Debates Parlamentares - Diário 094, p. 53 (2008-06-11)

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53 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Este é um momento muito significativo para a Região Autónoma dos Açores, para o sistema constitucional da autonomia e para o Estado democrático.
Na sequência de um enorme trabalho, levado a cabo na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e do diálogo, intenso e frutuoso, com a 1.ª Comissão desta Assembleia, tendo a participação de Deputados da Assembleia Legislativa, foi possível obter os consensos necessários para aprovar uma revisão do Estatuto, compatível com o sistema constitucional da autonomia, tal como resulta da revisão constitucional de 2004 e com cujos traços fundamentais, no que diz respeito às regiões autónomas, o PCP claramente se identifica.
O PCP sempre entendeu a autonomia regional como um elemento constitutivo fundamental da democracia portuguesa e um factor de enriquecimento da globalidade do Estado democrático. A autonomia regional não é um factor de conflitualidade entre a República e as regiões autónomas ou entre os órgãos de soberania e os órgãos de governo próprio das regiões, mas uma opção estruturante do Estado democrático, que tem de ser assumida por todos. Estamos convictos de que, com políticas adequadas, o sistema constitucional de autonomia regional contém potencialidades de progresso e desenvolvimento, que muito podem contribuir para uma sociedade mais justa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O PCP assumiu, na Assembleia da República e na Região Autónoma dos Açores, que a oportunidade de rever o Estatuto Político-Administrativo da Região, aberta pela revisão constitucional de 2004, não se deveria limitar a uma adequação formal e exclusiva dos poderes legislativos conferidos à Região, apesar da sua inegável relevância, mas deveria representar um momento de aprofundamento e desenvolvimento do processo autonómico e contribuir decisivamente para dotar os órgãos de governo próprio da Região com os instrumentos necessários para a adopção de políticas de desenvolvimento conducentes a uma coesão económica e social que está ainda, em larga medida, por concretizar.
Neste momento, mais do que salientar pequenas divergências que foram expressas durante o debate na especialidade, o que importa é enaltecer a forma elevada como este processo decorreu e expressar a satisfação do Grupo Parlamentar do PCP pelo resultado obtido, com o sentimento do dever cumprido e a convicção de que a Região Autónoma dos Açores fica dotada com um Estatuto Político-Administrativo que honra a democracia portuguesa e que será capaz de contribuir para a concretização das aspirações de progresso e de justiça social do povo da Região Autónoma dos Açores.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS quer, nesta altura, associar-se às restantes bancadas deste Parlamento, congratulando-se também com o momento que acabámos de viver: a aprovação por unanimidade do novo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Aproveito, aliás, este momento para informar a Câmara que o CDS tanto se congratula com este facto que irá organizar as suas próximas jornadas parlamentares precisamente na Região Autónoma dos Açores,…

Risos do PS, do PCP e do BE.

… porque somos e sempre seremos defensores dos princípios da autonomia e não vemos a autonomia, como, por vezes, acontece, nem como uma ameaça nem como uma querela.
Por nós, na nossa visão, a autonomia é um acto de liberdade mas também um acto de responsabilidade, como aquele que acabámos de viver aqui; para nós, a autonomia é essencial relativamente à coesão do nosso País, à assunção das diferenças em relação àquelas que são as nossas regiões autónomas e, fundamentalmente, em relação à unidade nacional.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

53 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008
Este é um momento muito significativo para a Região Autónoma dos Açores, para o sistema constitucional da autonomia e para o Estado democrático.
Na sequência de um enorme trabalho, levado a cabo na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e do diálogo, intenso e frutuoso, com a 1.ª Comissão desta Assembleia, tendo a participação de Deputados da Assembleia Legislativa, foi possível obter os consensos necessários para aprovar uma revisão do Estatuto, compatível com o sistema constitucional da autonomia, tal como resulta da revisão constitucional de 2004 e com cujos traços fundamentais, no que diz respeito às regiões autónomas, o PCP claramente se identifica.
O PCP sempre entendeu a autonomia regional como um elemento constitutivo fundamental da democracia portuguesa e um factor de enriquecimento da globalidade do Estado democrático. A autonomia regional não é um factor de conflitualidade entre a República e as regiões autónomas ou entre os órgãos de soberania e os órgãos de governo próprio das regiões, mas uma opção estruturante do Estado democrático, que tem de ser assumida por todos. Estamos convictos de que, com políticas adequadas, o sistema constitucional de autonomia regional contém potencialidades de progresso e desenvolvimento, que muito podem contribuir para uma sociedade mais justa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O PCP assumiu, na Assembleia da República e na Região Autónoma dos Açores, que a oportunidade de rever o Estatuto Político-Administrativo da Região, aberta pela revisão constitucional de 2004, não se deveria limitar a uma adequação formal e exclusiva dos poderes legislativos conferidos à Região, apesar da sua inegável relevância, mas deveria representar um momento de aprofundamento e desenvolvimento do processo autonómico e contribuir decisivamente para dotar os órgãos de governo próprio da Região com os instrumentos necessários para a adopção de políticas de desenvolvimento conducentes a uma coesão económica e social que está ainda, em larga medida, por concretizar.
Neste momento, mais do que salientar pequenas divergências que foram expressas durante o debate na especialidade, o que importa é enaltecer a forma elevada como este processo decorreu e expressar a satisfação do Grupo Parlamentar do PCP pelo resultado obtido, com o sentimento do dever cumprido e a convicção de que a Região Autónoma dos Açores fica dotada com um Estatuto Político-Administrativo que honra a democracia portuguesa e que será capaz de contribuir para a concretização das aspirações de progresso e de justiça social do povo da Região Autónoma dos Açores.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS quer, nesta altura, associar-se às restantes bancadas deste Parlamento, congratulando-se também com o momento que acabámos de viver: a aprovação por unanimidade do novo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Aproveito, aliás, este momento para informar a Câmara que o CDS tanto se congratula com este facto que irá organizar as suas próximas jornadas parlamentares precisamente na Região Autónoma dos Açores,…Risos do PS, do PCP e do BE.… porque somos e sempre seremos defensores dos princípios da autonomia e não vemos a autonomia, como, por vezes, acontece, nem como uma ameaça nem como uma querela.
Por nós, na nossa visão, a autonomia é um acto de liberdade mas também um acto de responsabilidade, como aquele que acabámos de viver aqui; para nós, a autonomia é essencial relativamente à coesão do nosso País, à assunção das diferenças em relação àquelas que são as nossas regiões autónomas e, fundamentalmente, em relação à unidade nacional.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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