Debates Parlamentares - Diário 109, p. 14 (2008-07-18)

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14 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Irene Veloso.

A Sr.ª Irene Veloso (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, Sr.as e Srs. Deputados: É com muita satisfação que assistimos, hoje, à discussão da proposta de lei n.º 214/X, que apresenta o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto, entidade cuja indispensabilidade — arrisco-me a dizer — é reconhecida por todos desde há muito. Recordamos as tentativas entretanto feitas, em 2003 e em 2004, através de decretos-leis, que não produziram resultados, quer pela evidência, que o demonstra, quer pelas razões já aduzidas pelo Governo.
A questão fulcral tem sido encontrar o modelo de gestão adequado ao cumprimento das suas atribuições e competências, compatível com o enquadramento comunitário e um sistema de financiamento equilibrado.
A necessidade de encontrar os conceitos básicos para pôr em funcionamento uma solução como aquela que hoje nos é trazida justifica o tempo que demorou a ser apresentada a esta Câmara.
Entre as várias atribuições em matéria de planeamento, a promoção da elaboração do Plano de Deslocações Urbanas é, em meu entender, um dos aspectos mais relevantes.
O PDU é o plano sectorial para a mobilidade e transportes que deve promover as políticas de ordenamento do território e de mobilidade nas áreas metropolitanas.
Este cruzamento é fundamental. Todos nos recordamos, pelo menos os mais velhos, do aparecimento de zonas habitacionais nos concelhos limítrofes de Lisboa e do Porto, particularmente a partir dos anos 70, sem qualquer planeamento, que se tornaram simples dormitórios para aqueles que demandaram trabalho nessas cidades.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Convém não generalizar!

A Sr.ª Irene Veloso (PS): — A dispersão dessas urbanizações, sem falar do custo das várias infraestruturas — redes viárias, abastecimento de água, electricidade, saneamento, etc. —, tem sido um obstáculo à mobilidade e indutor da utilização do transporte individual, com custos para todos nós e diminuição da qualidade de vida dos seus moradores.
É neste quadro que urge actuar, impedindo a continuação da descoordenação e promovendo a congregação de políticas públicas do ordenamento do território e ambiente com efeitos na mobilidade e nos transportes.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Irene Veloso (PS): — Também o Programa Operacional dos Transportes é um instrumento-base, designadamente para a contratação de serviços públicos de transporte.
A elaboração do Inquérito à Mobilidade, de há muito reclamado, é fundamental para o planeamento e manifesta-se da maior urgência.
Para além de outros factores, acredito que o terceiro choque petrolífero faça alterar de forma inevitável os nossos hábitos.
A articulação das várias componentes do sistema de mobilidade, promovendo a intermodalidade, fomentando políticas de circulação e estacionamento, a criação de interfaces que facilitem a promoção do transporte público, a actuação sobre a definição de redes, horários, tarifários são acções das quais se espera que promovam a procura do transporte público urbano e metropolitano.
As Autoridades Metropolitanas de Transportes detêm ainda atribuições em matéria de coordenação e fiscalização, de financiamento, tarifação, divulgação e desenvolvimento do transporte urbano.
Quanto à estrutura organizativa, transparece a preocupação de criar órgãos de composição mista com representantes da administração central e local, na proporção que o respectivo financiamento e importância no processo pressupõe, de que é exemplo a participação no órgão deliberativo, respectivamente, de um representante das Câmaras de Lisboa e do Porto. A operacionalidade, fundamental para o desenvolvimento

14 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Irene Veloso.A Sr.ª Irene Veloso (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, Sr.as e Srs. Deputados: É com muita satisfação que assistimos, hoje, à discussão da proposta de lei n.º 214/X, que apresenta o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto, entidade cuja indispensabilidade — arrisco-me a dizer — é reconhecida por todos desde há muito. Recordamos as tentativas entretanto feitas, em 2003 e em 2004, através de decretos-leis, que não produziram resultados, quer pela evidência, que o demonstra, quer pelas razões já aduzidas pelo Governo.
A questão fulcral tem sido encontrar o modelo de gestão adequado ao cumprimento das suas atribuições e competências, compatível com o enquadramento comunitário e um sistema de financiamento equilibrado.
A necessidade de encontrar os conceitos básicos para pôr em funcionamento uma solução como aquela que hoje nos é trazida justifica o tempo que demorou a ser apresentada a esta Câmara.
Entre as várias atribuições em matéria de planeamento, a promoção da elaboração do Plano de Deslocações Urbanas é, em meu entender, um dos aspectos mais relevantes.
O PDU é o plano sectorial para a mobilidade e transportes que deve promover as políticas de ordenamento do território e de mobilidade nas áreas metropolitanas.
Este cruzamento é fundamental. Todos nos recordamos, pelo menos os mais velhos, do aparecimento de zonas habitacionais nos concelhos limítrofes de Lisboa e do Porto, particularmente a partir dos anos 70, sem qualquer planeamento, que se tornaram simples dormitórios para aqueles que demandaram trabalho nessas cidades.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Convém não generalizar!A Sr.ª Irene Veloso (PS): — A dispersão dessas urbanizações, sem falar do custo das várias infraestruturas — redes viárias, abastecimento de água, electricidade, saneamento, etc. —, tem sido um obstáculo à mobilidade e indutor da utilização do transporte individual, com custos para todos nós e diminuição da qualidade de vida dos seus moradores.
É neste quadro que urge actuar, impedindo a continuação da descoordenação e promovendo a congregação de políticas públicas do ordenamento do território e ambiente com efeitos na mobilidade e nos transportes.A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!A Sr.ª Irene Veloso (PS): — Também o Programa Operacional dos Transportes é um instrumento-base, designadamente para a contratação de serviços públicos de transporte.
A elaboração do Inquérito à Mobilidade, de há muito reclamado, é fundamental para o planeamento e manifesta-se da maior urgência.
Para além de outros factores, acredito que o terceiro choque petrolífero faça alterar de forma inevitável os nossos hábitos.
A articulação das várias componentes do sistema de mobilidade, promovendo a intermodalidade, fomentando políticas de circulação e estacionamento, a criação de interfaces que facilitem a promoção do transporte público, a actuação sobre a definição de redes, horários, tarifários são acções das quais se espera que promovam a procura do transporte público urbano e metropolitano.
As Autoridades Metropolitanas de Transportes detêm ainda atribuições em matéria de coordenação e fiscalização, de financiamento, tarifação, divulgação e desenvolvimento do transporte urbano.
Quanto à estrutura organizativa, transparece a preocupação de criar órgãos de composição mista com representantes da administração central e local, na proporção que o respectivo financiamento e importância no processo pressupõe, de que é exemplo a participação no órgão deliberativo, respectivamente, de um representante das Câmaras de Lisboa e do Porto. A operacionalidade, fundamental para o desenvolvimento

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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