Debates Parlamentares - Diário 094, p. 58 (2008-06-11)

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58 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, começo por agradecer os dois pedidos de esclarecimento que me foram formulados.
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, quanto à pergunta que colocou, devo dizer que muito recentemente o Bloco de Esquerda fez uma proposta concreta relativamente à obtenção de dinheiro para a segurança social — mais 1% do IVA — e que aqui foi chumbada, a qual daria, naturalmente, para corrigir esta situação.
No que se refere às perguntas não feitas, mas que se anteviam, da Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, diria que, relativamente à sustentabilidade, o Bloco de Esquerda apresentou várias propostas que davam corpo a uma situação emergente e que precisava de ser resolvida. O que verificámos foi que houve, efectivamente, um passo atrás, que é aquele passo que penaliza sempre os mesmos, sempre os do costume.
A solidariedade e a equidade são sempre garantidas por aqueles que trabalham.
As propostas do Bloco de Esquerda iam noutro sentido, no sentido de uma solidariedade nacional, naturalmente uma solidariedade garantida por quem tem grandes fortunas e não paga imposto, por quem faz especulação bolsita e não paga imposto. Apresentámos propostas muito claras que sustentavam a segurança social sem ir pelo caminho de trabalhar mais, de receber menos e de descontar mais. Essa discussão teve aqui o seu tempo, Sr.ª Deputada.
Houve um passo atrás, de facto, para aquelas pessoas que foram penalizadas, que começaram a trabalhar — trabalho infantil! — aos 11 anos e que hoje, 50 anos depois, ainda têm pensões de 117 €. Esta é que é a verdade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Qualquer sistema de segurança social balanceia-se num equilíbrio em permanente instabilidade. Seja por razões económicas, sociais, demográficas, financeiras ou a ele intrínsecas, o sistema de segurança social, em especial na sua componente previdencial, está inevitavelmente a escorregar num delicado fio da navalha.
Por outro lado, o sistema de segurança social, até pela sua natureza multigeracional, deve ser capaz de garantir certeza e prontidão nas respostas às eventualidades que ocorrem nas vidas dos contribuintes de hoje, beneficiários de amanhã, ou daqueles cidadãos que, por razões diversas, já se converteram em beneficiários temporários ou para o resto das suas vidas.
Com efeito, é mau caminho estar sistematicamente nesta tentação de alterar-se as componentes essenciais do sistema, aquelas que foram, ou deviam ter sido, devidamente ponderadas numa pluralidade de variáveis que acabaram por confluir para uma estrutura final.
A alteração do factor idade legal de acesso a uma pensão de velhice no sistema previdencial, que é o propósito único do projecto de lei do Bloco de Esquerda, hoje em discussão, é uma daquelas componentes que encaramos como absolutamente angulares no edifício jurídico da nova Lei de Bases da Segurança Social, a Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, como todos sabemos.
Ora, a alteração daquela variável estrutural implicaria a concomitante mutação de um vasto conjunto de variáveis, precarizando-se o sistema actual, com consequências imprevisíveis.
Cuidado com as mudanças mal calculadas e pouco estudadas. No sistema de segurança social, embora aparentemente inócuas — e a mudança que nos é proposta não é nada inócua —, aquelas mudanças podem converter-se num elemento de imprevisível sobressalto individual, familiar e social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que não pode continuar a acontecer é que, depois de termos tido, entre 1984 e 2000, uma única lei de bases de segurança social, nestes últimos 8 anos se tenha constatado um frenesim legiferante que produziu, de rajada, três novas leis de bases.
Não quero com isto referir que o PSD se conforma com os conteúdos e as linhas de orientação política plasmadas na actual Lei de Bases que, recorde-se, foi aprovada apenas com os votos favoráveis do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Bem pelo contrário, criticamos vários aspectos e várias opções políticas.

58 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, começo por agradecer os dois pedidos de esclarecimento que me foram formulados.
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, quanto à pergunta que colocou, devo dizer que muito recentemente o Bloco de Esquerda fez uma proposta concreta relativamente à obtenção de dinheiro para a segurança social — mais 1% do IVA — e que aqui foi chumbada, a qual daria, naturalmente, para corrigir esta situação.
No que se refere às perguntas não feitas, mas que se anteviam, da Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, diria que, relativamente à sustentabilidade, o Bloco de Esquerda apresentou várias propostas que davam corpo a uma situação emergente e que precisava de ser resolvida. O que verificámos foi que houve, efectivamente, um passo atrás, que é aquele passo que penaliza sempre os mesmos, sempre os do costume.
A solidariedade e a equidade são sempre garantidas por aqueles que trabalham.
As propostas do Bloco de Esquerda iam noutro sentido, no sentido de uma solidariedade nacional, naturalmente uma solidariedade garantida por quem tem grandes fortunas e não paga imposto, por quem faz especulação bolsita e não paga imposto. Apresentámos propostas muito claras que sustentavam a segurança social sem ir pelo caminho de trabalhar mais, de receber menos e de descontar mais. Essa discussão teve aqui o seu tempo, Sr.ª Deputada.
Houve um passo atrás, de facto, para aquelas pessoas que foram penalizadas, que começaram a trabalhar — trabalho infantil! — aos 11 anos e que hoje, 50 anos depois, ainda têm pensões de 117 €. Esta é que é a verdade.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Qualquer sistema de segurança social balanceia-se num equilíbrio em permanente instabilidade. Seja por razões económicas, sociais, demográficas, financeiras ou a ele intrínsecas, o sistema de segurança social, em especial na sua componente previdencial, está inevitavelmente a escorregar num delicado fio da navalha.
Por outro lado, o sistema de segurança social, até pela sua natureza multigeracional, deve ser capaz de garantir certeza e prontidão nas respostas às eventualidades que ocorrem nas vidas dos contribuintes de hoje, beneficiários de amanhã, ou daqueles cidadãos que, por razões diversas, já se converteram em beneficiários temporários ou para o resto das suas vidas.
Com efeito, é mau caminho estar sistematicamente nesta tentação de alterar-se as componentes essenciais do sistema, aquelas que foram, ou deviam ter sido, devidamente ponderadas numa pluralidade de variáveis que acabaram por confluir para uma estrutura final.
A alteração do factor idade legal de acesso a uma pensão de velhice no sistema previdencial, que é o propósito único do projecto de lei do Bloco de Esquerda, hoje em discussão, é uma daquelas componentes que encaramos como absolutamente angulares no edifício jurídico da nova Lei de Bases da Segurança Social, a Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, como todos sabemos.
Ora, a alteração daquela variável estrutural implicaria a concomitante mutação de um vasto conjunto de variáveis, precarizando-se o sistema actual, com consequências imprevisíveis.
Cuidado com as mudanças mal calculadas e pouco estudadas. No sistema de segurança social, embora aparentemente inócuas — e a mudança que nos é proposta não é nada inócua —, aquelas mudanças podem converter-se num elemento de imprevisível sobressalto individual, familiar e social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que não pode continuar a acontecer é que, depois de termos tido, entre 1984 e 2000, uma única lei de bases de segurança social, nestes últimos 8 anos se tenha constatado um frenesim legiferante que produziu, de rajada, três novas leis de bases.
Não quero com isto referir que o PSD se conforma com os conteúdos e as linhas de orientação política plasmadas na actual Lei de Bases que, recorde-se, foi aprovada apenas com os votos favoráveis do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Bem pelo contrário, criticamos vários aspectos e várias opções políticas.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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