19 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

e da Solidariedade Social, acerca dos bons resultados económicos da conjuntura.
Enfim, numa outra leitura: se a Europa ia soçobrando, Portugal resistia, mais ou menos, do ponto de vista de uma depressão económica, de uma estagnação, que ameaça, aliás, uma recessão no conjunto da economia europeia.
Há dias, houve uma correcção em baixa das estimativas do INE, mas nós não vimos qualquer conferência de imprensa por parte do Sr. Ministro das Finanças, qualquer conferência de imprensa por parte do Sr.
Ministro do Trabalho, nem sequer uma afirmação de qualquer membro do Governo. O Sr. Ministro da Economia, muito à pressa entre dois ou três actos mediáticos, veio dizer que mantém confiança nos agentes económicos.
Mas não há uma análise, não há uma leitura daquilo que são indicadores em agravamento na economia portuguesa. E é o tempo — agora, que se prepara um Orçamento do Estado — para perguntar à maioria se mantém as suas expectativas, se mantém as suas previsões, se não quer alterá-las do ponto de vista de criar alguma almofada que seja uma âncora num processo negativo. Porque todos nós estamos a perceber que, independentemente dos maus resultados do ponto de vista do investimento, das exportações, da diminuição da procura interna, o que se prenuncia é mais um aumento do desemprego e, sobretudo, uma inversão em alguma redução do desemprego que se vinha verificando nos últimos trimestres.
Nesse sentido, a situação é extraordinariamente preocupante. Creio que agora (e não vale a pena todos ficarmos aqui pelos silêncios — uns, silêncios reprovados e outros que se auto-elogiam por mantê-los) é que é necessário dizer se, realmente, o Governo toma em atenção estes indicadores e que política tem o Partido Socialista para enfrentar esta crise; porque todos nós não estamos satisfeitos; vemos que ela está a agravarse, está a aprofundar-se, que um conjunto de indicadores sociais virão inevitavelmente para baixo e não se pode ficar de braços cruzados perante o agravamento destas circunstâncias.
Daqui há que relevar qual é a qualidade política de um governo que vem dar umas conferências de imprensa, quando umas décimas estavam um pouco acima, e desaparece de combate, quando as décimas, afinal, estavam um pouco para baixo. É singular, mas é altamente criticável que assim seja! Repare-se: o Primeiro-Ministro admitiu, numa declaração avulsa, que, afinal, a meta de crescimento revista de 2.2 pontos para 1.5 pontos já não seria atingida e que ficaria, algures, entre 1.2 pontos e 1.5 pontos. Mas, hoje, todos os principais analistas e todas as instâncias que observam com credibilidade o desenvolvimento do processo económico nos dizem que ficará a 1 ponto percentual ou abaixo de 1 ponto percentual.
Creio que não vale muito a pena discutirmos muitas outras realidades da sociedade portuguesa, se não olharmos para isto. É porque essa retoma está mais longe; é porque a Europa se afunda sob uma política económica errada; é porque o Governo português não tem papel, nem sobre as taxas de juro, porque não tem qualquer posição pública, ao contrário do Primeiro-Ministro do país vizinho, que bem se tem queixado da política do Banco Central Europeu e de outras matérias…! Portanto, sobre isso, estamos aqui totalmente no vazio. E este é o repto que deixo à bancada do Partido Socialista: é exactamente quando as crises se avolumam, quando há pressões negativas, até da conjuntura internacional, que é necessário que haja uma partilha e um debate; que haja a resposta aos apelos dos partidos da oposição. É porque os partidos da oposição não se congratulam com essas realidades negativas mas, antes, interpelam o partido do Governo para que tenha uma política de verdade, para que realmente responda sobre as expectativas que criou e que não preenche, e que esclareça qual é o plano B ou o plano C — porque já vamos na altura do plano C, para reagir a esta conjuntura económica negativa.
Espero ouvir o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, dentro de um trimestre, quando os números do desemprego forem corrigidos da sazonalidade e quando, por efeitos sobretudo da economia espanhola, o desemprego em Portugal retomar um rumo ascendente.

Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.

Sr.as e Srs. Deputados, a situação é grave! Sr. Presidente, penso que a maioria e o Governo devem explicações ao País e devem, sobretudo, uma rectificação das suas expectativas, ainda antes do debate do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimentos, pelo que vamos