Debates Parlamentares - Diário 109, p. 16 (2008-07-18)

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16 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Aplausos do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Uva tardia e de má cepa!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas, temos de convir, tinha transitado para este Governo um trabalho concluído. Por que razão, então, todo este tempo de espera? Pelo diploma ficamos a saber que o Executivo encontrou, no modelo que recebeu, pronto a ser implementado, algumas deficiências.
A primeira, diz o Governo, tem a ver com o facto de o modelo de base empresarial proposto em 2004 ser incompatível com o facto de as Autoridades Metropolitanas de Transportes exercerem funções de Estado.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, salvo melhor opinião, o modelo empresarial é o que melhor corresponde à necessidade de uma estreita articulação que deve existir entre o Estado, as grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e ainda os municípios nelas integrados, na prossecução dos interesses das populações que usufruem da oferta de mobilidade.
A verdade é que as atribuições das Autoridades Metropolitanas de Transportes relativas à contratualização da prestação de serviços e à gestão financeira do sistema de transportes nas respectivas áreas, envolvendo o eventual recurso a entidades do sistema financeiro privado, justificam métodos de gestão modernos e mais flexíveis do que sob o estrito controlo das tutelas, de molde a garantir acréscimos de eficiência e economia de meios, a rentabilização do avultado investimento público já realizado no sector, e a credibilidade junto dos operadores intervenientes no sistema.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Transformar as Autoridades em holdings!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Isto para já nem falar que a entidade pública empresarial é a que melhor se adequa a uma efectiva partilha de responsabilidades entre os vários interlocutores e a tomada de decisões conjuntas, dada a natureza claramente empresarial das funções de organização e integração do sistema de transportes — e que passam, entre outras, pelo planeamento das redes e infra-estruturas, a gestão financeira e tarifária, a implementação de sistemas de bilhética e sinalética, e a informação ao público.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É evidente!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Por isso, Srs. Deputados, devia haver boas explicações do diploma deste Governo, que justificassem a razão do abandono deste estatuto empresarial.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas a verdade é que sobre isto, nem uma linha. Trata-se, por isso, de uma decisão inexplicável.
Uma outra razão para alterações diz respeito à estrutura organizativa e à não adequação do mecanismo de representação da administração central e local.
Mas a verdade é que, olhando para a estrutura organizativa anteriormente proposta e a que agora resulta deste diploma, para além da mudança da designação dos órgãos, não são visíveis alterações que impliquem um mecanismo mais adequado de representação das administrações central e local.
Também nas atribuições em matéria de planeamento, as alterações efectuadas em relação ao modelo anterior são incompreensíveis, e são incompreensíveis porque restringem e limitam a competência das Autoridades Metropolitanas de Transportes. De facto, a actual proposta não considera, por exemplo, funções de coordenação e de regulação, ao contrário do modelo anterior em que se avançava neste sentido.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Também em matéria de planeamento o modelo anterior ia mais longe, tendo-se legislado no sentido de estas Autoridades Metropolitanas de Transportes proporem e executaram

16 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008Aplausos do PSD.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Uva tardia e de má cepa!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas, temos de convir, tinha transitado para este Governo um trabalho concluído. Por que razão, então, todo este tempo de espera? Pelo diploma ficamos a saber que o Executivo encontrou, no modelo que recebeu, pronto a ser implementado, algumas deficiências.
A primeira, diz o Governo, tem a ver com o facto de o modelo de base empresarial proposto em 2004 ser incompatível com o facto de as Autoridades Metropolitanas de Transportes exercerem funções de Estado.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, salvo melhor opinião, o modelo empresarial é o que melhor corresponde à necessidade de uma estreita articulação que deve existir entre o Estado, as grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e ainda os municípios nelas integrados, na prossecução dos interesses das populações que usufruem da oferta de mobilidade.
A verdade é que as atribuições das Autoridades Metropolitanas de Transportes relativas à contratualização da prestação de serviços e à gestão financeira do sistema de transportes nas respectivas áreas, envolvendo o eventual recurso a entidades do sistema financeiro privado, justificam métodos de gestão modernos e mais flexíveis do que sob o estrito controlo das tutelas, de molde a garantir acréscimos de eficiência e economia de meios, a rentabilização do avultado investimento público já realizado no sector, e a credibilidade junto dos operadores intervenientes no sistema.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Transformar as Autoridades em holdings!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Isto para já nem falar que a entidade pública empresarial é a que melhor se adequa a uma efectiva partilha de responsabilidades entre os vários interlocutores e a tomada de decisões conjuntas, dada a natureza claramente empresarial das funções de organização e integração do sistema de transportes — e que passam, entre outras, pelo planeamento das redes e infra-estruturas, a gestão financeira e tarifária, a implementação de sistemas de bilhética e sinalética, e a informação ao público.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É evidente!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Por isso, Srs. Deputados, devia haver boas explicações do diploma deste Governo, que justificassem a razão do abandono deste estatuto empresarial.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas a verdade é que sobre isto, nem uma linha. Trata-se, por isso, de uma decisão inexplicável.
Uma outra razão para alterações diz respeito à estrutura organizativa e à não adequação do mecanismo de representação da administração central e local.
Mas a verdade é que, olhando para a estrutura organizativa anteriormente proposta e a que agora resulta deste diploma, para além da mudança da designação dos órgãos, não são visíveis alterações que impliquem um mecanismo mais adequado de representação das administrações central e local.
Também nas atribuições em matéria de planeamento, as alterações efectuadas em relação ao modelo anterior são incompreensíveis, e são incompreensíveis porque restringem e limitam a competência das Autoridades Metropolitanas de Transportes. De facto, a actual proposta não considera, por exemplo, funções de coordenação e de regulação, ao contrário do modelo anterior em que se avançava neste sentido.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Também em matéria de planeamento o modelo anterior ia mais longe, tendo-se legislado no sentido de estas Autoridades Metropolitanas de Transportes proporem e executaram

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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