Debates Parlamentares - Diário 108, p. 30 (2008-07-17)

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30 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, é normal que o Sr. Deputado José Paulo Carvalho não concorde com a totalidade da minha intervenção, mas tem de me dizer qual é a parte com que concorda, para eu ficar preocupado.
Sr. Deputado, obviamente que o Governo não só andou a esconder, como veio a esta Assembleia da República mentir várias vezes. O Governo não se limitou a não explicar, não se limitou a não denunciar as suas verdadeiras intenções. Não! O Governo afirmou intenções contrárias às que agora pratica — por acaso, nestas duas áreas, da mobilidade especial e do ensino artístico.
Em relação à questão da mobilidade especial, durante o debate do Orçamento do Estado para 2008 com a Ministra da Educação, quer no Plenário, foi várias vezes afirmado que nenhum professor entraria neste regime. A Ministra chegou a acusar a oposição de estar a fantasiar e a empolar um assunto para poder «cavalgar essa onda de professores doentes», que seriam forçados a integrar o regime da mobilidade especial.
Mas a verdade aí está! Há dois dias, o Ministério elaborou um decreto-lei que, praticamente, obriga (embora use o termo «voluntário») os docentes a requererem a sua passagem à mobilidade especial, sob pena de serem encaminhados para um processo de reconversão profissional.
É claro que serem encaminhados para esse processo de reconversão não é o único problema. O problema é que não sabem o que será feito depois disso. Podem chegar ao fim desse processo, não encontrarem qualquer saída para a sua situação e verem-se remetidos para uma licença sem vencimento de longa duração, tendo em conta que lhes foi recusada a aposentação pela Caixa Geral de Aposentações.
Portanto, nesta matéria, o Governo não escondeu, mentiu! O mesmo fez em relação à questão da reestruturação do ensino artístico especializado. Em relação a esta reestruturação — o Governo começou por lhe chamar refundação, mas deve ter percebido que, afinal, o que ia fazer era uma destruição, que não ia refundar coisa nenhuma, ia acabar com o ensino artístico especializado, tendo-lhe, então, trocado o nome e agora chama-lhe reestruturação — o Governo também não escondeu a reestruturação do ensino artístico. Aliás, escondeu até certo ponto, mas quando começámos a trazer este assunto à Assembleia da República, o Governo foi obrigado a falar, embora dizendo sempre o contrário do que são os seus verdadeiros objectivos. O Governo nunca afirmou (aliás, sempre desmentiu) que ia pôr fim ao regime supletivo da frequência do ensino especializado da música, por exemplo. Mas agora saiu um decreto que acaba com o regime de frequência supletivo, sob pena de as instituições não receberem o financiamento que lhes é devido.
Da mesma forma, foi criada uma comissão que determina quais são as escolas que devem ou não ser alvo dos contratos de patrocínio, o que, em meu entender, penaliza principalmente as pequenas escolas privadas e as escolas públicas, particularmente as que não têm condições para garantir no mesmo espaço todas as disciplinas do ensino regular e do ensino artístico.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, irei directamente à essência da sua intervenção e à essência daquilo que nos separa em matéria de política educativa e que tem a ver com a concepção que temos de escola pública.
Hoje, temos mais de 40 000 jovens no ensino, que não estavam no ensino porque já o tinham abandonado — os senhores estão contra! Hoje, temos mais de 400 000 adultos na escola pública — os senhores estão contra!

O Sr. António Filipe (PCP): — Contra?!…

30 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, é normal que o Sr. Deputado José Paulo Carvalho não concorde com a totalidade da minha intervenção, mas tem de me dizer qual é a parte com que concorda, para eu ficar preocupado.
Sr. Deputado, obviamente que o Governo não só andou a esconder, como veio a esta Assembleia da República mentir várias vezes. O Governo não se limitou a não explicar, não se limitou a não denunciar as suas verdadeiras intenções. Não! O Governo afirmou intenções contrárias às que agora pratica — por acaso, nestas duas áreas, da mobilidade especial e do ensino artístico.
Em relação à questão da mobilidade especial, durante o debate do Orçamento do Estado para 2008 com a Ministra da Educação, quer no Plenário, foi várias vezes afirmado que nenhum professor entraria neste regime. A Ministra chegou a acusar a oposição de estar a fantasiar e a empolar um assunto para poder «cavalgar essa onda de professores doentes», que seriam forçados a integrar o regime da mobilidade especial.
Mas a verdade aí está! Há dois dias, o Ministério elaborou um decreto-lei que, praticamente, obriga (embora use o termo «voluntário») os docentes a requererem a sua passagem à mobilidade especial, sob pena de serem encaminhados para um processo de reconversão profissional.
É claro que serem encaminhados para esse processo de reconversão não é o único problema. O problema é que não sabem o que será feito depois disso. Podem chegar ao fim desse processo, não encontrarem qualquer saída para a sua situação e verem-se remetidos para uma licença sem vencimento de longa duração, tendo em conta que lhes foi recusada a aposentação pela Caixa Geral de Aposentações.
Portanto, nesta matéria, o Governo não escondeu, mentiu! O mesmo fez em relação à questão da reestruturação do ensino artístico especializado. Em relação a esta reestruturação — o Governo começou por lhe chamar refundação, mas deve ter percebido que, afinal, o que ia fazer era uma destruição, que não ia refundar coisa nenhuma, ia acabar com o ensino artístico especializado, tendo-lhe, então, trocado o nome e agora chama-lhe reestruturação — o Governo também não escondeu a reestruturação do ensino artístico. Aliás, escondeu até certo ponto, mas quando começámos a trazer este assunto à Assembleia da República, o Governo foi obrigado a falar, embora dizendo sempre o contrário do que são os seus verdadeiros objectivos. O Governo nunca afirmou (aliás, sempre desmentiu) que ia pôr fim ao regime supletivo da frequência do ensino especializado da música, por exemplo. Mas agora saiu um decreto que acaba com o regime de frequência supletivo, sob pena de as instituições não receberem o financiamento que lhes é devido.
Da mesma forma, foi criada uma comissão que determina quais são as escolas que devem ou não ser alvo dos contratos de patrocínio, o que, em meu entender, penaliza principalmente as pequenas escolas privadas e as escolas públicas, particularmente as que não têm condições para garantir no mesmo espaço todas as disciplinas do ensino regular e do ensino artístico.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, irei directamente à essência da sua intervenção e à essência daquilo que nos separa em matéria de política educativa e que tem a ver com a concepção que temos de escola pública.
Hoje, temos mais de 40 000 jovens no ensino, que não estavam no ensino porque já o tinham abandonado — os senhores estão contra! Hoje, temos mais de 400 000 adultos na escola pública — os senhores estão contra!O Sr. António Filipe (PCP): — Contra?!…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUELA DE MELO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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