Debates Parlamentares - Diário 094, p. 79 (2008-06-11)

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79 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Grande ajuda!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Depois, há ainda o facto seguinte, Srs. Deputados: as taxas aeroportuárias nos aeroportos do Continente são substancialmente inferiores às do aeroporto da Região Autónoma da Madeira, onde são determinadas pelo governo da Região.
Temos também de avaliar a situação neste contexto, sendo que o Governo já se disponibilizou para analisar esta matéria juntamente com o Governo Regional.
Finalmente, Srs. Deputados, tal como se refere no preâmbulo do Decreto-Lei ora em apreciação, o Governo disponibiliza-se novamente para avaliar o funcionamento deste sistema, durante um período que nos parece adequado, para introduzir as correcções necessárias.
O nosso objectivo principal é o que enunciámos: dar melhores condições à Madeira para que se afirme como um território competitivo, um território dinâmico, com maior desenvolvimento económico, com mais progresso e maior qualidade de vida, que é o que, supomos, está a acontecer com um crescimento muito significativo no número de turistas que hoje chegam a essa Região.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas nós não estamos a falar de turistas!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações e o Sr. Deputado Maximiano Martins podem dizer mil vezes que as tarifas estão mais baixas, que é mais barato viajar para a Madeira e que os residentes têm um serviço melhor.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Eu paguei mais barato!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Podem dizê-lo mil vezes! Mas aqueles que utilizam verdadeiramente este serviço, as populações da Madeira e de Porto Santo, que estão confrontadas com a situação actual, estão a ouvi-los e sabem que isso não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta medida é a relação exacta entre as opções políticas e a sua consequência relativamente às populações.
Ouvimos o Sr. Deputado Maximiano Martins dizer que esta medida é boa, que as tarifas estão mais baixas e que o serviço está melhor, mas as pessoas estão insatisfeitas, a população protesta e o PS está disposto a alterar este diploma. É uma espécie de contentamento descontente, que revela que há uma situação muito mal esclarecida de uma orientação que já se estava mesmo a ver no que ia dar. Aliás, o próprio Partido Socialista diz que só admite alterações que não se traduza em recuos na liberalização.
É preciso dizer aos que consideram que a liberalização é desejável, que é útil, porque ajuda o turismo com serviços melhores, aos que saudaram esta medida e a entenderam como uma medida histórica, é preciso dizer, repito: «Não!» Srs. Deputados, aí está a liberalização! Não se pode pedir uma liberalização com «açaime». Não se pode entregar ao mercado, ao sabor dos interesses económicos, a determinação e o sentido da estratégia deste sector, nomeadamente no que se refere à ligação aérea a uma zona ultraperiférica insular como é a Região Autónoma da Madeira, e esperar que os operadores turísticos, que o mercado, que as companhias aéreas não respondam como estão a responder a esta decisão política.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está à vista das populações o resultado concreto das opções políticas.

79 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Grande ajuda!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Depois, há ainda o facto seguinte, Srs. Deputados: as taxas aeroportuárias nos aeroportos do Continente são substancialmente inferiores às do aeroporto da Região Autónoma da Madeira, onde são determinadas pelo governo da Região.
Temos também de avaliar a situação neste contexto, sendo que o Governo já se disponibilizou para analisar esta matéria juntamente com o Governo Regional.
Finalmente, Srs. Deputados, tal como se refere no preâmbulo do Decreto-Lei ora em apreciação, o Governo disponibiliza-se novamente para avaliar o funcionamento deste sistema, durante um período que nos parece adequado, para introduzir as correcções necessárias.
O nosso objectivo principal é o que enunciámos: dar melhores condições à Madeira para que se afirme como um território competitivo, um território dinâmico, com maior desenvolvimento económico, com mais progresso e maior qualidade de vida, que é o que, supomos, está a acontecer com um crescimento muito significativo no número de turistas que hoje chegam a essa Região.Aplausos do PS.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas nós não estamos a falar de turistas!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações e o Sr. Deputado Maximiano Martins podem dizer mil vezes que as tarifas estão mais baixas, que é mais barato viajar para a Madeira e que os residentes têm um serviço melhor.O Sr. Maximiano Martins (PS): — Eu paguei mais barato!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Podem dizê-lo mil vezes! Mas aqueles que utilizam verdadeiramente este serviço, as populações da Madeira e de Porto Santo, que estão confrontadas com a situação actual, estão a ouvi-los e sabem que isso não é verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta medida é a relação exacta entre as opções políticas e a sua consequência relativamente às populações.
Ouvimos o Sr. Deputado Maximiano Martins dizer que esta medida é boa, que as tarifas estão mais baixas e que o serviço está melhor, mas as pessoas estão insatisfeitas, a população protesta e o PS está disposto a alterar este diploma. É uma espécie de contentamento descontente, que revela que há uma situação muito mal esclarecida de uma orientação que já se estava mesmo a ver no que ia dar. Aliás, o próprio Partido Socialista diz que só admite alterações que não se traduza em recuos na liberalização.
É preciso dizer aos que consideram que a liberalização é desejável, que é útil, porque ajuda o turismo com serviços melhores, aos que saudaram esta medida e a entenderam como uma medida histórica, é preciso dizer, repito: «Não!» Srs. Deputados, aí está a liberalização! Não se pode pedir uma liberalização com «açaime». Não se pode entregar ao mercado, ao sabor dos interesses económicos, a determinação e o sentido da estratégia deste sector, nomeadamente no que se refere à ligação aérea a uma zona ultraperiférica insular como é a Região Autónoma da Madeira, e esperar que os operadores turísticos, que o mercado, que as companhias aéreas não respondam como estão a responder a esta decisão política.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está à vista das populações o resultado concreto das opções políticas.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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