendo-se que, no passado — no QCA I, no QCA II, no SIPIE (Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais) e no URBCOM (Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial) —, já esses adiantamentos eram feitos.
Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro veio ao Parlamento dizer algo que não é verdade.
Inédita é a resposta a isto, Sr. Primeiro-Ministro: um ano e meio depois do início do QREN, quantos cêntimos já foram transferidos, até agora, para as empresas ou para as instituições?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Cêntimos!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — A segunda questão em relação à qual esperávamos uma resposta do Governo tem a ver com o financiamento das empresas, dadas as dificuldades cada vez maiores de acesso ao crédito. E quais são as respostas que encontramos? Por um lado, o sistema de capital de risco está cada vez mais estatizado e, por outro, a maior parte das empresas que recorrem à garantia mútua, no final, tem taxas de juros mais elevadas do que as que tinha quando entrou no sistema de garantia mútua.
A terceira questão prende-se com os pagamentos às empresas. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui, ao Parlamento, todo ufano, dizer «melhorámos em 30 dias os pagamentos às empresas», mas o que devia ter assumido — há três anos que andamos aqui a falar nisso — era que iria passar a pagar a tempo e horas às empresas para poder exigir, também, o cumprimento de que falava há pouco, o cumprimento fiscal.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Também aqui o Sr. Primeiro-Ministro não ouviu a voz da oposição nem as propostas que apresentámos.
Por exemplo, propusemos que o pagamento do IVA dos fornecimentos ao Estado fosse feito só após boa cobrança, para que não houvesse uma dupla penalização, ou ainda a titularização da dívida, para que as empresas a pudessem utilizar, melhorando a sua liquidez. Estas foram propostas que aqui apresentámos e o Governo teve aqui uma excelente oportunidade de aproveitar essas ideias.
Isto já para não falar de duas situações muito preocupantes.
Sr. Primeiro-Ministro, de uma vez por todas, olhe para a situação das regiões transfronteiriças.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — As regiões transfronteiriças estão a morrer todos os dias e, em três anos, o Governo não tomou uma medida para melhorar esta situação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, já agora, dê também uma olhada para os centros históricos das cidades. As cidades «Donut» são uma realidade em Portugal, cada vez menos há comerciantes a exercerem a sua actividade dentro das cidades. A política deste Governo está a matar as cidades e, se não lhe pusermos rapidamente um ponto final, cada vez mais teremos empresas em grande dificuldade.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, ao longo deste tempo, fica provado que não basta discursos, que é preciso prática, tal como fica provado que o Governo ajudaria a economia se alterasse as suas práticas,