Debates Parlamentares - Diário 094, p. 54 (2008-06-11)

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54 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A revisão que hoje aqui votámos é o reflexo de uma revisão constitucional em que o CDS se orgulha de ter participado activamente, e com propostas que, felizmente, foram para a frente.
Esta é a altura de, em relação a esta matéria e findo um debate público que envolveu a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, dizer que é com muita satisfação que estamos, hoje, a assinalar o facto de termos chegado unanimemente a bom porto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas lembrar à Mesa que deve fazer uma declaração no sentido de que a disposição relativa ao elenco de matérias das competências da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores foi aprovada pela maioria constitucionalmente exigida de dois terços. Era conveniente que houvesse esta menção.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também associar-me, em nome do Governo, a esta votação.
Do nosso ponto de vista, a autonomia é um dos elementos mais valiosos da democracia portuguesa e, por isso, gostaria de registar como esta revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores aprofunda a democracia, reforçando as competências da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, dando competências de iniciativa aos cidadãos e limitando os mandatos do presidente do governo regional.
Quero também exprimir aqui a convicção de que a unanimidade que, felizmente, se verifica nesta iniciativa, bem representada nesta votação, em casar como devem ser casadas autonomia e democracia, se deve também estender a outras aplicações que a revisão constitucional de 2004 nos exige.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo pela renovação da saudação à delegação açoreana, na pessoa do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Menezes, assim saudando todos os Srs. Deputados e delegação açoreana aqui presentes.
Gostava de salientar duas questões que me parecem fundamentais.
Em primeiro lugar, este processo culmina hoje, aqui, na Assembleia da República, mas tem a sua história, a qual começa pela aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de uma proposta que é presente à Assembleia da República.
Como todos sabemos, a Assembleia Legislativa dedicou muito do seu tempo a essa proposta que nos fez presente, e dedicou muito do seu tempo ao conteúdo, à forma e a todas as questões constitucionais que era necessário verificar. Não nos podemos esquecer de que se trata de uma proposta que surge na sequência da revisão constitucional de 2004, a qual conteve, ela própria, matéria muito substancial no que diz respeito às autonomias.
Essa proposta veio para a Assembleia da República e aqui tivemos oportunidade de, em conjunto com a Assembleia Legislativa, realizar um trabalho profícuo, também no que diz respeito a assuntos que têm a ver com a Constituição, não só com a natural revisão de 2004 mas com todo o sistema constitucional. E não há dúvidas de que, quer na Região, quer na República, todos, por unanimidade, considerámos que não havia inconstitucionalidades. Porquê? Porque fizemos as alterações que foram necessárias para termos um texto consentâneo com a Constituição, que é, digamos, a matriz-mãe de todos os portugueses.

54 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A revisão que hoje aqui votámos é o reflexo de uma revisão constitucional em que o CDS se orgulha de ter participado activamente, e com propostas que, felizmente, foram para a frente.
Esta é a altura de, em relação a esta matéria e findo um debate público que envolveu a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, dizer que é com muita satisfação que estamos, hoje, a assinalar o facto de termos chegado unanimemente a bom porto.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas lembrar à Mesa que deve fazer uma declaração no sentido de que a disposição relativa ao elenco de matérias das competências da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores foi aprovada pela maioria constitucionalmente exigida de dois terços. Era conveniente que houvesse esta menção.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também associar-me, em nome do Governo, a esta votação.
Do nosso ponto de vista, a autonomia é um dos elementos mais valiosos da democracia portuguesa e, por isso, gostaria de registar como esta revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores aprofunda a democracia, reforçando as competências da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, dando competências de iniciativa aos cidadãos e limitando os mandatos do presidente do governo regional.
Quero também exprimir aqui a convicção de que a unanimidade que, felizmente, se verifica nesta iniciativa, bem representada nesta votação, em casar como devem ser casadas autonomia e democracia, se deve também estender a outras aplicações que a revisão constitucional de 2004 nos exige.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo pela renovação da saudação à delegação açoreana, na pessoa do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Menezes, assim saudando todos os Srs. Deputados e delegação açoreana aqui presentes.
Gostava de salientar duas questões que me parecem fundamentais.
Em primeiro lugar, este processo culmina hoje, aqui, na Assembleia da República, mas tem a sua história, a qual começa pela aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de uma proposta que é presente à Assembleia da República.
Como todos sabemos, a Assembleia Legislativa dedicou muito do seu tempo a essa proposta que nos fez presente, e dedicou muito do seu tempo ao conteúdo, à forma e a todas as questões constitucionais que era necessário verificar. Não nos podemos esquecer de que se trata de uma proposta que surge na sequência da revisão constitucional de 2004, a qual conteve, ela própria, matéria muito substancial no que diz respeito às autonomias.
Essa proposta veio para a Assembleia da República e aqui tivemos oportunidade de, em conjunto com a Assembleia Legislativa, realizar um trabalho profícuo, também no que diz respeito a assuntos que têm a ver com a Constituição, não só com a natural revisão de 2004 mas com todo o sistema constitucional. E não há dúvidas de que, quer na Região, quer na República, todos, por unanimidade, considerámos que não havia inconstitucionalidades. Porquê? Porque fizemos as alterações que foram necessárias para termos um texto consentâneo com a Constituição, que é, digamos, a matriz-mãe de todos os portugueses.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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