Debates Parlamentares - Diário 094, p. 71 (2008-06-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

71 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — O operador apenas comunica os preços à entidade reguladora.
É isto que está no decreto-lei ipsis verbis.
Por isso, estranhámos quando, há cerca de quatro ou cinco meses, com a folha de vencimentos dos funcionários da CP, foi distribuído o plano de investimentos da CP. Aí reparámos que a CP regional, nos próximos quatro anos, vai gerar receitas de 15,3 milhões de euros. Ora, para que isto aconteça, com base no documento da CP, só é possível — inventem outra fórmula! — se aumentarem o tarifário, o que o Governo tem feito um esforço para negar, mas é o que vai acontecer na realidade.
Este é, pois, o princípio que queremos denunciar: o princípio da discriminação. Lamentamos que o Governo não tenha sensibilidade para este problema. As regiões mais interiores mais ficam desfavorecidas e, assim, temos aqui portugueses de primeira e portugueses de segunda.
Esta é a crítica forte que o PSD quer fazer e é por isso que este pedido de apreciação é aqui apresentado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, respeito e aceito a crítica, mas tenho de a devolver.
O que é verdadeiramente dramático para o desenvolvimento dos transportes ferroviários portugueses é o facto de não cuidarmos da saúde financeira dos respectivos operadores e confundirmos o trabalho com a fixação voluntarista de objectivos que todos sabemos irrealizáveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só faltava mais esta!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Estou a referir-me, porque o exemplo é paradigmático, àquilo que nos divide em termos de desenho da rede de alta velocidade. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não tem nada a ver! Não misture!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Os senhores assinaram um projecto de resolução que prometia nada menos do que cinco linhas de alta velocidade, mas não fizeram nenhuma. Chamo este exemplo à colação apenas para mostrar a diferença de atitude.
Depois, Sr. Deputado, outra coisa que também nos distingue é que nós somos gradualistas nas mudanças.
Ao contrário do que o Sr. Deputado disse, no que diz respeito aos serviços dos transportes de passageiros regionais e inter-regionais, a primeira fixação e divulgação de preços e respectiva actualização durante o primeiro quinquénio está a sujeita a autorização expressa do IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres). Os valores que a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes teve oportunidade de comunicar, em 2007, nesta Câmara são respeitados no processo de implementação deste novo regime tarifário.
Portanto, gostaria de descansar o Sr. Deputado. Ao contrário do que o Sr. Deputado possa pensar, a ferrovia é um instrumento essencial para cerzir o território português e unir o território rural e o território urbano, diminuir as distâncias e proporcionar-nos a todos melhores condições de mobilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, os preços dos serviços regionais, inter-regionais e de longo curso ficam sujeitos apenas ao dever de comunicação ao IMTT. É assim que está no diploma. Por isso, queremos aprovar a apreciação parlamentar. Se o Sr. Ministro diz que está dessa forma, viabiliza a apreciação parlamentar e corrigirá o texto do diploma.

71 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008
O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — O operador apenas comunica os preços à entidade reguladora.
É isto que está no decreto-lei ipsis verbis.
Por isso, estranhámos quando, há cerca de quatro ou cinco meses, com a folha de vencimentos dos funcionários da CP, foi distribuído o plano de investimentos da CP. Aí reparámos que a CP regional, nos próximos quatro anos, vai gerar receitas de 15,3 milhões de euros. Ora, para que isto aconteça, com base no documento da CP, só é possível — inventem outra fórmula! — se aumentarem o tarifário, o que o Governo tem feito um esforço para negar, mas é o que vai acontecer na realidade.
Este é, pois, o princípio que queremos denunciar: o princípio da discriminação. Lamentamos que o Governo não tenha sensibilidade para este problema. As regiões mais interiores mais ficam desfavorecidas e, assim, temos aqui portugueses de primeira e portugueses de segunda.
Esta é a crítica forte que o PSD quer fazer e é por isso que este pedido de apreciação é aqui apresentado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, respeito e aceito a crítica, mas tenho de a devolver.
O que é verdadeiramente dramático para o desenvolvimento dos transportes ferroviários portugueses é o facto de não cuidarmos da saúde financeira dos respectivos operadores e confundirmos o trabalho com a fixação voluntarista de objectivos que todos sabemos irrealizáveis.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só faltava mais esta!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Estou a referir-me, porque o exemplo é paradigmático, àquilo que nos divide em termos de desenho da rede de alta velocidade. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não tem nada a ver! Não misture!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Os senhores assinaram um projecto de resolução que prometia nada menos do que cinco linhas de alta velocidade, mas não fizeram nenhuma. Chamo este exemplo à colação apenas para mostrar a diferença de atitude.
Depois, Sr. Deputado, outra coisa que também nos distingue é que nós somos gradualistas nas mudanças.
Ao contrário do que o Sr. Deputado disse, no que diz respeito aos serviços dos transportes de passageiros regionais e inter-regionais, a primeira fixação e divulgação de preços e respectiva actualização durante o primeiro quinquénio está a sujeita a autorização expressa do IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres). Os valores que a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes teve oportunidade de comunicar, em 2007, nesta Câmara são respeitados no processo de implementação deste novo regime tarifário.
Portanto, gostaria de descansar o Sr. Deputado. Ao contrário do que o Sr. Deputado possa pensar, a ferrovia é um instrumento essencial para cerzir o território português e unir o território rural e o território urbano, diminuir as distâncias e proporcionar-nos a todos melhores condições de mobilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, os preços dos serviços regionais, inter-regionais e de longo curso ficam sujeitos apenas ao dever de comunicação ao IMTT. É assim que está no diploma. Por isso, queremos aprovar a apreciação parlamentar. Se o Sr. Ministro diz que está dessa forma, viabiliza a apreciação parlamentar e corrigirá o texto do diploma.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas