9 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

Finalmente, Sr. Presidente e Sr. Ministro, façamos ainda uma avaliação do futuro, para perceber se V. Ex.ª usa eficientemente os fundos comunitários, define correctamente as prioridades e põe em marcha os mecanismos de candidatura, tal como os agricultores merecem.
O que é que já sabemos? Que, no ano de 2005, de acordo com a regra «‘n+2’está fechado», 35 milhões de euros de fundos comunitários ficaram por usar e, em matéria de planos operacionais, cerca de 30 milhões de euros para a agricultura ficaram por usar. Não me parece que seja vocação de Portugal devolver a Bruxelas o dinheiro que, dificilmente, negociou para beneficiar a agricultura portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Em segundo lugar, sabe-se que, desde 2005, não há investimento na modernização da agricultura. E sabese mais: que o PRODER (Programa de Desenvolvimento Regional) era para 2007-2013, que, em 2007, não houve candidaturas abertas nem pagamentos feitos e, em 2008, com requintes de malvadez que são típicos de uma burocracia fechada — e não o responsabilizo a si mas aos seus serviços —, as portarias e avisos foram publicados tão tarde que, se juntar os prazos para os agricultores se candidatarem, as candidaturas serem avaliadas, o gestor tomar a decisão e os contratos serem assinados, chegamos a 31 de Dezembro e não há, mais uma vez, mais um ano, 1 cêntimo para a modernização da agricultura em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Para terminar, Sr. Presidente, como disse no início, não nos parece que as prioridades estejam correctamente definidas, pelo que consideramos inevitável a revisão e a reorientação do PRODER.
Por tudo isto, Sr. Presidente e Sr. Ministro, temos hoje menos agricultores, mas isso talvez fosse um traço do destino. O que não era um traço do destino era termos agricultores mais empobrecidos. Temos hoje menor produção de produtos essenciais do que devíamos e podíamos ter e maior dependência da importação.
Não tivemos um bom Ministro da Agricultura. Precisamos de uma política agrícola que atenda às prioridades nacionais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Jaime Silva): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, em 2005, o Governo iniciou funções, estávamos perante duas situações concretas e preocupantes no universo agrícola: tínhamos um Ministério inadequado às novas exigências do sector…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — De Bruxelas!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — … e tínhamos a ausência de uma política agrícola nacional, no quadro da PAC, que desse futuro à agricultura portuguesa e ao mundo rural.
Isto, depois de termos investido, durante vários anos, qualquer coisa como 26 000 milhões de euros, sem que o nosso produto agrícola se tivesse alterado.
Foi com este panorama que nos deparámos, há três anos, e não perdemos tempo a agir:…

Vozes do PSD: — Isso é verdade!…