Debates Parlamentares - Diário 094, p. 61 (2008-06-11)

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61 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Sr.ª Deputada, não é só com taxas Tobin! Os senhores têm de ser mais elaborados e mais profundos e, sobretudo, têm de perder os preconceitos que têm.
Custa fazer as reformas? Claro que custa! Custa politicamente, daí que, desde 1998, pelo menos, que o diagnóstico está feito e não se consegue que este Governo maioritário leve para a frente uma reforma.
Custa do ponto de vista humano? Claro que custa! Custa muito, porque as pessoas, inclusive nós, vão ter de trabalhar mais anos para conseguirem alcançar a sua reforma.
Há, no entanto, alguns aspectos que não podemos deixar de considerar.
Em primeiro lugar, as reformas têm de ser feitas, sob pena de colapsar o que resta do nosso sistema previdencial. Como já disse, estas reformas têm de ser feitas sem preconceitos ideológicos.
Em segundo lugar, temos de nos mentalizar de que qualquer concessão tem um custo e para esse custo temos de encontrar uma receita. Ora, os senhores não são capazes de adiantar essa receita, a não ser com a afectação de 1% do IVA, mas nem sequer sabem dizer se esse montante é suficiente ou não, porque não contabilizaram a proposta que fizeram.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em terceiro lugar, em simultâneo com esta reforma, é necessário proceder a alterações de fundo relativamente…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, em simultâneo com esta reforma, é necessário proceder a alterações de fundo relativamente à política de natalidade. Nós, CDS, temos propostas muito concretas e já apresentámos sete delas.
Ao contrário do que disse hoje um Sr. Deputado do Partido Socialista na Comissão de Ética, Ciência e Cultura, isto é, que o Governo nada tem a ver com os problemas de natalidade e com o envelhecimento da população, nós entendemos que sim, que os governos têm de tomar medidas no âmbito laboral, no âmbito fiscal, no âmbito de equipamentos sociais, no âmbito da habitação e também no âmbito da educação.
Portanto, é todo um mosaico de medidas que têm de ser instituídas por forma a alterar e a inverter esta tendência para o envelhecimento da população.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ideia que resume a presente iniciativa legislativa é a de que a 40 anos de contribuições deve corresponder a uma pensão sem qualquer tipo de penalização.
Depois de uma vida de trabalho, é justo e legítimo que os trabalhadores tenham uma reforma que lhes permita viverem o resto das suas vidas com dignidade. Este projecto de lei visa combater o maléfico sistema de penalizações que diminui as já baixas reformas que existem em Portugal — importa referir que 85% dos reformados recebem uma pensão abaixo do salário mínimo.
O sistema público de segurança social criado após o 25 de Abril surge com o objectivo de propiciar mecanismos de protecção para os momentos mais difíceis da vida dos trabalhadores e para lhes garantir uma pensão digna que permita enfrentar o resto das suas vidas com a autonomia e a dignidade que merecem. Ora, a dita reforma da segurança social levada a cabo por este Governo PS, que tomou uma deliberada e consciente opção de classe, não cumpre esses objectivos! O Governo optou por penalizar milhares e milhares de trabalhadores, não exigindo qualquer esforço ou o mínimo contributo a quem usurpa a mais-valia produzida pelo trabalho.

61 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008
Sr.ª Deputada, não é só com taxas Tobin! Os senhores têm de ser mais elaborados e mais profundos e, sobretudo, têm de perder os preconceitos que têm.
Custa fazer as reformas? Claro que custa! Custa politicamente, daí que, desde 1998, pelo menos, que o diagnóstico está feito e não se consegue que este Governo maioritário leve para a frente uma reforma.
Custa do ponto de vista humano? Claro que custa! Custa muito, porque as pessoas, inclusive nós, vão ter de trabalhar mais anos para conseguirem alcançar a sua reforma.
Há, no entanto, alguns aspectos que não podemos deixar de considerar.
Em primeiro lugar, as reformas têm de ser feitas, sob pena de colapsar o que resta do nosso sistema previdencial. Como já disse, estas reformas têm de ser feitas sem preconceitos ideológicos.
Em segundo lugar, temos de nos mentalizar de que qualquer concessão tem um custo e para esse custo temos de encontrar uma receita. Ora, os senhores não são capazes de adiantar essa receita, a não ser com a afectação de 1% do IVA, mas nem sequer sabem dizer se esse montante é suficiente ou não, porque não contabilizaram a proposta que fizeram.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Bem lembrado!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em terceiro lugar, em simultâneo com esta reforma, é necessário proceder a alterações de fundo relativamente…O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, em simultâneo com esta reforma, é necessário proceder a alterações de fundo relativamente à política de natalidade. Nós, CDS, temos propostas muito concretas e já apresentámos sete delas.
Ao contrário do que disse hoje um Sr. Deputado do Partido Socialista na Comissão de Ética, Ciência e Cultura, isto é, que o Governo nada tem a ver com os problemas de natalidade e com o envelhecimento da população, nós entendemos que sim, que os governos têm de tomar medidas no âmbito laboral, no âmbito fiscal, no âmbito de equipamentos sociais, no âmbito da habitação e também no âmbito da educação.
Portanto, é todo um mosaico de medidas que têm de ser instituídas por forma a alterar e a inverter esta tendência para o envelhecimento da população.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ideia que resume a presente iniciativa legislativa é a de que a 40 anos de contribuições deve corresponder a uma pensão sem qualquer tipo de penalização.
Depois de uma vida de trabalho, é justo e legítimo que os trabalhadores tenham uma reforma que lhes permita viverem o resto das suas vidas com dignidade. Este projecto de lei visa combater o maléfico sistema de penalizações que diminui as já baixas reformas que existem em Portugal — importa referir que 85% dos reformados recebem uma pensão abaixo do salário mínimo.
O sistema público de segurança social criado após o 25 de Abril surge com o objectivo de propiciar mecanismos de protecção para os momentos mais difíceis da vida dos trabalhadores e para lhes garantir uma pensão digna que permita enfrentar o resto das suas vidas com a autonomia e a dignidade que merecem. Ora, a dita reforma da segurança social levada a cabo por este Governo PS, que tomou uma deliberada e consciente opção de classe, não cumpre esses objectivos! O Governo optou por penalizar milhares e milhares de trabalhadores, não exigindo qualquer esforço ou o mínimo contributo a quem usurpa a mais-valia produzida pelo trabalho.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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