Debates Parlamentares - Diário 094, p. 65 (2008-06-11)

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65 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Devo notar, desde logo, a incongruência do CDS.

Vozes do CDS-PP: — Ahhh!…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O CDS, acerca de uma geração que foi especialmente castigada na sociedade portuguesa por ter de passar pela guerra colonial, pensa, e bem, que a sociedade tem uma dívida para com os ex-combatentes. Quando esteve no governo e assumiu a pasta da defesa é que não cumpriu bem,…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Isso não é verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … mas a ideia era respeitável.
Chega aqui e, exactamente quanto à mesma geração, que foi uma geração que entrou na idade activa muito jovem, ao contrário da actual geração, que não teve tempo de perfazer essa carreira contributiva com descontos mais elevados…

Vozes do CDS-PP: — Então não dissemos isso?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e que não tem outro modo de se ausentar da segurança social, da aposentação, mais cedo porque tem pensões muito baixas, aí, o CDS já acha que isso é absolutamente indevido, que não se pode tratar desse problema porque é um sobressalto para a segurança social.

Protestos do CDS-PP.

É uma total incongruência! Para os ex-combatentes há que encontrar soluções excepcionais, mas na segurança social, exactamente para a mesma geração, já não, porque isso complica totalmente a segurança social.
Mas o argumento do CDS é o argumento do PS e do PSD. O PS chega a este debate completamente encostado ao CDS, com o argumento demográfico. Só vêem o argumento demográfico, ou seja, a diminuição de activos em relação aos aposentados, mas não vêem que, desde 25 de Abril de 1974, o produto duplicou, a riqueza da sociedade aumentou muitíssimo, e todas as reformas que têm vindo a ser feitas, quer a do CDSPP/PSD quer a do PS, vêm todas na mesma direcção: apenas pedir sacrifícios àqueles que descontam do seu trabalho e não aumentar as taxas sobre o capital. Esta é que tem sido a verdade.
A uma sociedade mais rica corresponde uma menor prestação social. Como é isso possível? Isto é o incremento da desigualdade contra a solidariedade na sociedade. Isso é que é o plano inclinado do neoliberalismo. É a isso que temos assistido.
Veio aqui o PS, numa intervenção algo desencontrada, dizer que não há dinheiro para pagar isso. Há! Poderá haver! Por que é que não há-de haver? Pode haver! Propusemos aqui que as empresas tenham um contributo a partir de uma outra formação dos descontos para a segurança social, pelo valor acrescentado das empresas, não apenas pelo número de trabalhadores, per capita, como tem actualmente, que até penaliza excepcionalmente os maiores empregadores, o que não faz sentido no combate ao desemprego.
Propusemos aqui uma taxa sobre as mais-valias bolsistas. Propusemos aqui a consignação de mais 1% do IVA à segurança social (já temos 1% do IVA para a segurança social). Estamos a falar de algumas dezenas de milhares de pessoas! Não estamos a falar de um milhão de pessoas, estamos a falar de algumas dezenas de milhares de pessoas extraordinariamente penalizadas! A Sr.ª Deputada Maria José Gambôa endeusou um conjunto de critérios dos vários pilares da segurança social, pelo que pude entender da sua intervenção e do que nos queria dizer.
Em relação ao subsistema previdencial há vários factores, não há só a carreira contributiva. Mas há lá factor de maior equidade do que dizer a pessoas que já descontaram 40 anos que vão ter as reformas mais baixas: «trabalhem mais 10 anos para os outros»!… É esse o princípio do envelhecimento activo. E isso é uma enorme desigualdade, uma enorme injustiça e uma discriminação a todos os níveis.

65 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Devo notar, desde logo, a incongruência do CDS.Vozes do CDS-PP: — Ahhh!…O Sr. Luís Fazenda (BE): — O CDS, acerca de uma geração que foi especialmente castigada na sociedade portuguesa por ter de passar pela guerra colonial, pensa, e bem, que a sociedade tem uma dívida para com os ex-combatentes. Quando esteve no governo e assumiu a pasta da defesa é que não cumpriu bem,…O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Isso não é verdade!O Sr. Luís Fazenda (BE): — … mas a ideia era respeitável.
Chega aqui e, exactamente quanto à mesma geração, que foi uma geração que entrou na idade activa muito jovem, ao contrário da actual geração, que não teve tempo de perfazer essa carreira contributiva com descontos mais elevados…Vozes do CDS-PP: — Então não dissemos isso?O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e que não tem outro modo de se ausentar da segurança social, da aposentação, mais cedo porque tem pensões muito baixas, aí, o CDS já acha que isso é absolutamente indevido, que não se pode tratar desse problema porque é um sobressalto para a segurança social.Protestos do CDS-PP.É uma total incongruência! Para os ex-combatentes há que encontrar soluções excepcionais, mas na segurança social, exactamente para a mesma geração, já não, porque isso complica totalmente a segurança social.
Mas o argumento do CDS é o argumento do PS e do PSD. O PS chega a este debate completamente encostado ao CDS, com o argumento demográfico. Só vêem o argumento demográfico, ou seja, a diminuição de activos em relação aos aposentados, mas não vêem que, desde 25 de Abril de 1974, o produto duplicou, a riqueza da sociedade aumentou muitíssimo, e todas as reformas que têm vindo a ser feitas, quer a do CDSPP/PSD quer a do PS, vêm todas na mesma direcção: apenas pedir sacrifícios àqueles que descontam do seu trabalho e não aumentar as taxas sobre o capital. Esta é que tem sido a verdade.
A uma sociedade mais rica corresponde uma menor prestação social. Como é isso possível? Isto é o incremento da desigualdade contra a solidariedade na sociedade. Isso é que é o plano inclinado do neoliberalismo. É a isso que temos assistido.
Veio aqui o PS, numa intervenção algo desencontrada, dizer que não há dinheiro para pagar isso. Há! Poderá haver! Por que é que não há-de haver? Pode haver! Propusemos aqui que as empresas tenham um contributo a partir de uma outra formação dos descontos para a segurança social, pelo valor acrescentado das empresas, não apenas pelo número de trabalhadores, per capita, como tem actualmente, que até penaliza excepcionalmente os maiores empregadores, o que não faz sentido no combate ao desemprego.
Propusemos aqui uma taxa sobre as mais-valias bolsistas. Propusemos aqui a consignação de mais 1% do IVA à segurança social (já temos 1% do IVA para a segurança social). Estamos a falar de algumas dezenas de milhares de pessoas! Não estamos a falar de um milhão de pessoas, estamos a falar de algumas dezenas de milhares de pessoas extraordinariamente penalizadas! A Sr.ª Deputada Maria José Gambôa endeusou um conjunto de critérios dos vários pilares da segurança social, pelo que pude entender da sua intervenção e do que nos queria dizer.
Em relação ao subsistema previdencial há vários factores, não há só a carreira contributiva. Mas há lá factor de maior equidade do que dizer a pessoas que já descontaram 40 anos que vão ter as reformas mais baixas: «trabalhem mais 10 anos para os outros»!… É esse o princípio do envelhecimento activo. E isso é uma enorme desigualdade, uma enorme injustiça e uma discriminação a todos os níveis.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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