Debates Parlamentares - Diário 094, p. 77 (2008-06-11)

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77 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Para o Governo, isto é uma coisa excelente! É que o Governo, pura e simplesmente, está a contribuir para corrigir situações gravosas que afectam a TAP, particularmente agora, com o aumento do preço dos combustíveis, e está a fazê-lo à custa da população da Região Autónoma da Madeira.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Compreende-se a difícil tarefa do Sr. Deputado Maximiano Martins, ao vir a este Parlamento dizer que a liberalização é boa quando as consequências da mesma estão à vista de toda a gente. Aliás, é extraordinário como o Sr. Deputado consegue dizer que as tarifas baixaram mas o povo está descontente. Vá-se lá saber porquê, Sr. Deputado…! Srs. Deputados, a primeira consequência da liberalização está à vista, é esta que estamos a discutir aqui, hoje.
A liberalização da linha aérea da Região Autónoma da Madeira fez com que cessassem as obrigações de serviço público a que a TAP estava compelida — é isto que está claro. Foi um erro clamoroso do Governo da República, Sr. Secretário de Estado! Foi um erro clamoroso do Governo da República, mas, Sr. Deputado Guilherme Silva, saudado pela Secretária Regional do Turismo e Transportes como sendo um momento histórico para a Região Autónoma da Madeira.

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

Coitadinha…! Foi enganada na negociação — veja-se bem! Como é vamos acreditar nisto?! —, foi enganada!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Estávamos de boa-fé. Fomos enganados!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, peço desculpa, mas não vamos acreditar nisso! O que é que este momento histórico consagrou? Não se consegue viagens a preços inferiores a 400 € ou 500 €, excepto para os Deputados do Partido Socialista, como verificámos; acabou a tarifa de estudantes; acabou o subsídio social à mobilidade, substituído por um auxílio à mobilidade… Vamos parar um pouco, Sr. Secretário de Estado, e ver o peso desta expressão «auxílio à mobilidade», em vez de «subsídio social à mobilidade». Penso que não é preciso dizer muito mais, ainda por cima porque o dito «auxílio» é só numa fase transitória.
Aliás, agora, o Partido Socialista faz tudo por fases transitórias, como também já vimos no debate do diploma anterior, mas facto é que abre sempre as portas à privatização e ao fim do serviço público.
Por isso, neste como noutros aspectos, só podemos chegar a uma conclusão: o Governo afasta-se do serviço público e, neste caso concreto, do serviço público fundamental para a população da Região Autónoma da Madeira. Ao afastar-se desse serviço público, o Governo prejudica a população da Madeira e contraria o princípio da contiguidade territorial. É isto que, de facto, aqui está em causa.
Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, consideramos que deve cessar a vigência deste DecretoLei.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

77 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Para o Governo, isto é uma coisa excelente! É que o Governo, pura e simplesmente, está a contribuir para corrigir situações gravosas que afectam a TAP, particularmente agora, com o aumento do preço dos combustíveis, e está a fazê-lo à custa da população da Região Autónoma da Madeira.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Compreende-se a difícil tarefa do Sr. Deputado Maximiano Martins, ao vir a este Parlamento dizer que a liberalização é boa quando as consequências da mesma estão à vista de toda a gente. Aliás, é extraordinário como o Sr. Deputado consegue dizer que as tarifas baixaram mas o povo está descontente. Vá-se lá saber porquê, Sr. Deputado…! Srs. Deputados, a primeira consequência da liberalização está à vista, é esta que estamos a discutir aqui, hoje.
A liberalização da linha aérea da Região Autónoma da Madeira fez com que cessassem as obrigações de serviço público a que a TAP estava compelida — é isto que está claro. Foi um erro clamoroso do Governo da República, Sr. Secretário de Estado! Foi um erro clamoroso do Governo da República, mas, Sr. Deputado Guilherme Silva, saudado pela Secretária Regional do Turismo e Transportes como sendo um momento histórico para a Região Autónoma da Madeira.Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.Coitadinha…! Foi enganada na negociação — veja-se bem! Como é vamos acreditar nisto?! —, foi enganada!O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Estávamos de boa-fé. Fomos enganados!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, peço desculpa, mas não vamos acreditar nisso! O que é que este momento histórico consagrou? Não se consegue viagens a preços inferiores a 400 € ou 500 €, excepto para os Deputados do Partido Socialista, como verificámos; acabou a tarifa de estudantes; acabou o subsídio social à mobilidade, substituído por um auxílio à mobilidade… Vamos parar um pouco, Sr. Secretário de Estado, e ver o peso desta expressão «auxílio à mobilidade», em vez de «subsídio social à mobilidade». Penso que não é preciso dizer muito mais, ainda por cima porque o dito «auxílio» é só numa fase transitória.
Aliás, agora, o Partido Socialista faz tudo por fases transitórias, como também já vimos no debate do diploma anterior, mas facto é que abre sempre as portas à privatização e ao fim do serviço público.
Por isso, neste como noutros aspectos, só podemos chegar a uma conclusão: o Governo afasta-se do serviço público e, neste caso concreto, do serviço público fundamental para a população da Região Autónoma da Madeira. Ao afastar-se desse serviço público, o Governo prejudica a população da Madeira e contraria o princípio da contiguidade territorial. É isto que, de facto, aqui está em causa.
Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, consideramos que deve cessar a vigência deste DecretoLei.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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