Debates Parlamentares - Diário 094, p. 69 (2008-06-11)

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69 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

público mas, sim, como um qualquer negócio, como noutras linhas, e vai, inclusivamente, ter a possibilidade de extinguir comboios, permitindo-se apenas a sua comunicação, e novamente o Governo abdica aqui de uma intervenção directa.
Srs. Membros do Governo, seria bom que nesta apreciação parlamentar introduzissem algumas explicações sobre esta matéria, porque aquilo que estamos a ver é que o Governo está apostado em retirar a componente de serviço público dos transportes ferroviários num momento e numa época em que, bem pelo contrário, deveria intervir para que saíssem fortalecidos.
Por outro lado, o Governo está a pôr em causa o princípio da contiguidade territorial, porque está a tratar uns cidadãos de uma maneira e outros cidadãos de outra e está a prejudicar directamente todos aqueles que ainda hoje têm de usar o transporte regional ou inter-regional para irem trabalhar ou para resolver muitos problemas da sua vida.
Nesse sentido, estamos a contribuir, não para a contiguidade territorial mas, sim, para a discriminação entre cidadãos no nosso país.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em audição, realizada no já longínquo dia 1 de Março de 2006, a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, depois de atabalhoadas explicações sobre as ilegalidades nas tarifas, prometeu uma revisão global do tarifário da CP.
Assim, chegámos ao Decreto-Lei n.º 58/2008, depois de ilegalidades e meses de anos de enormes prejuízos para os utentes da CP pela utilização de tarifas indevidamente inflacionadas.
O Decreto-Lei n.º 52/2008, agora em apreciação, visa claros objectivos de liberalização e privatização de sectores rentáveis da CP. Liquida, de facto, o transporte ferroviário como serviço público em grande parte do País e vai produzir uma inevitável subida estrutural dos preços nos percursos acima dos 50 km, ao liquidar o controlo dos mesmos preços e a possível perequação de custos entre linhas urbanas e suburbanas e linhas regionais e inter-regionais.
Vai produzir uma inevitável subida de preços, decorrente até do referido n.º 2 do artigo 18.º, ou seja, da obrigação de cobertura dos custos de exploração, tornando pouco atractivas, mesmo inviáveis a médio prazo, uma parte significativa das linhas regionais. Ou seja, teremos menos transporte ferroviário em muitas regiões do País.
Porém, mesmo nos percursos curtos vai haver subidas significativas.
Contrariamente ao que diz a Sr.ª Secretária de Estado, que falou de descidas de 3% nos serviços regionais e de 6% nos inter-regionais, o que temos, de facto, e desde já, são subidas.
Por exemplo, no muito discutido troço Porto/Barcelos, a Sr.ª Secretária de Estado referiu a descida de 5,7 € para 5,1 €, isto é, menos 2,3%, mas esqueceu-se de contar a história toda, porque na mesma área regional a segmentação urbano, suburbano, versus regional, inter-regional, produziu os seguintes «abortos»: Barcelos/Arentim, custava 1,32 € passou a custar 2,26 €, mais 71%; Barcelos/Braga, custava 2,08 € passou a custar 2,51 €, mais 21%; Barcelos/Couto de Cambezes, custava 1,21 € passou a custar 2,26 €, ou seja, mais 87%, com a agravante de não haver aqui transporte rodoviário por retirada da Transdeve; entre Barcelos e Famalicão, contrariamente ao que a Sr.ª Secretária de Estado referiu, de 1,32 € para 1,35 €, o que significaria apenas um aumento de 2,3%, de facto a subida foi de 1,32 € para 2,26 €, ou seja, mais 71%.
Só acontece aquilo que a Sr.ª Secretária de Estado referiu duas vezes ao dia, porque só há duas composições inter-regionais e só essas é que praticam os preços que a Sr.ª Secretária de Estado referiu.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queria concluir.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
O Decreto-Lei n.º 58/2008 não é nenhuma peça estranha na estratégia de política ferroviária de direita agora promovida pelo Governo do PS/Sócrates depois de ter sido iniciada por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, com particular destaque para o chamado governo do Bloco Central o verdadeiro «ferriocida»

69 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008
público mas, sim, como um qualquer negócio, como noutras linhas, e vai, inclusivamente, ter a possibilidade de extinguir comboios, permitindo-se apenas a sua comunicação, e novamente o Governo abdica aqui de uma intervenção directa.
Srs. Membros do Governo, seria bom que nesta apreciação parlamentar introduzissem algumas explicações sobre esta matéria, porque aquilo que estamos a ver é que o Governo está apostado em retirar a componente de serviço público dos transportes ferroviários num momento e numa época em que, bem pelo contrário, deveria intervir para que saíssem fortalecidos.
Por outro lado, o Governo está a pôr em causa o princípio da contiguidade territorial, porque está a tratar uns cidadãos de uma maneira e outros cidadãos de outra e está a prejudicar directamente todos aqueles que ainda hoje têm de usar o transporte regional ou inter-regional para irem trabalhar ou para resolver muitos problemas da sua vida.
Nesse sentido, estamos a contribuir, não para a contiguidade territorial mas, sim, para a discriminação entre cidadãos no nosso país.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em audição, realizada no já longínquo dia 1 de Março de 2006, a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, depois de atabalhoadas explicações sobre as ilegalidades nas tarifas, prometeu uma revisão global do tarifário da CP.
Assim, chegámos ao Decreto-Lei n.º 58/2008, depois de ilegalidades e meses de anos de enormes prejuízos para os utentes da CP pela utilização de tarifas indevidamente inflacionadas.
O Decreto-Lei n.º 52/2008, agora em apreciação, visa claros objectivos de liberalização e privatização de sectores rentáveis da CP. Liquida, de facto, o transporte ferroviário como serviço público em grande parte do País e vai produzir uma inevitável subida estrutural dos preços nos percursos acima dos 50 km, ao liquidar o controlo dos mesmos preços e a possível perequação de custos entre linhas urbanas e suburbanas e linhas regionais e inter-regionais.
Vai produzir uma inevitável subida de preços, decorrente até do referido n.º 2 do artigo 18.º, ou seja, da obrigação de cobertura dos custos de exploração, tornando pouco atractivas, mesmo inviáveis a médio prazo, uma parte significativa das linhas regionais. Ou seja, teremos menos transporte ferroviário em muitas regiões do País.
Porém, mesmo nos percursos curtos vai haver subidas significativas.
Contrariamente ao que diz a Sr.ª Secretária de Estado, que falou de descidas de 3% nos serviços regionais e de 6% nos inter-regionais, o que temos, de facto, e desde já, são subidas.
Por exemplo, no muito discutido troço Porto/Barcelos, a Sr.ª Secretária de Estado referiu a descida de 5,7 € para 5,1 €, isto é, menos 2,3%, mas esqueceu-se de contar a história toda, porque na mesma área regional a segmentação urbano, suburbano, versus regional, inter-regional, produziu os seguintes «abortos»: Barcelos/Arentim, custava 1,32 € passou a custar 2,26 €, mais 71%; Barcelos/Braga, custava 2,08 € passou a custar 2,51 €, mais 21%; Barcelos/Couto de Cambezes, custava 1,21 € passou a custar 2,26 €, ou seja, mais 87%, com a agravante de não haver aqui transporte rodoviário por retirada da Transdeve; entre Barcelos e Famalicão, contrariamente ao que a Sr.ª Secretária de Estado referiu, de 1,32 € para 1,35 €, o que significaria apenas um aumento de 2,3%, de facto a subida foi de 1,32 € para 2,26 €, ou seja, mais 71%.
Só acontece aquilo que a Sr.ª Secretária de Estado referiu duas vezes ao dia, porque só há duas composições inter-regionais e só essas é que praticam os preços que a Sr.ª Secretária de Estado referiu.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queria concluir.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
O Decreto-Lei n.º 58/2008 não é nenhuma peça estranha na estratégia de política ferroviária de direita agora promovida pelo Governo do PS/Sócrates depois de ter sido iniciada por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, com particular destaque para o chamado governo do Bloco Central o verdadeiro «ferriocida»

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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