Debates Parlamentares - Diário 094, p. 55 (2008-06-11)

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55 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Esta unanimidade, hoje, revelou-se um factor verdadeiramente importante para o povo dos Açores, porque traz garantias de uma melhor administração dos Açores pelos açoreanos. E não nos podemos esquecer de que a autonomia não é mais do que o exercício do Estado na região autónoma.
Saúdo, por isso, mais uma vez, a delegação açoreana aqui presente e, assim, o povo açoreano e desafio a Madeira a copiar o exemplo dos Açores…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … e a trazer aqui a sua proposta de estatuto político-administrativo,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já cá faltava! Isso depende da Assembleia Legislativa!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … para que a possamos também aprovar por unanimidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas pedir a indulgência de V. Ex.ª e da Câmara para acrescentar às minhas palavras uma saudação muito cordial, em meu nome pessoal e no da bancada do PSD, à delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que, com as minhas desculpas, havia omitido.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Também aproveito para esclarecer o Sr. Deputado Guilherme Silva que compreendo o sentido da observação que fez mas, quando anunciei o resultado, certifiquei, em primeiro lugar, que, no voto electrónico, havia 202 presenças, o que era um número suficiente para formar o quórum de deliberação, e, em segundo lugar, que, sendo a aprovação feita por unanimidade, excedia os dois terços da maioria dos Deputados presentes, constitucionalmente requerida.
Por conseguinte, está feita a correcção, mas vai no sentido das palavras que usei na apresentação do resultado da votação.
Sendo assim, vamos prosseguir os nossos trabalhos, uma vez que ainda temos algumas iniciativas para apreciar.
Passamos, então, à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 526/X — Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização (BE).
Para apresentar o diploma, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz hoje a debate um projecto de lei que se dirige particularmente a todos e todas que começaram a trabalhar com idades entre os 10, 12 e 13 anos. Temos todos para com eles uma imensa dívida; são os mais pobres dos pobres que não tiveram sequer oportunidade de continuar a estudar.
O Bloco de Esquerda apresentou este projecto de lei e, simultaneamente, teve para com ele, da parte de muitos e muitos trabalhadores deste País, uma imensa onda de solidariedade, contando muitos deles, na primeira pessoa, histórias de vida dramáticas. Temos exemplos bastantes de trabalhadores e de trabalhadoras que, ao fim de 40 anos de descontos e tendo hoje 54 e 55 anos de idade, estão na iminência de receber pensões — e alguns já as recebem — absolutamente miseráveis. Não foi para isto que se fez uma reforma da segurança social! Não deveria ser para isto que o Governo do Partido Socialista alterou a Lei de Bases da Segurança Social, pois, sob a capa de que pretendia resolver o problema da sustentabilidade, aquilo que nos oferece hoje é que temos de trabalhar e descontar mais para, no final, receber menos.
Este projecto dá corpo à história da Maria, por exemplo, que começou a trabalhar com 14 anos, em 1966. A Maria trabalhou desde 1966 até 2005 e aos 55 anos de idade, com 40 anos de descontos, vai ter uma pensão de 212,97 €. E porquê, Sr.as e Srs. Deputados? Porque tem uma penalização de 10 anos, ou seja, entre os 55

55 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008
Esta unanimidade, hoje, revelou-se um factor verdadeiramente importante para o povo dos Açores, porque traz garantias de uma melhor administração dos Açores pelos açoreanos. E não nos podemos esquecer de que a autonomia não é mais do que o exercício do Estado na região autónoma.
Saúdo, por isso, mais uma vez, a delegação açoreana aqui presente e, assim, o povo açoreano e desafio a Madeira a copiar o exemplo dos Açores…Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … e a trazer aqui a sua proposta de estatuto político-administrativo,…O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já cá faltava! Isso depende da Assembleia Legislativa!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … para que a possamos também aprovar por unanimidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.O Sr. Mota Amaral (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas pedir a indulgência de V. Ex.ª e da Câmara para acrescentar às minhas palavras uma saudação muito cordial, em meu nome pessoal e no da bancada do PSD, à delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que, com as minhas desculpas, havia omitido.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Também aproveito para esclarecer o Sr. Deputado Guilherme Silva que compreendo o sentido da observação que fez mas, quando anunciei o resultado, certifiquei, em primeiro lugar, que, no voto electrónico, havia 202 presenças, o que era um número suficiente para formar o quórum de deliberação, e, em segundo lugar, que, sendo a aprovação feita por unanimidade, excedia os dois terços da maioria dos Deputados presentes, constitucionalmente requerida.
Por conseguinte, está feita a correcção, mas vai no sentido das palavras que usei na apresentação do resultado da votação.
Sendo assim, vamos prosseguir os nossos trabalhos, uma vez que ainda temos algumas iniciativas para apreciar.
Passamos, então, à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 526/X — Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização (BE).
Para apresentar o diploma, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz hoje a debate um projecto de lei que se dirige particularmente a todos e todas que começaram a trabalhar com idades entre os 10, 12 e 13 anos. Temos todos para com eles uma imensa dívida; são os mais pobres dos pobres que não tiveram sequer oportunidade de continuar a estudar.
O Bloco de Esquerda apresentou este projecto de lei e, simultaneamente, teve para com ele, da parte de muitos e muitos trabalhadores deste País, uma imensa onda de solidariedade, contando muitos deles, na primeira pessoa, histórias de vida dramáticas. Temos exemplos bastantes de trabalhadores e de trabalhadoras que, ao fim de 40 anos de descontos e tendo hoje 54 e 55 anos de idade, estão na iminência de receber pensões — e alguns já as recebem — absolutamente miseráveis. Não foi para isto que se fez uma reforma da segurança social! Não deveria ser para isto que o Governo do Partido Socialista alterou a Lei de Bases da Segurança Social, pois, sob a capa de que pretendia resolver o problema da sustentabilidade, aquilo que nos oferece hoje é que temos de trabalhar e descontar mais para, no final, receber menos.
Este projecto dá corpo à história da Maria, por exemplo, que começou a trabalhar com 14 anos, em 1966. A Maria trabalhou desde 1966 até 2005 e aos 55 anos de idade, com 40 anos de descontos, vai ter uma pensão de 212,97 €. E porquê, Sr.as e Srs. Deputados? Porque tem uma penalização de 10 anos, ou seja, entre os 55

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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