Debates Parlamentares - Diário 094, p. 76 (2008-06-11)

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76 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Mas é óbvio — e também se compreenderá que a situação é transitória e que não é de um dia para o outro que as transportadoras aéreas se adaptam e se interessam por uma ligação como esta, entre o Continente e a Região Autónoma — que era pressuposto que ambas as partes que negociaram esta liberalização estavam de boa-fé.
Como se compreenderá, também era pressuposto, nessa negociação, que, da parte do Governo da República, houvesse a atenção necessária e o uso dos meios ao seu alcance para evitar estes efeitos perversos — e vou ser muito claro, neste particular.
É que, como sabemos, neste momento, esta ligação aérea é assegurada por um único operador, empresa de capitais públicos, a TAP, ainda que nalguns casos em code-share com a SATA.
Ora, naturalmente, o Governo da República, que não ficou desvinculado do cumprimento da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, designadamente dos princípios da solidariedade, da continuidade territorial e da coesão territorial, não podia ter deixado de tomar as medidas adequadas por forma a evitar esta situação perversa de se registarem escandalosos e especulativos aumentos das tarifas durante a actual situação de transição para a liberalização.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas aumentara ou não aumentaram?!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — As tarifas aumentaram e é esse aumento que estou a criticar, porque, em Portugal, só há um Estado, é suposto haver só um Governo da República, o qual tem responsabilidades na actuação da transportadora aérea.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Portanto, se estivesse a negociar de boa-fé, o Governo tinha obrigação de ter tomado as medidas necessárias para evitar esta perversão.
Escusávamos de estar hoje, aqui, a fazer esta apreciação parlamentar,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A pedido do CDS!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — … se o Governo tivesse actuado de boa-fé e usado os instrumentos que tem ao seu alcance para cumprir a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo, assim mostrando a sua efectiva solidariedade, que tem sido repetidamente negada por este Governo, em relação à Região Autónoma da Madeira.
Esta é mais uma prova dessa má vontade em relação à população da Região Autónoma da Madeira e aos órgãos de governo próprio da Região. E não vale a pena estar com mais «rodriguinhos» à volta disto porque tudo se resume a esta questão.
Portanto, este é um problema de boa-fé e de cumprimento das obrigações constitucionais e estatutárias que cabe ao Governo da República.
Obviamente, o Governo Regional ficou satisfeito com a liberalização. Ficámos todos satisfeitos, mas no pressuposto de que não estávamos a negociar com um governo estrangeiro e, sim, com o Governo português que tem responsabilidades para com todo o território nacional, toda a população de Portugal, nas regiões autónomas, no Algarve, no Minho, em qualquer lado. Por isso, é que é o Governo da República.
Portanto, Srs. Deputados, a actual situação é a seguinte: se se marcar uma passagem com antecedência de um ou dois dias, o preço é exorbitante; se, por qualquer motivo de última hora, há necessidade de alterar a viagem para o dia seguinte, há mais uma penalização,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — De 55 €!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — … apenas pelo simples gesto de se alterar, ao que acresce que a tarifa é já diferente no dia seguinte. É tudo sempre a subir! Percebe-se porque é que isto acontece.

76 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Mas é óbvio — e também se compreenderá que a situação é transitória e que não é de um dia para o outro que as transportadoras aéreas se adaptam e se interessam por uma ligação como esta, entre o Continente e a Região Autónoma — que era pressuposto que ambas as partes que negociaram esta liberalização estavam de boa-fé.
Como se compreenderá, também era pressuposto, nessa negociação, que, da parte do Governo da República, houvesse a atenção necessária e o uso dos meios ao seu alcance para evitar estes efeitos perversos — e vou ser muito claro, neste particular.
É que, como sabemos, neste momento, esta ligação aérea é assegurada por um único operador, empresa de capitais públicos, a TAP, ainda que nalguns casos em code-share com a SATA.
Ora, naturalmente, o Governo da República, que não ficou desvinculado do cumprimento da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, designadamente dos princípios da solidariedade, da continuidade territorial e da coesão territorial, não podia ter deixado de tomar as medidas adequadas por forma a evitar esta situação perversa de se registarem escandalosos e especulativos aumentos das tarifas durante a actual situação de transição para a liberalização.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas aumentara ou não aumentaram?!O Sr. Guilherme Silva (PSD): — As tarifas aumentaram e é esse aumento que estou a criticar, porque, em Portugal, só há um Estado, é suposto haver só um Governo da República, o qual tem responsabilidades na actuação da transportadora aérea.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Portanto, se estivesse a negociar de boa-fé, o Governo tinha obrigação de ter tomado as medidas necessárias para evitar esta perversão.
Escusávamos de estar hoje, aqui, a fazer esta apreciação parlamentar,…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A pedido do CDS!O Sr. Guilherme Silva (PSD): — … se o Governo tivesse actuado de boa-fé e usado os instrumentos que tem ao seu alcance para cumprir a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo, assim mostrando a sua efectiva solidariedade, que tem sido repetidamente negada por este Governo, em relação à Região Autónoma da Madeira.
Esta é mais uma prova dessa má vontade em relação à população da Região Autónoma da Madeira e aos órgãos de governo próprio da Região. E não vale a pena estar com mais «rodriguinhos» à volta disto porque tudo se resume a esta questão.
Portanto, este é um problema de boa-fé e de cumprimento das obrigações constitucionais e estatutárias que cabe ao Governo da República.
Obviamente, o Governo Regional ficou satisfeito com a liberalização. Ficámos todos satisfeitos, mas no pressuposto de que não estávamos a negociar com um governo estrangeiro e, sim, com o Governo português que tem responsabilidades para com todo o território nacional, toda a população de Portugal, nas regiões autónomas, no Algarve, no Minho, em qualquer lado. Por isso, é que é o Governo da República.
Portanto, Srs. Deputados, a actual situação é a seguinte: se se marcar uma passagem com antecedência de um ou dois dias, o preço é exorbitante; se, por qualquer motivo de última hora, há necessidade de alterar a viagem para o dia seguinte, há mais uma penalização,…O Sr. Bruno Dias (PCP): — De 55 €!O Sr. Guilherme Silva (PSD): — … apenas pelo simples gesto de se alterar, ao que acresce que a tarifa é já diferente no dia seguinte. É tudo sempre a subir! Percebe-se porque é que isto acontece.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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