22 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

Nacional de Saúde (SNS); faltam médicos nos centros de saúde; faltam médicos nos hospitais; faltam médicos nos serviços de urgência; faltam médicos para o INEM; faltam médicos por todo o lado.
É verdade que esta falta de médicos não é um problema de hoje e não é um problema para o qual haja soluções milagrosas nem rápidas, mas é igualmente verdade que não chega ir buscar 15 médicos ao Uruguai, que não chega apelar aos jovens estudantes das faculdades de medicina que estudam no estrangeiro para que, quando concluam os seus cursos, venham exercer a sua profissão nos hospitais públicos do País. Não chega! É muito pouco para um Governo que governa há três anos.
Mas o Governo ainda fez pior nesta matéria, porque o Governo manteve uma «olímpica» tranquilidade perante as sucessivas vagas de saída de médicos dos hospitais públicos ao ritmo da inauguração de grandes hospitais privados um pouco por todas as grandes cidades do País. Perante isto, o Governo nada fez, manteve-se impávido e sereno como se isso não comprometesse a qualidade e o acesso ao Serviço Nacional de Saúde. E saíram médicos altamente diferenciados, que empobreceram a qualidade e a capacidade operacional do SNS, mas também saíram muitos jovens especialistas em quem o Estado investiu e apostou durante muitos anos na sua formação, mas que, por o Governo não lhes garantir uma vaga na Administração Pública, recorreram e aceitaram as promessas que hospitais privados lhes apresentaram.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Mas há ainda uma terceira e pesada responsabilidade deste Governo na situação que se vive hoje nos hospitais e que respeita à degradação do exercício da actividade médica nos serviços públicos de saúde, degradação essa que veio agravar o problema e as consequências da falta dos médicos. Os hospitais-empresa, seja na versão SA do governo «cor-de-laranja» do PSD/CDS seja na «coloração cor-de-rosa» dos hospitais EPE, generalizaram os contratos individuais de trabalho, tornaram a estabilidade profissional numa memória do passado e de um passado que já tem seis anos. Nos hospitais empresa não se respeitam carreiras, não se respeitam concursos, a regra é o contrato individual. Os hospitaisempresa chegam mesmo a disputar entre si os médicos mais capazes, os melhores médicos e a contratação dos médicos é hoje feita apenas pelo valor das respectivas remunerações.
Esta «futebolização» em que se transformou a contratação de médicos no nosso país tem uma consequência gravíssima para o Serviço Nacional de Saúde e para a política de saúde do Governo: é que o Governo prescindiu de um instrumento essencial para assegurar a distribuição harmoniosa de médicos pelo País e pelas especialidades. Hoje, o Governo perdeu esse instrumento de planeamento dos serviços de saúde e isso é um erro gravíssimo e de consequências gravíssimas!! O Governo, como disse, manteve-se impávido e sereno perante a falta de médicos nos hospitais — julgou que com ganhos de eficiência ou de produtividade resolvia o problema. Agora que estamos à beira do Verão, em que todos estes problemas são mais graves, tememos pela forma como o Serviço Nacional de Saúde poderá vir a dar resposta às crescentes necessidades e procura própria dos meses de Verão.
Por isso, o Bloco de Esquerda apresenta hoje sete propostas que se o Governo tivesse implementado ou se vier a implementar podem, em parte, contribuir para uma melhor estabilidade e uma maior produtividade do Serviço Nacional de Saúde.
Enuncio-as muito rapidamente: o Governo devia suspender a concessão de licenças sem vencimento de longa duração; o Governo devia atribuir um incentivo para que os médicos de maior idade regressem ao serviço de urgências, remunerando o facto de prescindirem desse direito que lhes está atribuído; o Governo devia assegurar uma vaga de especialidade para todos os médicos que concluem o ano comum do internato; o Governo devia propor contratos por 10 anos para todos aqueles que concluam a sua especialidade nos serviços públicos; o Governo devia ainda transformar todos os contratos que são hoje estabelecidos por empresas de aluguer de médicos em contratos de trabalho entre as instituições hospitalares e o respectivo profissional; o Governo terá de acabar com a enorme desigualdade, que é incompreensível para qualquer português, de que médicos com o mesmo grau, com a mesma categoria e a cumprir a mesma função recebam no final do mês remunerações diferentes apenas porque um pertence ao quadro do serviço público e o outro foi lá colocado por uma empresa privada de aluguer de mão-de-obra médica; por último, é preciso dizer com clareza que em Portugal os médicos estão mal remunerados nos serviços públicos e que por isso é urgente e