50 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

a cabo. Por conseguinte, gostaria de, em nome da bancada do CDS, mas também em meu nome pessoal, dirigir a estes peticionários uma saudação muito especial.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se a igualdade enquanto valor absoluto é uma utopia, o combate às desigualdades não é uma utopia, é uma realidade e é uma possibilidade em que todos temos de nos empenhar permanentemente.
Estamos hoje, aqui, para saber se vários dos nossos concidadãos têm ou não o direito de participar plenamente na sociedade de hoje, que é uma sociedade de informação. Dizem-nos os dados dos últimos censos que cerca de 20% dos portugueses podem ter entraves seríssimos a participar na sociedade de hoje, do século XXI, que é uma sociedade, acima de tudo, assente no fenómeno da comunicação.
O que os peticionários nos pedem, o que exigem de nós, é que seja possível criar mecanismos que lhes permitam comunicar na Internet, na televisão, nas comunicações electrónicas, nos programas informáticos e até em matérias tão simples como o acesso a uma caixa de multibanco ou a uma máquina de venda automática.
Penso que, nos últimos tempos, o Parlamento tem estado na primeira linha do combate às desigualdades e na luta pela inclusão, sendo que há um conjunto de exemplos felizes que temos de saber registar, como o caso já aqui hoje falado sobre a rotulagem dos preços, uma questão que é muito importante, e a decisão inédita que a direcção do Canal Parlamento tomou de ter uma transmissão em directo com linguagem gestual, são sinais positivos desta inclusão.
Creio que temos de pôr a mão na consciência e reconhecer que muito há a fazer. Mas muitas vezes, o muito que há a fazer não passa só pela imposição de legislação. Relembro o caso, já hoje referido, da Lei da Televisão, que obriga todos os operadores televisivos a terem uma percentagem significativa das suas emissões com transmissão para pessoas com necessidades especiais mas, depois, não há cumprimento dessa lei, principalmente no canal público, como há pouco tempo vimos no relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Por isso mesmo, entendemos que o Parlamento tem de estar sempre atento à componente legislativa (que é uma das suas primeiras obrigações), mas também tem de estar muito atento à componente de fiscalização da legislação que vamos produzindo.
Por conseguinte, penso que é essencial reforçarmos, quer em sede de 12.ª Comissão, quer em sede de Plenário, o aspecto do cumprimento desta legislação que vamos produzindo e sobre a qual muitas vezes não temos o retorno.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os 7431 peticionários e também aqueles que entenderam assistir à sessão plenária onde esta petição está a ser discutida, com o objectivo, certamente, de ouvir o que os diferentes grupos parlamentares têm a dizer sobre esta matéria.
Resumidamente, esta petição exige que os cidadãos com necessidades especiais não sejam infoexcluídos.
Este é o grande objectivo desta petição. No fundo, pretende-se que lhes seja garantida a acessibilidade electrónica e que lhes seja facultada a utilização de todos os meios de modernização tecnológica possíveis.
Foi interessante assistir a este debate e à forma como todos os grupos parlamentares se associaram a estes objectivos, e aproveito para dizer que Os Verdes se associam também aos objectivos presentes nesta petição, a qual teve o grande mérito (ouvida a intervenção do Partido Socialista) de produzir um compromisso concreto por parte da maioria parlamentar no sentido de que, no início da próxima sessão legislativa, a Assembleia da República avançará com um processo legislativo relativamente ao conteúdo da petição em apreço.