Debates Parlamentares - Diário 094, p. 64 (2008-06-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

64 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Na realidade, as carreiras contributivas dos novos pensionistas (29 anos) são superiores às dos anteriores pensionistas (21 anos), mas ainda inferiores aos valores médios que se espera atingir, claramente superiores a 30 anos Este cenário de todos conhecido, evidencia uma trajectória de crescimento insustentável no longo prazo, daí a necessidade imperiosa de medidas correctivas e estruturantes para obviar a todos esses efeitos, nomeadamente a promoção do envelhecimento activo, a adopção do factor de sustentabilidade e alterações no cálculo das pensões, tudo em nome da defesa do sistema público de pensões.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Cidália Faustino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É para nós claro, hoje mais do que nunca, que, num quadro geral de envelhecimento da população portuguesa e europeia, se torna crucial a adopção de medidas e de políticas que incentivem e permitam o prolongamento da vida activa dos trabalhadores como factor de coesão social e de sustentabilidade do sistema público de segurança social.
É também para nós igualmente óbvia a necessidade de introdução do factor de sustentabilidade enquanto mecanismo de adequação do esforço contributivo que se traduz na relação entre a esperança média de vida e o direito à pensão. A sua aplicação permite garantir a neutralidade financeira e a equidade intrageracional visto que, tendo em conta o acréscimo esperado na esperança média de vida das novas gerações de pensões, procede à redistribuição da pensão a que cada cidadão teria direito por um maior número de anos de vida.
Finalmente, também são para nós evidentes os efeitos positivos sobre o sistema de segurança social resultantes da alteração da fórmula de cálculo das pensões.
A aceleração da aplicação, a partir de 2007, da nova fórmula de cálculo definida pelo Decreto-Lei n.º 35/2002, de 19 de Fevereiro, que consagra o princípio da contributividade, considerando toda a carreira contributiva e não apenas os 10 melhores dos últimos 15 anos anteriores ao momento da reforma, para além de introduzir uma maior justiça no cálculo das pensões, veio impedir a manipulação da carreira contributiva, questão com a qual os senhores nunca se preocuparam.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O novo sistema público de pensões, que o Bloco de Esquerda põe em causa, foi construído através de um amplo debate e discussão pública, ao longo de meses, com os parceiros sociais em sede de concertação social, do qual resultou um importante e histórico acordo firmado nesse âmbito.
Este novo sistema, que assenta na tomada de opções à luz do contexto económico e social do nosso País, incorpora princípios que nos são muito caros: a garantia da sustentabilidade financeira do sistema; o envelhecimento activo; a solidariedade intergeracional; a valorização das pensões mínimas; e o combate à pobreza, embora os senhores digam que não.
Preservar o Estado social, garantindo o reforço de sustentabilidade do sistema de segurança social, sem pôr em causa a arquitectura do sistema público de repartição, com uma forte componente de solidariedade profissional e não abdicando da sua vocação solidária, foi o principal motor desta mudança.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Cidália Faustino (PS): — Ora, a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, no sentido de garantir o direito à pensão de reforma a quem possua 40 anos de carreira contributiva, independentemente da idade, vem romper com toda a lógica subjacente às medidas estruturantes enunciadas, pondo em crise o futuro do sistema público de segurança social.
Em suma, é uma proposta que não garante a sustentabilidade económica e social do sistema, que não promove o envelhecimento activo, que não favorece a solidariedade intergeracional e que não combate a pobreza. E, por isso, não podemos acompanhar o Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para uma intervenção.

64 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008Na realidade, as carreiras contributivas dos novos pensionistas (29 anos) são superiores às dos anteriores pensionistas (21 anos), mas ainda inferiores aos valores médios que se espera atingir, claramente superiores a 30 anos Este cenário de todos conhecido, evidencia uma trajectória de crescimento insustentável no longo prazo, daí a necessidade imperiosa de medidas correctivas e estruturantes para obviar a todos esses efeitos, nomeadamente a promoção do envelhecimento activo, a adopção do factor de sustentabilidade e alterações no cálculo das pensões, tudo em nome da defesa do sistema público de pensões.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!A Sr.ª Maria Cidália Faustino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É para nós claro, hoje mais do que nunca, que, num quadro geral de envelhecimento da população portuguesa e europeia, se torna crucial a adopção de medidas e de políticas que incentivem e permitam o prolongamento da vida activa dos trabalhadores como factor de coesão social e de sustentabilidade do sistema público de segurança social.
É também para nós igualmente óbvia a necessidade de introdução do factor de sustentabilidade enquanto mecanismo de adequação do esforço contributivo que se traduz na relação entre a esperança média de vida e o direito à pensão. A sua aplicação permite garantir a neutralidade financeira e a equidade intrageracional visto que, tendo em conta o acréscimo esperado na esperança média de vida das novas gerações de pensões, procede à redistribuição da pensão a que cada cidadão teria direito por um maior número de anos de vida.
Finalmente, também são para nós evidentes os efeitos positivos sobre o sistema de segurança social resultantes da alteração da fórmula de cálculo das pensões.
A aceleração da aplicação, a partir de 2007, da nova fórmula de cálculo definida pelo Decreto-Lei n.º 35/2002, de 19 de Fevereiro, que consagra o princípio da contributividade, considerando toda a carreira contributiva e não apenas os 10 melhores dos últimos 15 anos anteriores ao momento da reforma, para além de introduzir uma maior justiça no cálculo das pensões, veio impedir a manipulação da carreira contributiva, questão com a qual os senhores nunca se preocuparam.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O novo sistema público de pensões, que o Bloco de Esquerda põe em causa, foi construído através de um amplo debate e discussão pública, ao longo de meses, com os parceiros sociais em sede de concertação social, do qual resultou um importante e histórico acordo firmado nesse âmbito.
Este novo sistema, que assenta na tomada de opções à luz do contexto económico e social do nosso País, incorpora princípios que nos são muito caros: a garantia da sustentabilidade financeira do sistema; o envelhecimento activo; a solidariedade intergeracional; a valorização das pensões mínimas; e o combate à pobreza, embora os senhores digam que não.
Preservar o Estado social, garantindo o reforço de sustentabilidade do sistema de segurança social, sem pôr em causa a arquitectura do sistema público de repartição, com uma forte componente de solidariedade profissional e não abdicando da sua vocação solidária, foi o principal motor desta mudança.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!A Sr.ª Maria Cidália Faustino (PS): — Ora, a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, no sentido de garantir o direito à pensão de reforma a quem possua 40 anos de carreira contributiva, independentemente da idade, vem romper com toda a lógica subjacente às medidas estruturantes enunciadas, pondo em crise o futuro do sistema público de segurança social.
Em suma, é uma proposta que não garante a sustentabilidade económica e social do sistema, que não promove o envelhecimento activo, que não favorece a solidariedade intergeracional e que não combate a pobreza. E, por isso, não podemos acompanhar o Bloco de Esquerda.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para uma intervenção.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas