Debates Parlamentares - Diário 094, p. 74 (2008-06-11)

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74 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Autónoma da Madeira, começaram de imediato a sentir na pele — e na carteira! — a realidade concreta para além da propaganda e do foguetório com que o Governo apresentou esta medida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi repetida até à exaustão a publicidade dos tais voos a «um euro mais taxas» que supostamente os residentes na Madeira e no Porto Santo poderiam comprar sempre. Mas, na verdade, o que sucede é que foi apenas uma parte dos voos, em condições restritas, com mais baixa procura, a ser disponibilizada com essas tarifas.
O «reverso da medalha» é esta situação em que se encontram as populações, com os preços a passar de 220 para 447 ou até 527 €. Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É aí que aparece o tal «subsídio social de mobilidade», no valor de 30 € por voo, mas que é expressamente apresentado no decreto-lei do Governo como uma «fase transitória», suscitando ainda maiores preocupações. Entretanto, desaparece a tarifa especial para estudantes que estava em vigor.
Esta opção do Governo significa «roda livre» para as companhias aéreas na fixação de preços e nos próprios níveis de oferta nestas ligações, em linha directa com os cortes de perto de 4,5 milhões de euros às indemnizações compensatória, que o Governo determinou para o transporte aéreo no Orçamento do Estado para 2008.
Assim como, nessa altura, o PCP propôs o reforço de verba para esse apoio financeiro, também hoje propomos que seja retomado o princípio do financiamento ao serviço público de transporte aéreo nestas ligações e que seja rejeitada esta medida que o Governo decretou. Por isso, apresentamos um projecto de resolução para que deixe de estar em vigor este Decreto-Lei.
Também aqui está em causa o dever constitucional do Estado português de «promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico, [neste caso] do arquipélago da Madeira».

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo não aprendeu nada com a liberalização dos combustíveis!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este assunto é da maior importância para a Madeira e, portanto, para o País.
A existência do aeroporto e a oferta de tráfego aéreo significam a possibilidade de os madeirenses receberem os visitantes que viabilizam a indústria do turismo e todo o conglomerado de actividades que se desenvolvem em torno do mesmo, o que, portanto, significa empregos, rendimentos, o nosso ganha-pão, mas também a nossa porta de saída que, de alguma forma, dada a nossa condição de ilhéus, nos dá a dimensão do mundo, do universo. Isto é da maior importância do ponto de vista real, físico e psicológico.
A Madeira, tal como o arquipélago dos Açores, tem tido uma solução de transporte aéreo: serviço público fornecido pela TAP como único operador, que diria que teve um bom standard de serviço quanto a prazos, a disponibilidade de voos, quase uma ponte aérea.
Em 1 de Janeiro de 1999, teve início um regime de transição para, digamos, uma semiliberalização, na medida em que foi abandonada a hipótese de um único operador e foi admitida a possibilidade da entrada de outros, o que aconteceu, embora de forma limitada, tendo os residentes, os estudantes e os operadores compensações relativas à utilização do meio de transporte. Mas mantivemos sempre uma ponte aérea e uma estabilidade que qualquer madeirense de boa-fé só pode reconhecer.

74 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008Autónoma da Madeira, começaram de imediato a sentir na pele — e na carteira! — a realidade concreta para além da propaganda e do foguetório com que o Governo apresentou esta medida.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi repetida até à exaustão a publicidade dos tais voos a «um euro mais taxas» que supostamente os residentes na Madeira e no Porto Santo poderiam comprar sempre. Mas, na verdade, o que sucede é que foi apenas uma parte dos voos, em condições restritas, com mais baixa procura, a ser disponibilizada com essas tarifas.
O «reverso da medalha» é esta situação em que se encontram as populações, com os preços a passar de 220 para 447 ou até 527 €. Vozes do PCP: — É verdade!O Sr. Bruno Dias (PCP): — É aí que aparece o tal «subsídio social de mobilidade», no valor de 30 € por voo, mas que é expressamente apresentado no decreto-lei do Governo como uma «fase transitória», suscitando ainda maiores preocupações. Entretanto, desaparece a tarifa especial para estudantes que estava em vigor.
Esta opção do Governo significa «roda livre» para as companhias aéreas na fixação de preços e nos próprios níveis de oferta nestas ligações, em linha directa com os cortes de perto de 4,5 milhões de euros às indemnizações compensatória, que o Governo determinou para o transporte aéreo no Orçamento do Estado para 2008.
Assim como, nessa altura, o PCP propôs o reforço de verba para esse apoio financeiro, também hoje propomos que seja retomado o princípio do financiamento ao serviço público de transporte aéreo nestas ligações e que seja rejeitada esta medida que o Governo decretou. Por isso, apresentamos um projecto de resolução para que deixe de estar em vigor este Decreto-Lei.
Também aqui está em causa o dever constitucional do Estado português de «promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico, [neste caso] do arquipélago da Madeira».Aplausos do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo não aprendeu nada com a liberalização dos combustíveis!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este assunto é da maior importância para a Madeira e, portanto, para o País.
A existência do aeroporto e a oferta de tráfego aéreo significam a possibilidade de os madeirenses receberem os visitantes que viabilizam a indústria do turismo e todo o conglomerado de actividades que se desenvolvem em torno do mesmo, o que, portanto, significa empregos, rendimentos, o nosso ganha-pão, mas também a nossa porta de saída que, de alguma forma, dada a nossa condição de ilhéus, nos dá a dimensão do mundo, do universo. Isto é da maior importância do ponto de vista real, físico e psicológico.
A Madeira, tal como o arquipélago dos Açores, tem tido uma solução de transporte aéreo: serviço público fornecido pela TAP como único operador, que diria que teve um bom standard de serviço quanto a prazos, a disponibilidade de voos, quase uma ponte aérea.
Em 1 de Janeiro de 1999, teve início um regime de transição para, digamos, uma semiliberalização, na medida em que foi abandonada a hipótese de um único operador e foi admitida a possibilidade da entrada de outros, o que aconteceu, embora de forma limitada, tendo os residentes, os estudantes e os operadores compensações relativas à utilização do meio de transporte. Mas mantivemos sempre uma ponte aérea e uma estabilidade que qualquer madeirense de boa-fé só pode reconhecer.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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