Debates Parlamentares - Diário 094, p. 62 (2008-06-11)

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62 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Governo optou por aumentar a idade real da reforma, obrigando os trabalhadores a trabalharem para além dos 65 anos para terem a sua reforma sem penalizações e diminuiu o montante da pensão, por via da alteração da fórmula de cálculo e por via da aplicação do factor de sustentabilidade.
O efeito conjugado destas medidas implica, de acordo com afirmações do próprio Governo, que a taxa de substituição, que hoje ronda os 84%, passe a ser, em 2050, de apenas 55%, isto significa que, com este Governo, o montante das pensões vai diminuir muito mais do que vão crescer os salários, pelo que as reformas vão, a curto e a médio prazos, manter-se miseravelmente baixas e não permitirão retirar da pobreza milhares e milhares de trabalhadores.
Por outro lado, o Governo nada exige ao patronato. Fica, assim, claro que o Governo optou por penalizar os trabalhadores, por penalizar as reformas de milhares de trabalhadores, para não tocar nos interesses do patronato.
Entre penalizar as reformas de 300 ou 400 euros dos trabalhadores, aplicando, por exemplo, uma fórmula de cálculo que retira 50 ou 60 euros a essas reformas, ou obrigar quem beneficia da riqueza produzida, isto é, os patrões, a contribuir de uma forma mais justa para a segurança social, o Governo opta por penalizar quem trabalha.
Após vários anos de saldos positivos do orçamento da segurança social, conseguidos à custa do aumento das receitas, cujo potencial ainda se encontra longe de estar esgotado, mas também à custa da diminuição das pensões dos trabalhadores e dos cortes no subsídio de desemprego, o Governo prepara-se para, em sede de alteração ao Código do Trabalho, dar benefícios ilegítimos aos patrões. Para isto, Srs. Deputados do CDS, do PSD e do PS, já existe orçamento!!...
O Governo podia e devia optar por outro caminho que não este. O PCP tem vindo a afirmar uma alternativa política também para a segurança social. Neste sentido, apresentou, nesta Legislatura, um conjunto de iniciativas legislativas que visam a sustentabilidade da segurança social, sem diminuir as reformas dos trabalhadores e promovendo a sua adequada valorização.
Apresentámos uma Lei de Bases para a Segurança Social, que defende a sustentabilidade financeira presente e futura, com um conjunto articulado de medidas, que passam, entre outras, pela implementação de uma nova forma de contribuição anual para o sistema de segurança social com base no valor acrescentado das empresas, criando, assim, um sistema mais justo de contribuições, que tem em conta não só o número de trabalhadores que uma empresa tem mas também a riqueza que esta empresa cria.
Propúnhamos ainda acabar com as políticas de subfinanciamento, exigíamos o pagamento gradual da dívida do Estado ao regime previdencial, combatíamos as dívidas e a fraude contributiva e criávamos uma taxa sobre as transacções em Bolsa, que revertia para a segurança social, pondo, assim, quem ganha com a especulação bolsista a contribuir para as reformas dos trabalhadores.
Ainda nesta Legislatura, apresentámos um projecto de lei de alteração da fórmula de cálculo prevista no Decreto-Lei n.º 187/2007, cuja aplicação diminui, de uma forma absolutamente ilegítima, as já baixas pensões.
Na verdade, a simples aplicação desta fórmula determina uma diminuição da pensão porque não permite a quem tem menos do que 46 anos de carreira contributiva optar pelo cálculo com base em toda a carreira contributiva.
Apresentámos ainda um projecto de lei que alterava o indexante dos apoios sociais e as novas regras de actualização das pensões. Este indexante, que condiciona o aumento das pensões ao crescimento económico, vai perpetuar as pensões de miséria e não vai permitir um real combate a esta realidade, isto é, não permite que se proceda a um aumento real do poder de compra das pensões mais baixas, perpetuando, assim, as pensões de miséria.
Nesta Legislatura, apresentámos ainda, por diversas vezes, propostas de aumentos intercalares das pensões, que visavam acabar com as pensões de miséria que atiram para a pobreza milhares de trabalhadores reformados, que mereceram os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP.
A todas estas propostas o PS e o seu Governo disseram não.
Assim, ao Governo PS e à sua maioria parlamentar não faltam propostas alternativas, falta, sim, vontade para mudar de política. Este PS e este Governo estão demasiado comprometidos com o patronato para aceitar uma reforma da segurança social que proteja quem trabalha e obrigue quem tem riqueza a contribuir de uma forma mais justa para a segurança social.

62 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Governo optou por aumentar a idade real da reforma, obrigando os trabalhadores a trabalharem para além dos 65 anos para terem a sua reforma sem penalizações e diminuiu o montante da pensão, por via da alteração da fórmula de cálculo e por via da aplicação do factor de sustentabilidade.
O efeito conjugado destas medidas implica, de acordo com afirmações do próprio Governo, que a taxa de substituição, que hoje ronda os 84%, passe a ser, em 2050, de apenas 55%, isto significa que, com este Governo, o montante das pensões vai diminuir muito mais do que vão crescer os salários, pelo que as reformas vão, a curto e a médio prazos, manter-se miseravelmente baixas e não permitirão retirar da pobreza milhares e milhares de trabalhadores.
Por outro lado, o Governo nada exige ao patronato. Fica, assim, claro que o Governo optou por penalizar os trabalhadores, por penalizar as reformas de milhares de trabalhadores, para não tocar nos interesses do patronato.
Entre penalizar as reformas de 300 ou 400 euros dos trabalhadores, aplicando, por exemplo, uma fórmula de cálculo que retira 50 ou 60 euros a essas reformas, ou obrigar quem beneficia da riqueza produzida, isto é, os patrões, a contribuir de uma forma mais justa para a segurança social, o Governo opta por penalizar quem trabalha.
Após vários anos de saldos positivos do orçamento da segurança social, conseguidos à custa do aumento das receitas, cujo potencial ainda se encontra longe de estar esgotado, mas também à custa da diminuição das pensões dos trabalhadores e dos cortes no subsídio de desemprego, o Governo prepara-se para, em sede de alteração ao Código do Trabalho, dar benefícios ilegítimos aos patrões. Para isto, Srs. Deputados do CDS, do PSD e do PS, já existe orçamento!!...
O Governo podia e devia optar por outro caminho que não este. O PCP tem vindo a afirmar uma alternativa política também para a segurança social. Neste sentido, apresentou, nesta Legislatura, um conjunto de iniciativas legislativas que visam a sustentabilidade da segurança social, sem diminuir as reformas dos trabalhadores e promovendo a sua adequada valorização.
Apresentámos uma Lei de Bases para a Segurança Social, que defende a sustentabilidade financeira presente e futura, com um conjunto articulado de medidas, que passam, entre outras, pela implementação de uma nova forma de contribuição anual para o sistema de segurança social com base no valor acrescentado das empresas, criando, assim, um sistema mais justo de contribuições, que tem em conta não só o número de trabalhadores que uma empresa tem mas também a riqueza que esta empresa cria.
Propúnhamos ainda acabar com as políticas de subfinanciamento, exigíamos o pagamento gradual da dívida do Estado ao regime previdencial, combatíamos as dívidas e a fraude contributiva e criávamos uma taxa sobre as transacções em Bolsa, que revertia para a segurança social, pondo, assim, quem ganha com a especulação bolsista a contribuir para as reformas dos trabalhadores.
Ainda nesta Legislatura, apresentámos um projecto de lei de alteração da fórmula de cálculo prevista no Decreto-Lei n.º 187/2007, cuja aplicação diminui, de uma forma absolutamente ilegítima, as já baixas pensões.
Na verdade, a simples aplicação desta fórmula determina uma diminuição da pensão porque não permite a quem tem menos do que 46 anos de carreira contributiva optar pelo cálculo com base em toda a carreira contributiva.
Apresentámos ainda um projecto de lei que alterava o indexante dos apoios sociais e as novas regras de actualização das pensões. Este indexante, que condiciona o aumento das pensões ao crescimento económico, vai perpetuar as pensões de miséria e não vai permitir um real combate a esta realidade, isto é, não permite que se proceda a um aumento real do poder de compra das pensões mais baixas, perpetuando, assim, as pensões de miséria.
Nesta Legislatura, apresentámos ainda, por diversas vezes, propostas de aumentos intercalares das pensões, que visavam acabar com as pensões de miséria que atiram para a pobreza milhares de trabalhadores reformados, que mereceram os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP.
A todas estas propostas o PS e o seu Governo disseram não.
Assim, ao Governo PS e à sua maioria parlamentar não faltam propostas alternativas, falta, sim, vontade para mudar de política. Este PS e este Governo estão demasiado comprometidos com o patronato para aceitar uma reforma da segurança social que proteja quem trabalha e obrigue quem tem riqueza a contribuir de uma forma mais justa para a segurança social.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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