48 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

No entanto, esta tendência foi contrariada por Portugal. Aliás, o nosso país, a par da Áustria, da França, da Itália e dos Países Baixos, foi um dos que tomou medidas para melhorar a situação, nomeadamente estabelecendo orientações e metas para os sítios web públicos.
Portugal ultrapassou a Europa e vai muito à frente em matéria de acessibilidade electrónica. O Partido Socialista acompanha as preocupações dos peticionários e o Governo do PS, oportunamente, desencadeou um processo coerente de intervenções em cascata, com resultados visíveis.
Actualmente, estão em conformidade com as regras de acessibilidade electrónica grande parte dos sítios da Internet, com carácter informativo, dos Ministérios. Os sítios que ainda não estão corrigidos irão sê-lo, durante o ano de 2008. Estes resultados superam totalmente os avanços conseguidos na maioria dos Estados-membros! Pela primeira vez, passou a estar legalmente consagrado o princípio do desenvolvimento gradual das obrigações dos operadores televisivos, no que respeita ao acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais, e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista interpelou recentemente a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a quem cabe definir essas obrigações, no sentido de o fazer com a maior urgência possível.
Neste debate, o Partido Socialista considera que é da máxima justiça dar boa nota do esforço da própria Assembleia da República, no sentido de garantir um maior nível de acessibilidade ao seu site, que já cumpre muitas das normas internacionais de acesso a conteúdos web.
Entretanto, esta Assembleia aprovou recentemente uma lei que obriga os serviços de venda on-line a incluírem uma opção que garanta a acessibilidade das pessoas com deficiência e incapacidades visuais.
Os Estados-membros da União Europeia, em 2006, comprometeram-se a diminuir, até 2010, o fosso, em termos de utilização da Internet, que separa do resto da sociedade os grupos em risco de exclusão, nomeadamente idosos e pessoas com deficiência.
Tendo também em conta este compromisso europeu, a proposta dos peticionários deve merecer a nossa melhor atenção.
O Partido Socialista considera que tem a responsabilidade política de dar continuidade ao ciclo que esta petição desencadeou e cuja primeira fase termina com este debate.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista assume o compromisso de propor, no início da próxima sessão legislativa, em sede de 12.
a Comissão, a constituição de um grupo de trabalho destinado a produzir uma iniciativa legislativa que seja consentânea com as expectativas dos cidadãos peticionários.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar os 7431 peticionários que nos apresentaram uma petição, que, importa salientar, tem uma complexidade e um grau muito concreto de elaboração e de propostas que não são habituais nas petições. Por isso, importa saudar até o cariz informativo e demonstrativo da tecnologia existente, no que diz respeito à acessibilidade das pessoas com deficiência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Fica registada a saudação, em nome do Grupo Parlamentar do PCP.
Esta petição tem também aqui um aspecto importante. É que vem chamar a atenção deste Parlamento para o seguinte facto: a evolução tecnológica na Internet, na televisão e nos telemóveis foi de tal ordem que hoje nada justifica a exclusão dos meios informáticos e da tecnologia das pessoas com deficiência e dos idosos.
Portanto, hoje, a tecnologia abre um conjunto de portas para as pessoas com deficiência, seja no âmbito laboral, onde estes trabalhadores encontram ferramentas que lhes permitem estar a par de qualquer outro trabalhador e, assim, combater as suas limitações e serem tão produtivos como qualquer outro trabalhador,