Debates Parlamentares - Diário 094, p. 78 (2008-06-11)

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78 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): — Sr.
Presidente, Srs. Deputados: Assistimos neste debate a um novo conceito de má vontade. O Sr. Deputado Guilherme Silva frisou que o Governo colaborou, estudou em parceria, negociou e trabalhou em conjunto com o Governo Regional. Mas a conclusão que retirou, em consequência de tudo isto, foi a de que houve má vontade.
Efectivamente, não foi isso que aconteceu, Sr. Deputado. O que aconteceu foi um trabalho conjunto, que apontou num determinado caminho que estamos a trilhar. Esse caminho tem por objectivo dotar a Região Autónoma da Madeira de condições que lhe permitam afirmar-se cada vez mais como um território competitivo e dinâmico, com um maior desenvolvimento económico, com mais progresso e mais qualidade de vida. Algo que o anterior modelo não permitia, dada a conjugação de vários factores, nomeadamente, respondendo ao Grupo Parlamentar do CDS, a fixação de valores máximos a pagar pelos residentes conjugada com o tecto máximo de subsídio a conceder pelo Estado às transportadoras, que, em vez de proteger os beneficiários, conferiu uma elevada rigidez ao modelo anterior, não tendo contribuído para fomentar a redução das tarifas ou o surgimento de campanhas promocionais, nem para o aparecimento de novos operadores nesta rota aérea.
Ora, é com este sentido que se pretende a liberalização, dado que a liberalização é para eliminar esta rigidez e trazer novos operadores, que, obviamente, não nascem de um dia para o outro, mas nascerão nas condições que o mercado permite.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Daqui a nove meses!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Ainda é cedo para fazermos um balanço, mas a verdade é que já temos um mês de onde podemos retirar resultados.
Srs. Deputados, os factos são estes: a procura cresceu! Ou seja, venderam-se mais 30% de bilhetes no mês de Maio e mais 40% de bilhetes no mês de Junho.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Em relação ao ano passado?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Exactamente! Este ano, em Maio, vendeu-se este ano mais 30% e neste mês de Junho está-se a vender mais 40%.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Isso só por si não quer dizer nada!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Mas deve haver alguma relação, porque as tarifas médias, Srs. Deputados, também baixaram.
Em 2007, as tarifas médias estavam em 70 € para residentes e em 118 € para não residentes. O valor médio dos bilhetes vendidos no mês de Maio e nos primeiros dias do mês de Junho é de 91 €, o que, se descontarmos o subsídio atribuído de 30 €, dá um valor de 61 €, por trajecto. Isto quer dizer que estamos a comparar um valor, para residentes, de 61 €, hoje, com o 70 € do ano passado e, para não residentes, um valor de 91 € com 118 € do ano passado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é uma média!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Portanto, Srs. Deputados, isto motivou o crescimento da procura. Estes são os factos, Srs. Deputados! Mas os factos são mais, Srs. Deputados, porque, além do que acabo de referir, a TAP também não aumentou as taxas de combustível nesta rota, coisa que fez em relação a outras rotas,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o que é que isso tem a ver?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — … permitindo que nestas rotas executássemos uma política incentivadora da mobilidade.

78 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): — Sr.
Presidente, Srs. Deputados: Assistimos neste debate a um novo conceito de má vontade. O Sr. Deputado Guilherme Silva frisou que o Governo colaborou, estudou em parceria, negociou e trabalhou em conjunto com o Governo Regional. Mas a conclusão que retirou, em consequência de tudo isto, foi a de que houve má vontade.
Efectivamente, não foi isso que aconteceu, Sr. Deputado. O que aconteceu foi um trabalho conjunto, que apontou num determinado caminho que estamos a trilhar. Esse caminho tem por objectivo dotar a Região Autónoma da Madeira de condições que lhe permitam afirmar-se cada vez mais como um território competitivo e dinâmico, com um maior desenvolvimento económico, com mais progresso e mais qualidade de vida. Algo que o anterior modelo não permitia, dada a conjugação de vários factores, nomeadamente, respondendo ao Grupo Parlamentar do CDS, a fixação de valores máximos a pagar pelos residentes conjugada com o tecto máximo de subsídio a conceder pelo Estado às transportadoras, que, em vez de proteger os beneficiários, conferiu uma elevada rigidez ao modelo anterior, não tendo contribuído para fomentar a redução das tarifas ou o surgimento de campanhas promocionais, nem para o aparecimento de novos operadores nesta rota aérea.
Ora, é com este sentido que se pretende a liberalização, dado que a liberalização é para eliminar esta rigidez e trazer novos operadores, que, obviamente, não nascem de um dia para o outro, mas nascerão nas condições que o mercado permite.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Daqui a nove meses!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Ainda é cedo para fazermos um balanço, mas a verdade é que já temos um mês de onde podemos retirar resultados.
Srs. Deputados, os factos são estes: a procura cresceu! Ou seja, venderam-se mais 30% de bilhetes no mês de Maio e mais 40% de bilhetes no mês de Junho.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Em relação ao ano passado?O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Exactamente! Este ano, em Maio, vendeu-se este ano mais 30% e neste mês de Junho está-se a vender mais 40%.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Isso só por si não quer dizer nada!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Mas deve haver alguma relação, porque as tarifas médias, Srs. Deputados, também baixaram.
Em 2007, as tarifas médias estavam em 70 € para residentes e em 118 € para não residentes. O valor médio dos bilhetes vendidos no mês de Maio e nos primeiros dias do mês de Junho é de 91 €, o que, se descontarmos o subsídio atribuído de 30 €, dá um valor de 61 €, por trajecto. Isto quer dizer que estamos a comparar um valor, para residentes, de 61 €, hoje, com o 70 € do ano passado e, para não residentes, um valor de 91 € com 118 € do ano passado.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é uma média!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Portanto, Srs. Deputados, isto motivou o crescimento da procura. Estes são os factos, Srs. Deputados! Mas os factos são mais, Srs. Deputados, porque, além do que acabo de referir, a TAP também não aumentou as taxas de combustível nesta rota, coisa que fez em relação a outras rotas,…O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o que é que isso tem a ver?!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — … permitindo que nestas rotas executássemos uma política incentivadora da mobilidade.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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