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21 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008


O Sr. Primeiro-Ministro: — As nossas políticas de segurança social e de saúde dizem respeito à reestruturação dos sectores, à modernização dos serviços públicos e à sua sustentabilidade,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não dizem respeito à privatização que o PSD e o CDS querem fazer e em que se afastam das respostas políticas daquela que é a esquerda democrática a que o PS pertence.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, suponhamos que, no mercado petrolífero, conforme a Autoridade da Concorrência, tudo estava bem, tudo corria bem — e não está! — e suponhamos também que a Galp continuava a ser uma empresa pública. Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o que poderia fazer com os 777 milhões de euros de lucros da Galp, em 2007, livres de impostos? Suportar o seu aumento do abono de família e duplicar o apoio ao gasóleo verde para agricultores e pescadores, sendo que sobrariam ainda muito mais do que 300 milhões de euros para apoiar o gasóleo profissional para o sector dos transportes.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — De facto, Sr. Primeiro-Ministro, perante a situação que o País atravessa, privatização mais liberalização rimam com especulação e também, na verdade, com enormes prejuízos para o País e para os portugueses, decorrentes dessas operações começadas pelo Governo do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, as pescas portuguesas tiveram de paralisar a 100% para que o seu Governo se resolvesse a dialogar e a tomar medidas.

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, por que é que o Sr. Ministro da Agricultura, durante três anos, não teve tempo para receber os representantes das associações de agricultores…

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … e fazer, inclusive, aquilo que o Grupo Parlamentar do PCP lhe sugeriu durante o debate do Orçamento do Estado para 2008?!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, diga-me quais são as medidas que vai tomar, no imediato, relativamente a outros sectores gravemente atingidos pela subida dos combustíveis, nomeadamente a agricultura, a pequena camionagem, os táxis e os reboques.
Sr. Primeiro-Ministro, o relatório da Autoridade da Concorrência foi o que se esperava, ou seja, zero nas questões essenciais, pura propaganda do Governo para fugir às suas responsabilidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!