Debates Parlamentares - Diário 108, p. 27 (2008-07-17)

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27 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

O que o Tribunal de Contas diz é que há uma contradição entre o caderno de encargos e o contrato assinado. É que, no contrato assinado, não está prevista qualquer unidade de oncologia.
Por favor, Sr.ª Deputada, não quero acreditar que a política de saúde do Partido Socialista seja: «Faça-se o favor ao doente canceroso e atendam-no lá…». Isso não é ter uma política de saúde. A política de saúde é ter um serviço com «cabeça, tronco e membros», com dimensão, com profissionais, com recursos, para tratar com dignidade os doentes. Não é um favor da Sr.ª Ministra. Essa é que é a diferença!

Aplausos do BE.

Sr.ª Deputada, quanto ao Hospital Amadora-Sintra, acabei de dizer da tribuna que lamentava que o Partido Socialista não generalizasse a aprendizagem que fez sobre o Hospital Amadora-Sintra às restantes parcerias público-privadas, porque todos estamos a ver que se trata de uma enorme trapalhada. A diferença é que, nalguns hospitais, a trapalhada acontece ao fim de ano e meio, dois, três anos; noutros, como é o caso de Cascais, a trapalhada acontece ainda antes de começar a funcionar o hospital. Esse é que é o problema e era a isso que o Partido Socialista devia dar atenção.
Sr.ª Deputada, quanto à questão do numerus clausus, peço desculpa, mas só conheço duas medidas concretas do Governo. E não têm por finalidade aumentar o número de novos estudantes nas faculdades de Medicina, que, como todos verificámos, este ano aumentou em 151, passando de mais de 1400 para 1600.
Sabe qual é a última estimativa, apresentada pelo Sr. Ministro Correia de Campos, para as necessidades de formação de novos médicos, por ano, em Portugal? É de 2000! Não fiquem, pois, satisfeitos, porque não há qualquer reflexão, qualquer trabalho do Governo sobre esta matéria, nomeadamente no sentido de acrescentar, programadamente, mais alunos nas faculdades que já existem e de aumentar o número de faculdades. Inevitavelmente, é essa a solução que vamos ter de adoptar.
E quanto a essa matéria, não fiz qualquer crítica. O que disse foi que não conhecia qualquer medida a não a ser a de terem sido contratados 15 médicos no Uruguai.
Sr.ª Deputada, contratem-nos onde quiserem, pois todos eles são bem-vindos. Mas não considera que, para os mais de 1000 médicos que abandonaram o Serviço Nacional de Saúde, a contratação de 15 médicos é reduzida? Com franqueza, Sr.ª Deputada!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: À margem da impressionante melhoria das aptidões matemáticas dos jovens do País, da propaganda do Governo e das manipulações estatísticas que transformam diariamente o nosso País no mais desenvolvido, futurista e tecnológico País do globo, encontrase a realidade.
Por debaixo dessa propaganda persistente e poluente encontra-se uma escola pública cada vez mais degradada, milhares de professores esgotados e desmotivados — ofendidos, muitas vezes, na sua própria dignidade profissional, emocional e intelectual; encontram-se os estudantes em salas bem diferentes das dos anúncios da televisão, muitas vezes em turmas de mais de 30 alunos, em escolas que não têm sequer salas suficientes para as aulas necessárias; encontram-se os milhares de funcionários não docentes que vêem no horizonte a municipalização das suas funções; os estudantes do ensino artístico que não vêem futuro na reestruturação que o Governo lhes impõe, e os professores — muitos sem profissionalização — que continuam contratados sem saber até quando não virão a engrossar os números do desemprego.
Por debaixo dessa propaganda do Governo, que esquece e esconde os impactos da política de direita junto das famílias, dos estudantes, dos professores e, em última análise, junto da escola pública, que, pouco a pouco, com diplomas retrógrados, como o que põe fim à gestão democrática dos estabelecimentos de ensino, este Governo vai condenando à empresarialização.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exacto!

27 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008
O que o Tribunal de Contas diz é que há uma contradição entre o caderno de encargos e o contrato assinado. É que, no contrato assinado, não está prevista qualquer unidade de oncologia.
Por favor, Sr.ª Deputada, não quero acreditar que a política de saúde do Partido Socialista seja: «Faça-se o favor ao doente canceroso e atendam-no lá…». Isso não é ter uma política de saúde. A política de saúde é ter um serviço com «cabeça, tronco e membros», com dimensão, com profissionais, com recursos, para tratar com dignidade os doentes. Não é um favor da Sr.ª Ministra. Essa é que é a diferença!Aplausos do BE.Sr.ª Deputada, quanto ao Hospital Amadora-Sintra, acabei de dizer da tribuna que lamentava que o Partido Socialista não generalizasse a aprendizagem que fez sobre o Hospital Amadora-Sintra às restantes parcerias público-privadas, porque todos estamos a ver que se trata de uma enorme trapalhada. A diferença é que, nalguns hospitais, a trapalhada acontece ao fim de ano e meio, dois, três anos; noutros, como é o caso de Cascais, a trapalhada acontece ainda antes de começar a funcionar o hospital. Esse é que é o problema e era a isso que o Partido Socialista devia dar atenção.
Sr.ª Deputada, quanto à questão do numerus clausus, peço desculpa, mas só conheço duas medidas concretas do Governo. E não têm por finalidade aumentar o número de novos estudantes nas faculdades de Medicina, que, como todos verificámos, este ano aumentou em 151, passando de mais de 1400 para 1600.
Sabe qual é a última estimativa, apresentada pelo Sr. Ministro Correia de Campos, para as necessidades de formação de novos médicos, por ano, em Portugal? É de 2000! Não fiquem, pois, satisfeitos, porque não há qualquer reflexão, qualquer trabalho do Governo sobre esta matéria, nomeadamente no sentido de acrescentar, programadamente, mais alunos nas faculdades que já existem e de aumentar o número de faculdades. Inevitavelmente, é essa a solução que vamos ter de adoptar.
E quanto a essa matéria, não fiz qualquer crítica. O que disse foi que não conhecia qualquer medida a não a ser a de terem sido contratados 15 médicos no Uruguai.
Sr.ª Deputada, contratem-nos onde quiserem, pois todos eles são bem-vindos. Mas não considera que, para os mais de 1000 médicos que abandonaram o Serviço Nacional de Saúde, a contratação de 15 médicos é reduzida? Com franqueza, Sr.ª Deputada!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: À margem da impressionante melhoria das aptidões matemáticas dos jovens do País, da propaganda do Governo e das manipulações estatísticas que transformam diariamente o nosso País no mais desenvolvido, futurista e tecnológico País do globo, encontrase a realidade.
Por debaixo dessa propaganda persistente e poluente encontra-se uma escola pública cada vez mais degradada, milhares de professores esgotados e desmotivados — ofendidos, muitas vezes, na sua própria dignidade profissional, emocional e intelectual; encontram-se os estudantes em salas bem diferentes das dos anúncios da televisão, muitas vezes em turmas de mais de 30 alunos, em escolas que não têm sequer salas suficientes para as aulas necessárias; encontram-se os milhares de funcionários não docentes que vêem no horizonte a municipalização das suas funções; os estudantes do ensino artístico que não vêem futuro na reestruturação que o Governo lhes impõe, e os professores — muitos sem profissionalização — que continuam contratados sem saber até quando não virão a engrossar os números do desemprego.
Por debaixo dessa propaganda do Governo, que esquece e esconde os impactos da política de direita junto das famílias, dos estudantes, dos professores e, em última análise, junto da escola pública, que, pouco a pouco, com diplomas retrógrados, como o que põe fim à gestão democrática dos estabelecimentos de ensino, este Governo vai condenando à empresarialização.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exacto!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUELA DE MELO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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