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25 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008


Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

E quanto à Galp, Sr. Deputado, o que tenho a dizer é que a acção deste Governo foi no sentido, em primeiro lugar, de resolver a crise accionista da Galp. E resolvemo-la! E essa recomposição accionista permitiu que aquela empresa…

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Sr. Deputado, escute por um minuto! Também não me ponho aqui aos berros quando o Sr. Deputado fala! Peço-lhe respeito quando falo, tal como tenho pelo Sr. Deputado.
A verdade é que, quando chegámos ao Governo, a Galp tinha uma grave crise accionista e agora não tem.
E isso foi não só em benefício da Galp mas também em benefício do País, que tem, hoje, uma empresa credível.
Depois, Sr. Deputado, tudo o que fizemos foram acções a favor da concorrência.
Relembro ao Sr. Deputado que obrigámos a Galp a vender activos em matéria de gás, porque aprovámos o unbundling na área do gás.
Além do mais, no seguimento deste relatório da Autoridade da Concorrência, a decisão do Sr. Ministro foi obrigar a Galp a ter nos seus relatórios uma autonomia clara relativamente às contas, no que diz respeito ao armazenamento diferenciado da sua rede de retalho nos combustíveis.
E estas é que são medidas que vão no sentido da protecção dos consumidores, tal como a afixação de preços! O Sr. Deputado desculpe, mas a sua ideia é a seguinte: «se o petróleo sobe a culpa tem que ser do Governo».

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado acha que isto tudo é culpa do Governo. Porquê? Porque se devia regular os preços administrativamente.
O Sr. Deputado desculpe mas não acredito nessa regulação salvífica e administrativa, porque sei como é que isso vai terminar. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Como é que vai terminar? O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso vai terminar com todos os portugueses a pagar o preço de não termos feito aplicar os preços do mercado do petróleo aos preços da gasolina.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Assim, pagamos os lucros da Galp!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tudo isso são medidas artificiais que não conduzem a nada, a não ser a hipotecar o nosso futuro e a obrigar todos os portugueses a pagar, como contribuintes, aquilo que devem pagar como consumidores!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por dizer que, na nossa opinião, este debate não lhe está a correr muito bem.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Para vocês não!