28 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A principal «bandeira» do Governo — a que chama a escola a tempo inteiro —, afinal, não é mais do que a criação de um depósito de crianças, sem nenhumas condições, sem qualidade, onde os próprios professores estão sujeitos às mais mirabolantes situações de exploração e de precariedade laboral, como bem demonstram os estudos das actividades de enriquecimento curricular levados a cabo pelos sindicatos de professores da Grande Lisboa e da Região Centro.

O Sr. António Filipe (PCP): — É verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Governo continua a assumir a destruição da escola pública como prioridade do Ministério da Educação — e em todas as esferas e valências educativas o Governo a vai fragilizando enquanto fortalece os nichos de negócio privado. Estamos perante um retrocesso civilizacional: a política de destruição da escola inclusiva, através da desconstrução do próprio conceito de necessidades educativas especiais, a degradação da qualidade do ensino, a elitização do acesso ao conhecimento e a privatização da escola.
Nos princípios de Julho, o Governo aponta duas novas machadadas contra o ensino artístico especializado, particularmente contra o ensino da música, com a publicação de despachos do Ministério da Educação que alteram as condições para a matrícula em escolas de ensino artístico e os critérios e formas de contrato de patrocínio com essas instituições. A dois meses do início do novo ano lectivo, e após momentos de acesa discussão entre os agentes educativos, o Ministério da Educação e esta Assembleia, após a intensa mobilização de professores, famílias e estudantes de praticamente todas as escolas públicas do ensino especializado da música do País, o Ministério determina regras que fazem «tábua rasa» de todos os contributos que foram entregues pelas escolas, pelos alunos, pelos pais e pelos partidos políticos. O Governo quer, agora, que nenhum estudante com mais de 18 anos possa ingressar no regime supletivo do ensino especializado da música, ao mesmo tempo que obriga os alunos a frequentarem todas as disciplinas dos planos de estudos regular e especializado, aumentando, em alguns casos, as suas cargas horárias para 44 horas semanais.
Da mesma forma, o Governo impõe regras tão restritivas que se tornarão impeditivas da frequência para muitos, mostrando também, assim, um profundo desconhecimento da diversidade de características de cada situação no que toca ao ensino especializado da música.
Ao mesmo tempo, o Governo anuncia os novos critérios de financiamento do ensino especializado da música, onde torna clara a sua estratégia de obter, pelo financiamento, aquilo que não obteve pela discussão democrática. Através de uma comissão, o Governo beneficia financeiramente o modelo de escola tipo integrado, que tenha todas as disciplinas no mesmo espaço, ou seja, os grandes colégios privados, e pune as pequenas escolas particulares e a maioria das escolas públicas.
Mas a ofensiva contra a escola pública não começa nem acaba no ensino artístico. Ela inicia-se no violento ataque a todos os trabalhadores da educação, onde não escapam os professores. O novo Estatuto da Carreira Docente é o corolário das ofensas e das malfeitorias do Governo a estes profissionais, mas toda a sua regulamentação — desde a prova de ingresso à colocação em situação de mobilidade especial publicada anteontem em decreto-lei — vem agravar a condição em que o Governo tem colocado os professores, sacrificando a qualidade da escola pública e a educação dos jovens portugueses.
Após ter prometido, por várias vezes, que o regime de mobilidade especial não se aplicaria a um docente, o Ministério da Educação vem fazer publicar o decreto-lei que determina — adivinhe-se — a passagem à situação de mobilidade especial dos professores declarados incapazes para a actividade docente.
Este diploma não só demonstra o carácter desumano do Governo e do Ministério da Educação como deixa bem clara a reiterada intenção de ultrapassar a própria Constituição da República Portuguesa. Com este decreto-lei, os professores declarados incapazes são praticamente forçados a requerer a sua passagem para a mobilidade especial, sob pena de verem reclassificadas e reconvertidas as suas carreiras caso o não façam, ou a serem forçados a entrar em licença sem vencimento de longa duração.
A Ministra da Educação mostra, uma vez mais, o valor da sua palavra, que, a bem da verdade, vale tanto quanto vale uma mentira.
Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do PCP apela a todos os professores para que mostrem o seu descontentamento perante este decreto-lei, que vem contrariar todos os compromissos assumidos pelo