23 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso é o que o PSD defende, não nós!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é isso que eu defendo, o que eu defendo é um sistema de segurança social pública, porque isso seria canalizar para o privado, para os fundos, para a bolsa, parte das pensões dos portugueses. O que não defendo é que se possam entregar aos caprichos da bolsa, às incertezas do mercado de capitais, as pensões dos portugueses.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso não é com o CDS!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É essa a nossa divergência fundamental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a contestação que hoje está na rua é a verdadeira censura ao Governo. Penso que o Sr. Primeiro-Ministro tem perfeita consciência disso.
Acrescentando, de resto, esta contestação a tantas outras que têm acontecido nos últimos meses, no sentido de fazer ouvir a sua voz de protesto, onde o Sr. Primeiro-Ministro sabe que há muitas pessoas que participam pela primeira vez desde o 25 de Abril.
Não acredito que o Governo não faça uma leitura deste fenómeno de contestação que está a acontecer com bastante regularidade, como sabe, em Portugal.
Outra das coisas que nos preocupa sobremaneira, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com as atitudes e as opções de «fachada» deste Governo para fazer crer que intervém sobre aquilo em que, na verdade, não intervém.
O Sr. Primeiro-Ministro, este Governo, mandou a Autoridade da Concorrência realizar um estudo relativamente ao preço dos combustíveis, onde se concluiu exactamente aquilo que já se sabia que se concluiria antes do estudo realizado, não se conseguindo provar que há cartel.
Ora bem, o certo é que todas as petrolíferas sobem os preços dos combustíveis ao mesmo tempo, as petrolíferas continuam a acumular os lucros e o Governo descarta-se de qualquer intervenção sobre os preços dos combustíveis.
Parece que fez alguma coisa, mas na verdade não fez nada! E quem sente este problema são alguns sectores económicos em particular, com grande gravidade, e as pessoas em concreto, com grande gravidade também! Outra matéria de «fachada» prende-se com aquilo que hoje, no Dia Mundial do Ambiente, aconteceu em pleno Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de regimes de jurídicos, de planos, relativamente à conservação da natureza que não terão qualquer propósito prático se não se inverter a política de conservação da natureza neste País. Ora, o mesmo Governo que corta brutalmente no investimento do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que corta na valorização das áreas protegidas em termos de investimento, que põe os projectos de potencial interesse nacional (PIN) a sobreporem-se às áreas classificadas, é um Governo de «fachada» em matéria de conservação da natureza.
Portanto, é preciso perceber exactamente em que medida é que isto, que hoje foi decidido no Conselho de Ministro, tem valor, quando na prática a política revela exactamente o sentido contrário, a desvalorização da conservação da natureza! O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.